ECONOMIA

Acordo sobre planos econômicos levanta a questão: seu investimento é seguro?

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Muitos poupadores que viram seu dinheiro minguar ou até desaparecer com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 tiveram hoje, quase 30 anos depois de alguns dos casos, uma vitória importante.

Acordo sobre planos econômicos levanta a questão: seu investimento é seguro?

(Imagem: Facebook Casa da Moeda)

A Advocacia-Geral da União (AGU), que é basicamente o escritório de advocacia do governo, informou que o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegaram a um consenso sobre as bases do acordo para que esses brasileiros possam reaver ao menos parte do dinheiro que perderam.

O acordo inclui gente que perdeu dinheiro com os planos Bresser (1987), Verão (1989), Color I (1990) e Collor II (1991), entre outros. 

Acordo sobre planos econômicos levanta a questão: seu investimento é seguro?

Manifestantes pedem impeachment de Collor. (Imagem: arquivo Agência Brasil)

Como explica a própria Febrapo, entre as principais medidas, os planos mudavam regras que regiam a poupança no meio do caminho. O problema é que, quando aplicamos um dinheiro neste investimento, estamos concordando com critérios específicos.

Cada vez que o governo mudava as regras, os bancos repassavam imediatamente para os clientes, sem esperar o tal do aniversário da poupança. Assim, segundo a instituição, eles ficavam com a diferença entre a regra nova e a antiga. É esse o ressarcimento que o acordo quer alcançar.

Ainda existem alguns detalhes a serem definidos. O ajuste que a aplicação de cada pessoa irá sofrer, por exemplo, ainda não está claro. Ele pode variar de plano para plano ou até de banco para banco.

Também é importante ressaltar que quem não abriu ação na época ou não tem como comprovar o direito mesmo com um processo pode não ter direito à compensação.

De qualquer forma, o acordo é sim uma boa notícia. Ainda que exista o risco do ajuste definido não superar o rendimento que o dinheiro teria na poupança, é a melhor chance que estes poupadores têm de recuperar uma grana que é sua por direito.

É também uma boa notícia para o governo brasileiro, que faz manobras quase que mirabolantes para ter mais dinheiro rodando na economia.

Mas a espera por um desfecho e a dificuldade de ter acesso a esse direito levanta uma questão fundamental: quão seguro está seu dinheiro hoje aplicado na renda fixa?

Quem busca a modalidade é um investidor conservador ou, no mínimo, moderado (nos casos em que diversifica). É correto então pensar que a última coisa que essa pessoa espera é perder seu dinheiro. Ainda mais se estiver aplicado na poupança que, apesar de ter um dos menores rendimentos do mercado, é considerada a aplicação mais segura atualmente.

Tanto essa opção quanto títulos como CDBs, LCs, LCIs, LCAs e outros (respire e clique aqui para decifrar as letrinhas) estão segurados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa é uma instituição privada sem fins lucrativos que, todos os meses, recebe dos bancos, financeiras e outras instituições associadas 0,0125% do total que os clientes investem nos títulos que têm garantia.

Assim, o FGC faz sua própria poupança para ressarcir o investidor no caso improvável de quebra de uma instituição.

É importante ressaltar que a situação é bem diferente da questão dos planos econômicos. Naquele momento, não foi a quebra de bancos, mas a mudança de regras para investimentos que fez com que poupadores perdessem grana.

Hoje em dia, esse não é o maior risco. Lembra quando o governo mudou as regras para poupança em 2012? Naquele caso, por exemplo, as novas diretrizes ficaram valendo para depósitos a partir de uma determinada data, dando ao investidor direito de pensar um pouco sobre o assunto antes de aplicar.

Voltando para os dias de hoje, o maior risco que o investidor corre é de quebra da instituição que emite seu título de renda fixa e é para isso que existe o FGC. Mas para funcionar bem, existem alguns detalhes.

A instituição só garante até R$ 250 mil por CPF e por instituição. Ou seja: R$ 250 mil na poupança que você tem em um banco, outros R$ 250 mil que você tem aplicado em um CDB e assim vai. No caso de conta conjunta, com dois CPFs registrados, a cobertura não dobra não e fica dentro do limite de R$ 250 mil.

Também é importante lembrar que uma vez que acontece a quebra de um banco, o FGC não estima nem garante um prazo para ressarcir investidores. Só após a intervenção oficial do Banco Central é que o FGC divulga as regras de pagamento e isso pode levar de algumas semanas há alguns meses.

Ainda assim, ele é uma evolução. Foi criado em 1995, justamente num momento em que a população brasileira estava bastante traumatizada especialmente com os planos Collor.

Por isso, a renda fixa tem um risco sim, mas é muito pequeno perto de outras aplicações e perto do que a poupança já representou um dia.