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Auxílio-moradia de juízes: entenda a polêmica em 10 tópicos

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Muitas dúvidas sobre por que a ajuda de custo aos juízes é tão debatida nas últimas semanas? Sem problemas! A gente explica

Auxílio-moradia de juízes: entenda a polêmica em 10 tópicos

A casa caiu: Cármen Lúcia quer discutir auxílio-moradia no STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Afinal, juízes podem ou não podem receber auxílio-moradia, e em que condições? Por que, raios, esse assunto virou manchete nos últimos tempos? Trata-se de uma retaliação à Justiça, no momento em que a Lava Jato e outras operações revelam os podres de políticos e empresários corruptos e corruptores? O que Marcelo Bretas, Sergio Moro, Cármen Lúcia, Luiz Fux e o STF têm a ver com isso? Muitas dúvidas, não? Sim, sim, é compreensível. Mas a gente explica para você. Vamos lá!

1. O dinheiro acabou

Após dois anos de recessão e um rombo nas contas públicas que somou R$ 124 bilhões no ano passado, ocorreu o óbvio: faltou dinheiro para o governo arcar com suas obrigações. Com isso, os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) precisam cortar gastos. É claro que isso gera aquele jogo de “puxa-e-empurra”. Ninguém quer abrir mão de seu orçamento. Prestigiado pela Lava Jato, o Judiciário encastelou-se na tese de que o governo e o Congresso criticam seus gastos como uma retaliação ao combate à corrupção.

2. Mas acabou mesmo?

Mas, ao longo do ano passado, diversas denúncias e reportagens mostraram que os juízes estavam estourando o teto constitucional de ganhos. Por lei, nenhum funcionário público pode ganhar mais que os quase R$ 34 mil pagos a um ministro do STF. Em meados de agosto, por exemplo, o Estadão revelou que 84 juízes do Mato Grosso receberam mais de R$ 100 mil apenas em julho. O recorde coube, naquele mês, a Mirko Vincenzo Gianotte, da 6ª Vara de Sinop. Seu salário líquido foi de R$ 415 mil...

3. Disparando o alarme

Movida pelas denúncias do Estadão e de outros veículos, a ministra Cármen Lúcia, que acumula as presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar o sistema judiciário, determinou que todos os tribunais de Justiça do país enviassem suas folhas de pagamento. Assim, o CNJ poderia verificar quais juízes estavam fora da lei. A ordem veio em 14 de agosto, com dez dias de prazo para ser cumprida. Após muita enrolação, os tribunais remeteram as informações em dezembro.

4. Um teto cheio de goteiras

Quando os dados chegaram, constatou-se uma situação alarmante: nada menos que 71% dos juízes brasileiros furam o teto constitucional de quase R$ 34 mil mensais. Em números: há mais de 16 mil juízes e desembargadores em atividade no Brasil, dos quais 11,6 mil desobedecem ao teto. Os furadores ganham, em média, R$ 42,5 mil.

5. Onde estão os furos?

O que o CNJ descobriu é que, embora seu salário nominal respeitasse o teto constitucional, esses juízes e desembargadores burlavam a lei por meio de benefícios que não são considerados salário. Sim, você já entendeu: o auxílio-moradia é um deles, ao lado de auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche etc.

6. O auxílio-moradia entra na roda

Criado em 1979 pela Lei Orgânica da Magistratura, o auxílio-moradia não era regulamentado até 2014. Ou seja: cada tribunal de Justiça criou regras próprias para concedê-lo, que envolviam desde as pessoas que teriam direito até o valor pago. Sim, você entendeu certo: por 35 anos, cada tribunal fez o que quis. O problema é que tais regras criaram uma situação em que alguns juízes tinham direito e outros não. É claro que os que não recebiam foram à Justiça.

7. Fux, o generoso

Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux, do STF, acolheu três liminares de representantes da magistratura que estão em vigor até hoje. Na prática, elas garantiram o direito a qualquer juiz ou membro do ministério público a receber o auxílio-moradia. A partir de então, tendo ou não tendo imóvel próprio, estando ou não em sua cidade-natal, qualquer magistrado poderia ganhar um dinheirinho a mais.

8. Lewandowski, o ordenador

Naquela época, o presidente do CNJ era o ministro Ricardo Lewandowski, também do STF. No início de outubro de 2014, baseado nas liminares concedidas por Fux, o CNJ publicou a Resolução 199, que finalmente estabelecia as regras para concessão do auxílio-moradia à toda a magistratura. Era a tal regulamentação que faltava desde 1979. Mas ela é bem camarada: há poucas restrições e determina um teto de R$ 4.377,73. Como é um benefício, não conta como salário e, portanto, não sofre a restrição do teto constitucional.

9. Cármen Lúcia, a desmancha-prazeres?

Agora, diante da pressão do governo, do Congresso e de parte da sociedade para que o Judiciário também dê sua cota de sacrifício para conter o rombo fiscal, Cármen Lúcia, no papel de presidente do STF, já deu sinais de que pode levar a julgamento, pelo plenário da corte, as liminares concedidas por Fux lá em 2014 e que orientaram a Resolução 199 do CNJ. O julgamento do mérito das liminares pode ocorrer em março. Verdade seja dita, a ministra não poderia fazer nada antes: só agora, Fux liberou as liminares para tramitar no STF...

10. Moro e Bretas, vilões involuntários?

É neste contexto, que Sergio Moro e Marcelo Bretas, dois dos líderes da Operação Lava Jato, tiveram seus auxílios-moradias questionados publicamente pela Folha de S.Paulo. Moro, porque possui um apartamento em Curitiba e, teoricamente, não precisaria da ajuda para manter sua moradia. Bretas, porque é casado com uma juíza que também recebe o benefício – algo que o CNJ proíbe. Moro e Bretas são nomes mais midiáticos, por causa do contraste entre o combate à corrupção que movem, via Lava Jato, e o recebimento de benefícios que, embora legais, soam imorais. Mas eles não são os únicos. Nada menos que 26 ministros das cortes superiores o recebem, embora sejam proprietários de imóveis em Brasília: 33 do STJ, 26 do TST, 15 do STM, e 2 do TSE. O STF, pelo menos, escapou desta.