ECONOMIA

Até quando pagaremos por sonegadores como a JBS, de Joesley Batista?

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Toda vez que o governo se deixa assaltar por sonegadores, somos obrigados a dar a nossa carteira aos bandidos

Até quando pagaremos por sonegadores como a JBS, de Joesley Batista?

(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Para você que já andava sem paciência com as estripulias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, reveladas pela Lava Jato, aí vai mais uma: parabéns!!! Você acaba de ganhar o direito de quitar parte dos impostos que a empresa, mais conhecida pela marca Friboi divulgada pelo ator Tony Ramos, deixou de pagar nos últimos anos. Nesta terça-feira (7), a companhia informou que aderiu ao novo Refis, programa de parcelamento de créditos fiscais do governo federal que termina em 14 de novembro. Em bom português: trata-se daquele presentão camarada de Michel Temer às empresas, garantindo descontos de 70% no total de impostos devidos, e de 90% nas multas decorrentes. E mais: tudo devidamente parcelado em suaves prestações. O total nominal das dívidas fiscais da JBS (isto é, aquilo que, supostamente, ela teria de pagar) é de R$ 4,2 bilhões. Com o Refis, economizará R$ 1,1 bilhão. Belo negócio, não? Para os Batistas, claro. Para você, claro que não.

É verdade que o governo enviou um projeto de Refis menos camarada para o Congresso, que o transformou numa obra-prima de caridade para grandes sonegadores, ao ampliar os descontos da dívida e das multas. Fraquíssimo, como se espera de um presidente com irrisórios 3% de popularidade, Temer não teve outra escolha, a não ser aceitar a desfaçatez transformada em lei pelos parlamentares. A equipe econômica, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à frente, esbravejou, prendeu a respiração até ficar roxinha, esperneou, fez beiço, manha, bateu os pezinhos no chão, mas, no fim, cedeu. Isso indica que agora o ministro-presidenciável optará pela via mais fácil: compensar a perda de receitas do Refis previstas para 2018 com outras medidas. Traduzindo: arrumar dinheiro de outro lugar, ou seja, de você, de mim, de nós todos.

Paga aí, bobão

As estimativas são de que o governo deixe de arrecadar um total de R$ 4,4 bilhões em impostos no ano que vem, devido ao novo Refis. Para se ter uma ideia, com essa montanha de dinheiro, daria para multiplicar por 72 o volume de recursos previstos para a construção de unidades básicas de saúde no ano que vem: R$ 61,4 milhões, conforme a proposta de orçamento de 2018. O dinheiro também equivale a 15 vezes o reservado para a Força Nacional de Segurança (R$ 298 milhões), ou 642 vezes superior aos R$ 6,8 milhões que o governo investirá em “prevenção à violência e à criminalidade”.

Só há duas saídas quando um governo na pindaíba perdoa grandes sonegadores apenas para se fazer de bonzinho. A primeira é aumentar os impostos de quem não pode chiar – no caso, os já escalpelados contribuintes, popularmente conhecidos como nós, o povo. Entre as medidas que Meirelles e sua equipe estudam, estão a taxação de algumas modalidades de fundos de investimento. A segunda é pedir dinheiro emprestado. Pode parecer mais legal, já que, em tese, não mexe com o nosso bolso. Mas... de onde você acha que ele tirará dinheiro para pagar os credores depois? Mesmo que não enfie a mão no nosso bolso, na maior cara de pau, para pagá-los, pode nos atormentar de outro modo: simplesmente imprimir dinheiro e gerar inflação. E, como os economistas não se cansam de dizer, a inflação é o pior dos impostos.

Perdão, perdão, perdão...

A única atitude sensata seria parar com o Refis e ser mais rigoroso no combate à sonegação, mas Temer não está nem longe de ter condições de fazer isso. O presidente bambeia rumo a 2018 como um malabarista jogando tochas para o alto, enquanto pedala um monociclo na corda bamba. Qualquer movimento em falso e ele se queima e cai. Justiça seja feita, mesmo presidentes muito mais fortes (em popularidade e base política), como Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, bajularam os grandes sonegadores. Desde 2000, quando foi lançado o primeiro Refis, nada menos que 31 programas de parcelamento de dívidas fiscais foram abertos. Isso significa, na média, um programa a cada um ano e nove meses!!

É uma frequência suficiente para deixar qualquer empresa viciada em sonegação e refinanciamento de impostos atrasados com descontos camaradas. Há quem diga que todo imposto é um roubo, e a sonegação, portanto, é legítima defesa. Eu discordo frontalmente. Para mim, imposto é um mal necessário, como a taxa de condomínio que pago para que meu prédio seja bem administrado. Se não for, reclamo com o síndico, mobilizo moradores e busco melhorias concretas. Mas, se o imposto for mesmo um roubo, vivemos a bizarra situação de sermos obrigados a dar nossa carteira para o bandido, quando este assalta o governo. E, pior, com a cumplicidade do próprio governo...