LAVA JATO

Gilmar Mendes não defende o habeas corpus; defende a impunidade dos poderosos

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Artigo publicado na Folha é cheio de argumentos trapaceiros de alguém que se especializou em soltar algumas das figuras mais nefastas de República

Gilmar Mendes não defende o habeas corpus; defende a impunidade dos poderosos

Gilmar Mendes: em defesa dos fracos e oprimidos... (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Gilmar Mendes nem esperou o retorno do recesso do STF para ganhar manchetes neste começo de ano. Depois de ser hostilizado por duas brasileiras em Portugal, onde passou as férias, o ministro publicou nesta quarta-feira (17), na Folha de S.Paulo, um artigo sobre a sua especialidade: defender o indefensável, sob o pretexto de democratizar a Justiça e assegurar o amplo direito de defesa dos mais desfavorecidos. Se é verdade que o diabo se esconde nos detalhes, também pode-se dizer que as mentiras se escondem nas entrelinhas. Com o título de “Em defesa do habeas corpus”, seu artigo é recheado de generalizações indevidas e imprecisões calculadas. Em vez de defender um instrumento constitucional, o habeas corpus, que visa a inibir abusos de autoridade e a antecipação de sentenças, Gilmar Mendes, de fato, defende a impunidade – algo muito conveniente, para um ministro do STF que se especializou em soltar algumas das figuras mais nefastas da República.

(Em tempo, para quem quiser um contraponto a este artigo, recomendo o texto do jornalista Pedro Zambarda, também colaborador do Storia, destacado no quadro abaixo.)

Vamos lá! Em linhas gerais, o texto de Gilmar encadeia os seguintes pontos: a) juízes estão presos a um paradoxo – defendem tanto a ordem, que consiste em determinar as prisões nos estritos limites da lei, e a liberdade, que consiste em assegurar o amplo direito de defesa; b) dados os graves casos de violência e corrupção no Brasil, o povo clama por Justiça, ainda que “simbólica”; c) logo, o povo valoriza a ordem, isto é, ações de prisão; e não a liberdade, isto é, o direito de defesa; d) o habeas corpus é um instrumento constitucional para coibir prisões abusivas; e) diante da realidade carcerária do país, com 726 mil presos (o dobro de vagas do sistema prisional e com 40% sem julgamento definitivo), não se pode limitar o uso do habeas corpus; f) os presídios viraram escritórios do crime organizado e não se pode expor pessoas indevidamente a eles; g) logo, o habeas corpus é a garantia da ampla defesa da liberdade e da civilidade contra a “propagação desenfreada do crime.”

O morrinho artilheiro

Esses sete passos estão assentados sobre três pressupostos: 1) estão prendendo gente indevidamente, apenas para aplacar a fúria popular; 2) todos têm o direito à presunção de inocência e não devem ser condenados antecipadamente; 3) sendo juiz, Gilmar Mendes sabe do que fala. Embora seja de 2015, recentemente descobri um livrinho precioso. Trata-se de Argumentação: a ferramenta do filosofar, escrito por Juvenal Savian Filho para a coleção Filosofias: o prazer de pensar, da Editora Martins Fontes. Em formato de bolso, com 74 páginas, a obra resume de modo bem didático as principais técnicas de argumentação e seus erros mais comuns. E, como Savian Filho nos lembra, “o melhor debate filosófico está nas premissas e nos pressupostos.”

Isto porque, aceitar de modo desatento as premissas e os pressupostos de seu interlocutor significa jogar no seu campo. E, como qualquer perna-de-pau de fim de semana sabe, jogar no campo do adversário, com a torcida contra e sem saber onde estão os buracos no gramado e o morrinho artilheiro, é meio caminho para a derrota. Então, vamos ver onde estão os tocos de grama nesta pelada retórica de Gilmar Mendes.

Quanta sensibilidade!

