POLÍTICA

Prisão de Lula: não é hora de o STF se acovardar

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Ao praguejar contra a prisão de Lula, o PT está apenas cumprindo seu papel. O problema é se o Supremo cumprirá o dele...

Quem pode pôr as mãos em Lula: o povo ou  Justiça? (Foto: Ricardo Stuckert)
Quem pode pôr as mãos em Lula: o povo ou Justiça? (Foto: Ricardo Stuckert)

Nos últimos dias, aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva redobraram a pressão sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de convencê-los da inocência de seu líder e do desastre que seria sua prisão, assim que o TRF-4 julgue os últimos recursos apresentados por sua defesa, após sua condenação em segunda instância. A pressão parece surtir algum efeito. Segundo a Folha de S.Paulo deste sábado (24), alguns ministros do STF já admitem, em particular, que pôr Lula na cadeia, neste momento, pode gerar “uma crise generalizada no país.” Não se trata apenas de uma avaliação íntima. Parte da corte pressiona sua presidente, Cármen Lúcia, a recolocar o assunto em julgamento, e há chances concretas de que a prisão em segunda instância seja rechaçada. Seria mais uma desanimadora prova de que o STF se acovardou no momento que deveria ser mais firme.

Como se sabe, quem defende o fim da prisão em segunda instância alega que, segundo a Constituição de 1988, alguém só de ser preso após o processo transitar em julgado – aquele jargão jurídico que, na prática, significa que todos os recursos possíveis e imagináveis devem ser esgotados para que alguém seja preso. O argumento é de que, se isso não for garantido ao réu, a Justiça estará lhe negando o tal “amplo direito de defesa”. Já os que entendem que o cumprimento da pena pode começar após uma decisão de segunda instância afirmam que os tais recursos apenas garantem a impunidade aos poderosos – os únicos que, na prática, têm dinheiro para pagar advogados capazes de recorrer às instâncias mais elevadas do Judiciário, o STJ e o STF. Quem não se lembra da polêmica dos “embargos infringentes” durante o mensalão?

Monumento ao prisioneiro anônimo

Para fugir da pecha de favoritismo político ou covardia institucional, os membros do STF dispostos a contrariar a medida fingem-se de defensores dos direitos humanos. Alegam que o assunto não está de volta ao debate por causa de Lula, mas em nome de milhares de condenados anônimos em segunda instância, que superlotam presídios e geram graves problemas de gestão pública, bem como um flagrante desrespeito ao direito à ampla defesa. Sim, é verdade, milhares de brasileiros estão amontoados em prisões desumanas, meros depósitos de gente, sem possibilidade de apelar a um colegiado de alto nível, como as supremas cortes nacionais. Mas a questão não são os anônimos, e sim os célebres.

Lula é apenas a estrela mais vistosa nessa constelação de investigados, processados e condenados pela Lava Jato, mas não é o único medalhão. Atrás dele, uma penca de políticos e ex-políticos graúdos, de todos os matizes ideológicos, enfrenta o mesmo fantasma: ser preso após a condenação em segunda instância. É indisfarçável a expectativa de todos de se livrarem da cadeia, na esteira de Lula. É claro que faz parte do jogo político, no mundo real, que pessoas poderosas tentem influenciar, de qualquer jeito, decisões que possam prejudicá-las. Estão apenas cumprindo à risca o seu papel. O problema ocorre, quando a justiça não cumpre o dela: garantir a mesma e rigorosa aplicação da lei tanto aos ladrões pés-de-chinelo, quanto aos que calçam caros sapatos italianos. Não é hora para covardias no Supremo.