POLÍTICA

Por que o voto de Rosa Weber não foi confuso, mas bastante inteligente

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Por preguiça ou descaso, a imprensa não percebeu o básico: Weber disse que o local para julgar a prisão em segunda instância é o STF, mas não por meio de um habeas corpus

No centro de tudo: voto de Rosa Weber era o mais esperado no julgamento do habeas corpus de Lula (Foto: Felipe Sampaio /STF)
No centro de tudo: voto de Rosa Weber era o mais esperado no julgamento do habeas corpus de Lula (Foto: Felipe Sampaio /STF)

Por preguiça, má vontade ou ignorância mesmo, a maior parte da imprensa e dos colunistas segue tratando o voto da ministra Rosa Weber, contrário ao habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como “confuso”, “contraditório”, “sinuoso” etc. Muitos internautas fizeram piadas com o raciocínio da ministra, na melhor tradição dos memes de redes sociais. Em relação aos sites “noticiosos” de esquerda, não se esperaria outra coisa. Afinal, Weber já se manifestou publicamente sobre sua oposição à prisão após condenação em segunda instância, mas ajudou a mandar Lula para a cadeia. Quanto aos sites “noticiosos” de direita, a “confusão” da ministra é apontada em tom jocoso, ao estilo “maluquinha, mas útil”. Sinceramente, às vezes dá desgosto dos coleguinhas de profissão. O voto de Weber foi bastante inteligente, e confuso é que não conseguiu entender seus pontos.

Em linhas gerais, a ministra fez três movimentos. Primeiro, destacou que sua convicção pessoal não pode se sobrepor ao entendimento do colegiado, isto é, uma ministra ou um ministro deve ter a humildade de acatar a decisão coletiva do STF. É o tal princípio da colegialidade que ela tanto martelou: quando uma corte composta por onze ministros entende que uma decisão é válida, seja por maioria, seja por unanimidade, cabe aos dissidentes acatá-la, a fim de que o STF atue como um corpo único, sem personalismos, sem estrelismos, mesmo em decisões monocráticas (aquelas em que um ministro decide, sozinho, um caso). Vale a jurisprudência e, neste caso, o STF entendeu, há mais de um ano, que a prisão após condenação em segunda instância é possível, já que os recursos a instâncias superiores, como o STJ e o STF, não discutem méritos concretos (ou seja, ninguém lá vai ver se as provas provam mesmo uma sentença), mas teses (se é possível condenar alguém por isso ou aquilo).

Segundo movimento: admitiu que o plenário do STF é o lugar adequado para se discutir a prisão após segunda instância. Logo, era compreensível que parte dos ministros quisesse aproveitar a ocasião para, mais uma vez, jogar o assunto na mesa, dada a polêmica que causa e a fortíssima pressão de políticos e empresários encurralados pela Lava Jato. Mas, aí vem o terceiro movimento: o lugar (plenário do STF) é correto, mas o instrumento para discutir o tema não é. Um habeas corpus concreto, com nome e sobrenome, circunstâncias, provas e condenações não pode embasar a revisão de toda uma jurisprudência que, rapidamente, foi acatada por juízes de todo o país – a ponto de milhares deles se unirem em um abaixo-assinado pela manutenção da medida.

Do jeito certo

Para Weber, a prisão após segunda instância só pode ser discutida em tese, isto é, de modo abstrato, para que seu princípio seja aplicado a todos os casos e não a um em particular. Por isso, ela defende que a revisão seja feita por meio de outros instrumentos, como as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ou as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs). Corretamente, a ministra lembra que esses recursos são previstos na legislação brasileira justamente para que dúvidas na interpretação da lei sejam esclarecidas, sem que sejam contaminadas por casos específicos – embora, é claro, qualquer interpretação favorecerá alguém e penalizará outrem. Mas, se a lei deve valer para todos, é preciso que sua aplicação seja debatida no geral, e não a partir de um caso com nome, sobrenome e, sobretudo, tamanho potencial explosivo como o de Lula. Afinal, se o STF acatasse o habeas corpus do ex-presidente, o que faria com a enxurrada de recursos de outros presos pela Lava Jato que também não possuem condenação transitada em julgado, como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, ou Geddel Vieira Lima, o ex-ministro de Temer que ainda não esclareceu aquelas malas com R$ 51 milhões em seu apartamento?

Parte da esquerda está disposta a fazer vista grossa para a liberação de notórios corruptos da República, que sangraram recursos públicos para enriquecimento pessoal e campanhas políticas, em nome da liberdade de seu líder-mor, Luiz Inácio Lula da Silva. Alegam que, constitucionalmente, todos são inocentes até transitado em julgado. É de se perguntar o que diriam, se o habeas corpus julgado pelo STF, na madrugada desta quarta para quinta (05), fosse do senador tucano Aécio Neves ou do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ganha uma foto autografada do Lula quem adivinhar que resultado os petistas defenderiam...