POLÍTICA

Joaquim Barbosa está certo: Brasil não tem futuro sem reforma política

Author

Esqueça a reforma da previdência, trabalhista ou tributária – ou se muda o sistema político, ou nada melhorará por aqui

Pelo avesso: sistema eleitoral brasileiro foi feito para beneficiar os políticos, e não o povo (Foto: Janine Moraes/MinC)
Pelo avesso: sistema eleitoral brasileiro foi feito para beneficiar os políticos, e não o povo (Foto: Janine Moraes/MinC)

Algumas rápidas considerações sobre a entrevista que Joaquim Barbosa concedeu, dias atrás, ao jornal Valor Econômico para explicar sua decisão de não concorrer à presidência. Particularmente, torci para que o ex-presidente do STF entrasse na disputa. Apesar dos pesares (o mau humor, a grosseria com jornalistas etc.), parecia-me muito mais tolerável um ranzinza honesto no Planalto, do que um simpático incompetente (ou corrupto). De qualquer forma, chama a atenção a insistência de Barbosa, durante a entrevista, sobre a inviabilidade de se mudar o Brasil, se o atual sistema político-eleitoral persistir. “É inviável uma candidatura, fora desse sistema pernicioso”, afirmou, a certa altura.

Infelizmente, Barbosa está mais do que correto. Esqueça a reforma da previdência, trabalhista ou tributária. A primeira e mais urgente reforma de que o país precisa é a reforma política. É preciso mudar o modo como elegemos nossos representantes para o Legislativo. É verdade que alguma coisa já mudou. No ano passado, um arremedo de reforma foi aprovado pelo Congresso, a contragosto e a duras penas.

De importante, dois destaques. O primeiro é a criação de uma cláusula de desempenho que regulará o acesso dos partidos a tempo gratuito de TV e ao dinheiro do fundo partidário. Para 2018, a exigência será de 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos por, pelo menos, nove Estados. Quem não conseguir estará fora da partilha já em 2019. Progressivamente, a barreira subirá até 3% em 2030. O segundo é a proibição de coligações em eleições proporcionais, a partir das eleições municipais de 2020. Em conjunto, as medidas pretendem enxugar a quantidade de partidos presentes no Congresso. Atualmente, há 25 legendas representadas ali, de um total de 35 existentes no Brasil, além de outras 68 em processo de registro no TSE. Ou o Brasil é o país mais democrático do mundo, com espaço para tantas ideias políticas distintas, ou, o que é óbvio, há legendas de aluguel cujo único objetivo é filar uma fatia do fundo partidário e vender-se aos partidos maiores em anos de eleição.

Tem mais

Mas há outras medidas que seriam bem-vindas. Uma delas seria o voto distrital para o Legislativo (seja misto, seja puro). Assim, os eleitos teriam de responder diretamente às suas bases eleitorais. Esse olho-no-olho seria salutar para que os nobres parlamentares sentissem a pressão de trabalhar direito. Na entrevista ao Valor, Barbosa defende também a permissão para candidaturas avulsas a cargos majoritários, como presidente e governador. Segundo ele, seria um modo de libertar bons nomes das amarras partidárias. Particularmente, acredito que há uma certa ingenuidade no argumento. Uma vez eleito, o presidente negociaria com quem? É provável que continuasse refém do Congresso, de quem dependeria para aprovar leis e orçamentos.

Seja como for, o fato é que o ex-presidente do STF e quase candidato ao Planalto também está correto, ao afastar qualquer ilusão de que esta eleição recolocará o Brasil nos trilhos. Nas suas palavras: “não acredito que esta eleição vá mudar o país. O Brasil tem problemas estruturais gravíssimos.” Mais para a frente, emenda: “o cidadão brasileiro vai ser constantemente refém desse sistema. Você não tem como mudá-lo. Esse sistema contém mecanismos de bloqueio que servem para cercear a liberdade de escolha do cidadão.” As declarações de Barbosa são de uma sinceridade desconcertante, considerando-se o conhecimento que adquiriu das entranhas do poder, na época em que presidiu o julgamento do mensalão no STF, e sua recente incursão no mundo da política. Mas, data vênia, ministro, permita-me discordar: há um jeito de mudar o sistema – a mobilização popular. Ah, é verdade... os “cidadãos de bem” evaporaram. Paciência...