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STF: Gilmar Mendes e alguns ministros estão se tornando dispensáveis

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Gilmar é apenas a face mais escandalosa de um grupo de ministros do STF que está, literalmente, defendendo os bandidos

STF: Gilmar Mendes e alguns ministros estão se tornando dispensáveis

"Ma che?!?!": Gilmar, consiglieri dos amigos pegos (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Gilmar Mendes está cada vez mais à vontade para defender o indefensável – no caso, qualquer medida que favoreça a impunidade dos condenados pela Lava Jato. Na tarde desta segunda-feira (4), não ficou nem vermelho ao afirmar que a prisão após condenação em segunda instância é “dispensável”. É verdade que Gilmar tentou contextualizar sua opinião, dizendo que a Lava Jato abusa das prisões preventivas, a ponto de que a execução da pena começaria, praticamente, com a detenção dos acusados ainda na fase de investigação. Só se esqueceu de dizer que não se deve confundir as coisas: acabar com a prisão após sentença na segunda instância não resolve o eventual abuso das detenções preventivas e apenas agrava a impunidade, sobretudo, quando o condenado tem dinheiro, bons advogados e amigos poderosos. Mas Gilmar é apenas a face mais escandalosa de um grupo de ministros do STF que está, literalmente, defendendo os bandidos.

Na última sexta, Gilmar libertou, pela terceira vez, o empresário carioca Jacob Barata Filho. Conhecido como o “rei do ônibus”, Barata Filho é aquele cliente do escritório de advocacia em que trabalha a mulher do ministro do Supremo; pai da noiva de quem Gilmar e esposa foram padrinhos de casamento; e afetuoso compadre que o presenteia com buquês de flores. Mas é, sobretudo, um dos investigados por um esquema de corrupção envolvendo políticos fluminenses e contratos de transporte, numa operação da Polícia Federal, a partir de descobertas na Lava Jato. Também, sem sequer corar, Gilmar justificou hoje a nova ordem de soltura do amigo, afirmando que juízes não podem ceder à pressão pública.

Capa da invisibilidade

Infelizmente, ele está longe de ser o único a usar a toga, no Supremo, para acolher camaradas enrolados com a Justiça. Um modo cada vez mais comum de garantir a impunidade é o tal pedido de vistas, com o único objetivo de protelar uma decisão contrária ao réu. O mais recente foi o de Dias Toffoli, que interrompeu o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado. Embora a maioria da corte (sete ministros) já tenha votado pela redução do foro a casos envolvendo apenas crimes de responsabilidade referentes ao exercício do mandato, Toffoli literalmente sentou em cima do processo para permitir que o Congresso encontre uma saída capaz de safar a todos os políticos com problemas na Lava Jato. A previsão mais otimista é de que Toffoli devolva o processo apenas no ano que vem.

Segundo o Estadão de hoje, há 386 processos suspensos no STF por pedidos de vista. Por lei, os ministros devem devolvê-los em duas semanas – sim, 14 dias -, mas são os primeiros a ignorar... as regras. Na média, o tempo de interrupção da tramitação é superior a dez vezes o prazo regulamentar: 161 dias! Com o adendo de que, nesse meio tempo, alguns crimes simplesmente prescrevem... essa manobra malandrinha se soma à própria lentidão da corte. Ontem, por exemplo, uma reportagem da BBC Brasil estimou que, no atual ritmo, os políticos acusados pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, só terão uma sentença em 2022.

Togas puídas

Nem mesmo a presidente da corte, Cármen Lúcia, se salva. Basta lembrar de seu voto de minerva, empurrando para o Congresso o direito de validar decisões do Supremo que impeçam o exercício do mandato parlamentar. Feito sob encomenda para livrar o tucano Aécio Neves de ser afastado de sua cadeira no Senado, o processo foi interpretado por assembleias estaduais como um “liberou geral”. Recorrendo aos mesmos argumentos, deputados fluminenses já se assanharam a libertar Jorge Picciani, ainda que por alguns dias.

O fato é que o histórico recente do STF é preocupante. Enquanto, nas instâncias inferiores, Sérgio Moro, Marcelo Bretas e Vallisney Oliveira tentam punir corruptos, o STF os liberta, protege ou acoberta, evocando a defesa do Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma desculpa tão esfarrapada, quanto as togas de alguns magistrados. Tão esfarrapadas, que já começam a revelar o que encobrem... mas os ministros nem se envergonham!