Premissa 1: estão prendendo gente indevidamente. Estão mesmo? Talvez. Mas o ponto é o seguinte: a quem o ministro se refere, quando assume este ponto de vista? Certamente, não está pensando nos 726 mil presos brasileiros, dos quais, 40% não possuem condenação definitiva. Esta situação não se formou da noite para o dia. Tampouco, alguém se lembra de Gilmar tê-la denunciado insistentemente há dez anos ou mais, nem que tenha libertado um pobre coitado, ladrão de galinhas, por defendê-lo de uma decisão arbitrária de um delegado dos rincões do país. A rigor, ele só começou a vociferar contra as prisões preventivas, temporárias e, no limite, contra a prisão após condenação em segunda instância, quando a Lava Jato mudou de foco – do núcleo de políticos petistas, empreiteiros e doleiros, para os políticos do MDB, PSDB e outros.

Não consta, nos anais da Lava Jato, que Gilmar tenha criticado Moro por ações contra o PT (o mais irônico é que, hoje, as primeiras reações da esquerda foram elogiosas ao artigo de Gilmar, já que desejam aplicar o mesmo raciocínio a Lula e aos condenados do PT)... a isto, tecnicamente, os filósofos chamam de indução indevida: partem-se de casos particulares para uma generalização incorreta. No exemplo específico, ao pressupor que “estão ocorrendo excessos nas prisões”, Gilmar dá uma conotação generalizada a casos particulares que lhe chamam a atenção, ou seja, aqueles de poderosos emedebistas, tucanos e que tais...

Premissa 2: todos têm o direito à presunção de inocência e devem ser presos somente após uma ampla defesa. Aqui, o erro de raciocínio é de outro tipo: trata-se de uma dedução indevida. Na dedução, parte-se de um princípio universal válido para sua aplicação num caso particular. O problema é que, como sempre, existem armadilhas e trapaças. Pense, por exemplo, na afirmação “Todos os seres humanos são mortais”. Posso acrescentar: “Meu cachorro é mortal”. Daí, concluo que “Meu cachorro é um ser humano.” Tirando Antônio Rogério Magri, ministro do Trabalho de Fernando Collor de Mello entre 1990 e 1992, que assim se justificou ao ser flagrado levando sua cadela ao veterinário num carro oficial, pouca gente se atreveria a uma conclusão dessas.

Advogando para o cachorro

Mas é exatamente isso que Gilmar faz em seu artigo. Por quê? Porque mistura categorias “imisturáveis”. Da mesma forma que é errado (quando cometido inocentemente), ou desonesto (quando feito deliberadamente), confundir cachorros e seres humanos, não se pode colocar no mesmo saco inocentes e condenados, suspeitos e criminosos assumidos e contumazes. Basta lembrar dos três habeas corpus concedidos por Gilmar ao empresário Jacob Barata Filho, pego pela Polícia Federal num esquema de corrupção envolvendo contratos de transporte público com o governo fluminense nos tempos de Sérgio Cabral. Pouco importam as provas coletadas na investigação, o relato de participantes do esquema ou o risco de que, em liberdade, Barata Filho possa intimidar testemunhas, destruir provas e ocultar patrimônio. Tampouco, considerou o fato de ser padrinho de casamento da filha do empresário, amigo próximo de Barata Filho (de quem recebeu flores), e ser casado com alguém que trabalha no escritório de advocacia que defende o dito cujo. De novo: Gilmar confunde deliberadamente “alhos com bugalhos” ao generalizar o ingeneralizável.

Premissa 3: sendo ministro do STF, Gilmar Mendes sabe do que fala. Em argumentação, esta técnica se chama “argumento de autoridade”. Diante do notório saber de alguém, suas colocações impõem-se por si mesmas. Bem, esta é a parte, por incrível que pareça, mais fácil de se desmontar no artigo do ministro. Basta dar um “google” nos últimos habeas corpus concedidos por ele... os “agraciados” pelo seu senso de Justiça agradecem!