POLÍTICA

Ministério da Segurança Pública já nascerá fraco e pedindo “por favor”

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Tudo o que o novo ministro fará é esmolar ajuda nos gabinetes da Defesa e da Justiça, enquanto ouve governadores se queixarem da falta de dinheiro para a segurança

Ministério da Segurança Pública já nascerá fraco e pedindo “por favor”

Muita conversa e pouco resultado: é o que veremos no novo ministério (Foto: Alan Santos/PR)

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, anunciado neste sábado (17) pelo presidente Michel Temer, já nascerá fraco e implorando por ajuda de outras áreas do governo para combater a criminalidade que assusta cada vez mais os brasileiros. Há, basicamente, três pontos estratégicos que o esvaziarão, se for criado da forma como Temer e seus assessores discutem atualmente. Sem as ferramentas corretas, o novo ministério se resumirá, na prática, a um ministro encostado em algum prédio da Esplanada, ou em algum canto do Planalto. Sua rotina se resumirá a marcar reuniões com secretários estaduais de Justiça e Segurança e representantes dos ministérios da Defesa e da Justiça, aos quais só lhe restará pedir “por favor” para colaborarem.

O primeiro ponto vital é que o ministério não terá poder efetivo para fiscalizar as fronteiras brasileiras. Uma parte desta tarefa pertence à Polícia Federal, que vigia portos, aeroportos e postos aduaneiros nas estradas que nos ligam a outros países. Não é de hoje que se sabe que a maior parte das drogas, armas e munições que circula pelo Brasil é “importada”. Chegam ao nosso território em contêineres transportados por navios, no fundo de embarcações que entram ilegalmente em nossos rios, disfarçadas em caminhões de carga ou veículos de passeio, em malas de viajantes que desembarcam de nossos aviões.

Outra parte da tarefa de vigiar nossas fronteiras cabe às Forças Armadas, que também deixam a desejar, seja por falta de condições materiais (armamentos, instalações e efetivo), seja por conivência e corrupção de alguns (quem ainda se lembra do caminhão do Exército apreendido com três toneladas de maconha no interior de São Paulo, há dois anos?), o fato é que traficantes de armas e drogas entram e saem do Brasil como se fosse a casa da Mãe Joana.

De mãos amarradas

Até onde se sabe, a Polícia Federal continuará sob controle do Ministério da Justiça. Já as Forças Armadas seguirão sob o Ministério da Defesa. Nenhum plano sério de combate à bandidagem, no país, terá resultado, se não atacar de frente o contrabando de armamento e drogas – algo que estamos caindo de saber, mas que o governo é incapaz de implementar. O Estadão deste domingo (18), por exemplo, mostra como as apreensões de armas nas fronteiras caíram 61% entre 2013 e 2017. Essa queda não significa que nos tornamos um país mais seguro e bem guardado, em que o tráfico recuou. Muito pelo contrário: revela apenas o quanto a fiscalização nas fronteiras se deteriorou nos últimos anos. Com isso, armas e drogas chegam cada vez mais facilmente aos bandidos. A maior prova é que o número de fuzis apreendidos já nas mãos do crime dobrou no mesmo período...

Sem poder para mobilizar efetivos e recursos para fiscalizar as fronteiras, restará ao futuro ministro da Segurança Pública apenas o óbvio: gastar saliva para pedir aos seus colegas da Defesa e da Justiça algo que eles estão carecas de saber – é preciso reforçar a vigilância nesta área. A pergunta lógica é: se todo mundo sabe disso, e a fiscalização caiu nos últimos quatro anos, qual é o milagre que a criação de um novo ministério operará, para reverter a situação?

Muro das lamentações

O segundo ponto que permite antever que a nova pasta será inócua é sua relação com os governos estaduais. Cauteloso, Temer já avisou que ela não vai atropelar as atribuições dos Estados nessa área. Afinal, a Constituição de 1988 diz, claramente, que a segurança pública é uma incumbência dos governadores e seus secretários. Assim, o presidente restringiu-se ao discurso manjado de que o ministério “articulará” políticas de segurança, “coordenará” sua execução etc., etc., etc. A experiência mostra que, quanto mais vagas são as declarações de um mandatário da nação, maiores são as chances de fracasso da empreitada. Neste quesito, Temer já entra em campo perdendo de goleada.

Não é preciso ser nenhum gênio para intuir que a primeira coisa que secretários estaduais e governadores pedirão ao novo ministro, assim que se sentarem na mesa para sua primeiríssima reunião de trabalho, é... dinheiro. Estados como o Rio de Janeiro atrasam os salários de seus policiais, sucateiam armas, viaturas e delegacias, nem investem em inteligência, em boa medida, porque lhes falta o básico: dinheiro, grana, bufunfa, money. Muito rapidamente, o novo ministro se transformará no ouvidor-geral das queixas e mágoas estaduais. Polidamente, dirá a todos que se esforcem, façam o máximo com o mínimo, mas que se empenhará pessoalmente em liberar mais recursos. E só.

A bancada da boquinha

O que nos leva ao terceiro ponto: que recursos, cara-pálida? De onde virá o dinheiro para sustentar esse ministério? Só há duas saídas: remanejar recursos de outros ministérios (e quem vai querer abrir mão deles?), ou buscar novas fontes (leia-se: criar uma contribuição provisória para segurança pública ou qualquer outra medida neste sentido – mas quem aguenta mais impostos?). Sem dinheiro, não tem jogo: nem traficantes compram armas, nem policiais se equipam para combatê-los. E Temer não deixou nada claro este ponto. Caberá, portanto, esclarecê-lo nos próximos dias, quando pretende criar oficialmente o tal ministério. É muito provável que o faça, via medida provisória, como fez para estruturar seu gabinete.

Aí, entra outro ator muito interessado em tirar uma casquinha disso tudo: o Congresso. Como toda boa medida provisória, ela deverá ser discutida e votada, primeiro, por uma comissão mista de deputados e senadores. Já aí, vão-se dias e quilômetros de objeções, críticas, acréscimos, chantagens... depois, terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, com mais uma penca de discursos populistas de esquerda, de direita, de centro, de cima, de baixo... a pretexto de defenderem o melhor para o povo, os parlamentares provavelmente encontrarão motivos para, mais uma vez, exigir a liberação de emendas, cargos e outros favores em troca da aprovação do novo ministério. Para isto, com certeza, Temer arrumará algum dinheiro...

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