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Privatizar tudo, como defende “ministro de Bolsonaro", não resolverá nada

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Uma economia de mercado só funciona com um forte Estado fiscalizador para punir abusos e concentrações – mas Paulo Guedes está disposto a isto?

Privatizar tudo, como defende “ministro de Bolsonaro

O economista Paulo Guedes, autointitulado ministro da Fazenda do presidenciável Jair Bolsonaro, confirmou à Folha de S.Paulo deste domingo (25) algumas das linhas gerais do programa econômico que elabora para a campanha do ex-capitão do Exército. Doutor em economia pela Universidade de Chicago, a meca do neoliberalismo, Guedes é coerente com sua formação e defende uma privatização radical da máquina pública brasileira. Dos Correios à Petrobras, passando pelos bancos públicos e pela criação de um sistema privado de previdência, o Estado imaginado por Guedes é menor que os minúsculos tapa-sexos vistos (?!?) no Carnaval deste ano. Em contrapartida, defende que os parcos recursos públicos sejam investidos em educação, saúde e segurança.

----- Esse é só um lado dessa história. Veja outro:

----- Até aí, nada de surpreendente. Eu, mesmo, já comprei brigas homéricas com o pessoal da esquerda, ao defender a privatização de estatais corruptas e ineptas. Mas a questão é o que vem depois. Ao que parece, para Guedes, não precisa vir nada. As forças de mercado ajustarão o nível de competição, os preços, a qualidade dos serviços e bens das empresas privatizadas – e que vença o melhor! Sim, sim, sim. É coerente com o pensamento neoliberal, sem dúvida. Mas o diabo é aceitar essa premissa sem discuti-la adequadamente. Quem disse que as forças do mercado regulam a economia de modo eficiente e racional? É puro idealismo imaginar que a “mão invisível” do mercado transformará um conjunto de homens egoístas em patronos do desenvolvimento, como acreditava Adam Smith.

Fantasmas das crises passadas

Se isso fosse verdade, o capitalismo desregulamentado não empurraria o mundo, de tempos em tempos, para hecatombes econômicas, como a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, que antecedeu à Grande Depressão dos anos 30, nem ao estouro da bolha hipotecária americana, em 2008, que jogou o planeta na crise que ainda vivemos – agora, expressa pelo alto endividamento de governos centrais, tanto na Europa, quanto na América do Norte e do Sul. Endividamento, aliás, motivado pela necessidade de injetar dinheiro no sistema para garantir liquidez, no momento em que bancos e empresas quebravam e consumidores sofriam com o desemprego e a falta de crédito.

Além disso, o liberalismo é incapaz de reconhecer outros monstros que cria, como a extrema concentração de renda, a concentração de mercados, a formação de monopólios, oligopólios e carteis. Lembre-se que, na esteira da crise de 29, além de um plano keynesiano para resgatar os EUA da miséria em que se jogaram, o governo americano passou um bom tempo regulamentando o mercado. Foram criadas regras mais duras para coibir o abuso de poder econômico e favorecer a livre iniciativa.

O que importa

Tudo isto posto, o problema não é se a empresa que atenderá a população é estatal ou privada. É se ela tem espírito público para suprir as necessidades da população do melhor modo possível. A experiência real – não a imaginária, utópica, saída de cabeças refrigeradas por aparelhos caros em salas chiques – mostra que, dificilmente, os interesses públicos e privados convergem. Basta ver o suplício de reclamar de uma cobrança indevida na conta do celular; de negociar juros mais justos no cartão de crédito; ou de simplesmente cancelar a assinatura da TV a cabo. São todos serviços privados. Todos liderando o ranking de queixas do Procon. Todos infernizando a vida dos brasileiros.

Assim, o que Guedes, o “ministro de Bolsonaro”, não diz – seja por conveniência ou por sequer considerar o assunto – é qual será o papel do Estado num país em que serviços essenciais são privados. A resposta mais comum e mais sensata é: um Estado fiscalizador, amparado por poderosas agências públicas responsáveis por áreas estratégicas, como comunicação (Anatel), energia elétrica (Aneel), produção e exploração de petróleo e derivados (ANP) etc., etc., etc. Pergunta de uma vida inteira: Guedes e seu “chefe” estão dispostos a fortalecer tais agências? A aparelhá-las com o que for necessário para inibir e punir abusos? Ou elas continuarão loteadas por apadrinhados políticos de parlamentares que trocam votos por verbas e favores?

Neste sentido, é pedagógico que, no mesmo dia em que a Folha publica a entrevista de Guedes, defendendo o Estado mínimo, o Estadão divulgue que as concessionárias privadas que operam rodovias federais atrasam obras e melhorias, e ainda são gratificadas com reajustes de até 70% na tarifa do pedágio. Quem deveria tomar conta disso? Outra agência pública, a ANTT – que se faz de desentendida. Guedes, Bolsonaro e os radicais do liberalismo estão dispostos a fortalecê-la? Ou deixarão que as concessionárias façam o que bem entenderem, em nome da livre iniciativa?