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É um erro obrigar o Banco Central a se preocupar com o desemprego

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Criar empregos é uma obrigação do governo como um todo. Jogar esse dever nas costas do BC é um sinal preocupante de descompromisso

Obrigação de todos: geração de empregos é missão de todo o governo (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasil)
Obrigação de todos: geração de empregos é missão de todo o governo (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasil)

Nos últimos dias, voltou a circular a ideia de formalizar a autonomia do Banco Central. Seria um passo correto na direção de evitar que a economia fosse contaminada pelos interesses políticos dos poderosos de plantão, se não fosse por um ponto: a intenção do Congresso é obrigar a autoridade monetária a perseguir duas metas – a da inflação e a da geração de empregos. Atualmente, o BC se preocupa apenas com a primeira. E seria um erro, se fosse obrigado a cumprir também a segunda. Há vários argumentos técnicos para mostrar que uma é incompatível com a outra, mas meu objetivo é bem menos ambicioso. Gostaria, apenas, de chamar a atenção para o fato de que delegar ao BC a tarefa de criar empregos significa isentar o governo, como um todo, da obrigação de fazê-lo.

Qualquer governo sério sabe que gerar postos de trabalho é uma obrigação do conjunto de políticas públicas que adota, coordenadas por seus diversos ministérios e órgãos públicos. A criação de empregos passa pela formação de mão-de-obra qualificada (uma incumbência do Ministério da Educação); por uma infraestrutura adequada para produzir bem e com lucro (responsabilidade de pastas como Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Integração Nacional; Minas e Energia; etc.); uma boa inserção no mercado internacional para escoar excedentes (tarefa da Camex, junto com o Itamaraty); inovações tecnológicas (alô, Finep); condições adequadas de crédito (BNDES? Banco do Brasil? Caixa? Cadê vocês?); etc., etc., etc.

Um por todos e todos por um

Apenas parte desse esforço cabe à área propriamente econômica do governo. A desoneração de impostos, incentivos fiscais, melhora das perspectivas macroeconômicas, boas regulamentações microeconômicas etc. Por isso, uma boa e consistente geração de empregos é resultado da convergência de políticas adequadas de todas as áreas. Criar bons empregos, de qualidade, bem remunerados e com boas perspectivas de crescimento para os profissionais, é a prova mais eloquente de que um governo é bem articulado e consciente de suas obrigações.

Simplesmente, jogar essa obrigação nas costas de uma única área – no caso, o Banco Central – significaria, no mínimo, uma profunda confissão de incompetência, e, no limite, uma preocupante demonstração de descompromisso ou de falta de compreensão dos deveres do governo para com o desenvolvimento nacional. O mais recomendável, no Brasil, é que os gestores públicos façam o básico: coordenem esforços para fazer o país crescer. Mas até isso é difícil por aqui.