LAVA JATO

Censura na internet: o Congresso paquera o autoritarismo

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Se um político se sente ofendido com a revelação de fatos desabonadores sobre si, deveria se lembrar do básico: muito mais ofendidos estão os brasileiros com a corrupção

Censura na internet: o Congresso paquera o autoritarismo

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Deputados e senadores esculacharam covardemente a Constituição em menos de vinte e quatro horas. Em tempo recorde, aprovaram um dispositivo que permitiria a candidatos exigirem a retirada de conteúdos considerados ofensivos da internet, sem autorização judicial prévia. O objetivo alegado pelo autor da emenda à reforma eleitoral, deputado Aureo (SD-RJ), era combater o discurso de ódio por meio de perfis falsos em redes sociais. O texto aprovado, contudo, era um primor de arbitrariedade.

Diante da (justificada) chiadeira de associações de jornalistas, o presidente Michel Temer anunciou, na tarde desta sexta-feira (6), que vetará a emenda. O caso pode ser apenas mais uma tremenda demonstração de incompetência do Congresso, mas pode, também, mostrar o quanto os parlamentares estão paquerando o autoritarismo.

É um fato indiscutível que a eleição de 2018 será um teste à sanidade mental de eleitores, jornalistas e candidatos. Isto porque uma guerra suja de fake news, trolls, haters, militantes virtuais pagos, distorções e inocentes úteis emporcalhará as redes sociais, a internet em geral e, o pior de tudo, a mente de muitas pessoas. Por isso, é urgente que se busquem meios de combater mentiras, discursos de ódio, intolerância, assédio moral e tudo o mais que os mercenários virtuais lançarão contra o bom-senso, a ponderação e a saudável dúvida. Mas há uma diferença imensa entre uma avaliação equilibrada acerca de um texto e uma decisão individual, tomada por alguém extremamente interessado em preservar sua imagem em tempos de eleição e de Lava Jato.

Inversão de papéis

Quantos candidatos, sinceramente, teriam o equilíbrio necessário para compreender o que são críticas justas contra suas ideias e sua trajetória, e o que realmente é ataque pessoal, ódio gratuito, calúnia, injúria ou difamação? Com certeza, estamos longe de vermos tamanha maturidade emocional e política no Brasil. Assim, a sanção desta emenda por Temer representaria, na prática, uma porta escancarada para inibir, intimidar, assediar e censurar jornalistas, colunistas e blogueiros em geral. Não é segredo para ninguém que políticos de todas as colorações partidárias sonham em amordaçar a imprensa, cuja função é, como já dizia George Orwell, publicar aquilo que alguém não quer que seja publicado.

Não se trata de pregar o ódio ou difamar maldosamente a classe política. Como alguém já disse, a verdade pode incomodar, mas nunca ofende. Se um político se sente ofendido com a revelação de fatos desabonadores sobre si, deveria se lembrar do básico: muito mais ofendidos estão os brasileiros que esperavam dele uma postura decente no trato dos assuntos do país.