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Brasil, um país onde até juízes são fora-da-lei

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Supersalários, carteiradas, abuso de autoridade, acobertamento de acusados... a Justiça precisa de uma Lava Jato

Brasil, um país onde até juízes são fora-da-lei

Justiça no Brasil: melhor esperar sentado (Foto: Ana Volpe/Agência Senado/Flickr)

Uma das principais manchetes desta segunda-feira (18) não nos deixa dúvidas: vivemos num país, onde até juízes conseguem viver à margem da lei. Segundo o Estadão, 13.185 juízes (80% do total) de 26 tribunais estaduais de Justiça recebem cerca de R$ 890 milhões em benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Não haveria nenhum problema, não fosse por um detalhe: com isso, a maioria dos magistrados fura o teto constitucional (isto é, o máximo que podem receber por mês) de R$ 33.763 – o equivalente ao salário de um ministro do STF. O abuso chega ao ponto de um juiz de Rondônia receber, em novembro, um cheque de R$ 227 mil. Pode isso, Cármen Lúcia?

Previsivelmente, a resposta dos togados não tardou, nem falhou: são unânimes em defender seus direitos. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) afirmou que a divulgação da lista, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é “perversa” e passa a impressão de que há “14 mil bandidos” refugiados nos tribunais. O presidente da Anamages, Magid Nauef Lauar, acrescentou que “há muito interesse em jogo” para desmoralizar a magistratura. Por fim, declarou que, embora os benefícios tenham “amparo legal”, os juízes estão “dispostos, a qualquer momento” de abrir mão deles, desde que recuperem “seu verdadeiro salário”. Lauar não explicou, porém, o que entende por “verdadeiro salário”. Seria qualquer um que desrespeite o limite constitucional, mesmo sem penduricalhos?

Pegadinha

Há, aqui, uma clara intenção de embolar os argumentos. Ao dizer que a divulgação dos supersalários do Judiciário é outro golpe para desmoralizá-lo, o presidente da Anamages tenta nos levar a acreditar que isso é uma retaliação ao avanço da Justiça, que vem punindo poderosos empresários, políticos, doleiros, assessores e corruptos de grosso calibre em geral. É fácil ver onde está a falácia: a Operação Lava Jato é a exceção de qualidade e seriedade que apenas mostra como, via de regra, a Justiça brasileira é atrasada em todos os sentidos. Nem todo juiz é Sérgio Moro, Marcello Bretas ou Vallisney Oliveira. Dizer que a perseguição à Lava Jato equivale à perseguição de todos os magistrados é, no mínimo, um exagero...

Como Moro não se cansa de dizer, não importa quão alto você esteja na sociedade, a lei sempre estará acima de você. Isso vale tanto para os pobres mortais que se apertam em metrôs lotados a caminho do trabalho, quanto para juízes com cheques de R$ 227 mil.

“Sabe com quem está falando?”

O fato é que, há tempos, os brasileiros estão cansados dos desmandos e das arbitrariedades de magistrados que arrogam, para si, a inimputabilidade de Deus. Se o caso se restringisse a salários escandalosos, seria fácil de se resolver, mas o Judiciário está carcomido por práticas corporativas de corar beatas. Além das famosas carteiradas, há ainda exemplos horripilantes de favorecimento, como o da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE-MS e cujo filho, Breno Borges, foi preso em abril por tráfico de drogas.

Em julho, com uma rapidez espantosa, o Tribunal de Justiça do Estado expediu três decisões favoráveis a Breno, culminando no seu internamento numa clínica psiquiátrica para transtorno borderline. Só a título de curiosidade: Breno foi preso, novamente, no fim de novembro pela Polícia Federal, que continua investigando o caso, apesar dos mimos de Tânia ao filho. Nesse intervalo, os federais encontraram mais indícios ligando Breno ao crime organizado...

Baratas na corte

E o que dizer, quando a lentidão insuportável do STF contrasta com o ritmo de condenações em primeira instância na Operação Lava Jato? Como entender que o ministro Gilmar Mendes tenha libertado, três vezes, o empresário Jacob Barata Filho, acusado pelos procuradores de integrar um esquema de corrupção envolvendo contratos de transporte público no Rio de Janeiro? Contra toda a lógica, Gilmar afirma que não está impedido de julgar o caso, nem vê conflito de interesses no fato de manter uma estreita amizade com o suspeito. Ao mesmo tempo, a presidente da corte, Cármen Lúcia, se faz de cega e muda e deixa o colega agir como quer.

Seja para defender salários indefensáveis ou para acobertar suspeitos de crimes cabeludos, o fato é que parte da magistratura brasileira não se dá ao respeito. Não é por acaso que abusam de sua autoridade para se impor em público. Afinal, se não podem ser respeitados, resta-lhes apenas serem temidos – como os fora-da-lei.