POLÍTICA

Até tu, Moro? Auxílio-moradia não é ilegal, mas é imoral

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Símbolo da Lava Jato no combate à corrupção, Sergio Moro mostra que qualquer um pode se dobrar à ganância disfarçada de lei

Até tu, Moro? Auxílio-moradia não é ilegal, mas é imoral

Apequenou-se: Moro arranha biografia com o auxílio-moradia (Foto: Lula Marques / AGPT)

Outro dia, vagabundeando pelo site da Organization of News Ombudsmen (ONO), a organização mundial de jornalistas dedicados à espinhosa tarefa de criticar os veículos em que trabalham, encontrei um espirituoso artigo de Kathy English para o jornal Toronto Star. O que interessa, aqui, é o ditado com que ela abre o texto: “Se sua mãe disser que te ama, cheque.” Esse é, enfim, o verdadeiro espírito jornalístico, expresso com bom-humor, para nos lembrar do básico: nada deve ficar fora do escrutínio da imprensa – inclusive a solidez da reputação de quem prega a moralidade pública. O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, descobriu isso de modo amargo. Agora, chegou a vez do próprio símbolo da maior operação de combate à corrupção da história brasileira: sim, ninguém menos que Sergio Moro. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta sexta-feira (2), ele também recebe auxílio-moradia, apesar de viver em um imóvel próprio lá em Curitiba.

O imóvel fica a três quilômetros de onde Moro trabalha. Trata-se de um apartamento de 256 metros quadrados, situado em Bacacheri, um bairro de classe média. Segundo a Folha, foi adquirido por Moro em junho de 2002 por pouco mais de R$ 170 mil, e, hoje, estaria valendo R$ 460 mil. Seu antigo proprietário era Márcio Antonio Rocha, juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – sim, o TRF-4 que acabou de confirmar a sentença de Moro contra Luiz Inácio Lula da Silva e, de quebra, ampliou o tempo de prisão de 9 anos e meio para 12 anos e um mês.

Amparado pelas liminares concedidas pelo ministro Luiz Fux, do STF, em setembro de 2014, que estenderam a todos os juízes do Brasil o direito ao auxílio-moradia, Moro solicitou o benefício, apesar de contar com um belo apartamento pertinho de onde trabalha – e tira incontáveis noites de sono de corruptos pegos pela Lava Jato. Procurada pela Folha, a assessoria de Moro afirmou que sua posição oficial era a mesma da nota divulgada pelo TRF-4, que defende o pagamento por se tratar de “determinações legais”.

A torto e a Direito...

E este é, enfim, o ponto: o auxílio-moradia até pode ser legal e compreensível em determinadas situações (pense, por exemplo, em um juiz nascido em São Paulo e que é deslocado para o interior do Amazonas e precisará pagar um hotel ou aluguel até se instalar definitivamente), mas é imoral em muitas ouras. Isto porque, as liminares de Fux não obrigam os juízes a receberem, mesmo a contragosto, esse benefício. O que as decisões fazem é assegurar o direito dos magistrados de solicitarem-no, dentro das restrições previstas. O artigo 4º da própria Resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em outubro de 2014, ressalta que cabe ao interessado requerer o auxílio. Resumindo: o dinheiro só começa a cair na conta do juiz, se ele deliberadamente pedi-lo.

Foi o que Moro fez. É verdade que seu caso é diferente do de Bretas, que não deveria receber o auxílio, porque é casado com uma juíza que já o recebe – algo expressamente proibido pela mesma Resolução 199 do CNJ. É verdade que nenhuma das restrições previstas ali anulam o direito de Moro de ganhar sua ajuda mensal de mais de R$ 4 mil. Aparentemente, o Tribunal de Curitiba não lhe ofereceu uma residência oficial. Sem dúvida, ele não está inativo nem licenciado (que o digam os processados na Lava Jato). E, até onde se sabe, não é casado com uma juíza. Logo, não há nada que, legalmente, o impeça.

Mas é aí que a lei e o bom-senso se separam: o auxílio-moradia foi criado numa época em que se precisava levar a Justiça aos rincões do Brasil. Os juízes eram formados nas universidades dos grandes centros urbanos, das capitais, e era necessário deslocá-los para o interior. Ao chegar numa cidade nova, é claro que levaria um tempo para se fixar – e, se sua estadia ali fosse apenas temporária, não haveria razão para que adquirisse um imóvel. Pagar o aluguel era um mal necessário, imposto por uma situação profissional. Logo, o patrão – leia-se, o Estado – deveria assumi-lo. É racional. É razoável.

Não importa quão alto você esteja...

É, também, muito provável que, até hoje, encontrem-se juízes em início de carreira, ou em mudança para outras localidades, que precisem de uma ajuda para se instalarem. Mas, convenhamos: se um magistrado adquire um imóvel na cidade para onde foi deslocado, é porque tem planos de se fixar ali. Não encara mais, portanto, sua situação como temporária. Pretende construir sua vida lá e se integrar à comunidade local. Logo, deixará de ser um “estranho” para ser um membro efetivo dessa comunidade e se relacionar de igual para igual com ela. Pergunta básica: se o juiz já se sente como um local, plantou ali suas raízes, por que manter um benefício de quando era apenas um “estranho”? Resposta óbvia: porque a ganância fala mais alto do que a ética, mesmo quando ela é encoberta por uma toga do STF.

A situação é ainda mais inexplicável, quando se trata de juízes nascidos e criados nas cidades em que atuam. Ora bolas: se a pessoa tem família, amigos e é do local, por que receber um auxílio para se instalar? Sua própria vida o obrigaria a encontrar meios de fazê-lo, fosse ele magistrado, jornalista, mecânico ou gari. Novamente, só a mesquinhez justifica que alguém se arrogue o direito de receber tal ajuda. Infelizmente, Moro, o maior símbolo da Lava Jato, provou que não importa quão alto você esteja na escala moral - sempre haverá uma brecha legal para encobrir seus pecados.