MULHERES

Câmara torna crime importunação sexual em espaço público

Author

Câmara torna crime importunação sexual em espaço público

Em face dos recentes casos de assédio sexual em transporte público - incluindo o revoltante ataque no qual um homem ejaculou em uma mulher no ônibus, em São Paulo - o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que tipifica o ato de importunação sexual (o famoso assédio) como crime. A questão retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

Por enquanto, assédio em transporte público ainda é considerado apenas uma contravenção penal passível de multa. Com a mudança, passará a ser crime com pena de reclusão de um a cinco anos.

Para quem tem dúvida do que pode ser denunciado, entende-se como importunação sexual o ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o assediador, como por exemplo se masturbar próximo da vítima e tocar ou se esfregar no corpo dela. “Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres", disse a deputada federal Maria do Rosário.

O projeto foi atualizado para proteger mulheres contra o constrangimento diário que enfrentamos, no transporte coletivo ou em qualquer ambiente público. Já existia uma lei sobre assédio, mas até então, a legislação só previa punição para assédio sexual praticado em ambiente de trabalho, por superior hierárquico inerente ao exercício de emprego. "Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada.

Penas mais duras em caso de estupro

O substitutivo foi proposto pela deputada Laura Carneiro ao projeto de lei 5452/16, da senadora Vanessa Graziottin, e também tipifica como crime a divulgação e o compartilhamento de cenas de estupro. Isso remete ao caso do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, em 2016, que foi filmado pelos abusadores e cujas imagens foram largamente compartilhadas em grupos de Whatsapp. Também foi incluída no projeto a propagação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, o famoso "revenge porn". A pena prevista para todos esses casos é de um a cinco anos de prisão

Além de endereçar o assédio, a proposta amplia também a punição para casos de estupro coletivo, aquele praticado por mais de um algoz, e “estupro corretivo”, que é quando o agressor ataca a vítima com o objetivo de "puni-la" por algum comportamento que ele acredite inadequado. O "estupro coletivo" é especialmente voltado para a comunidade LGBT, principalmente mulheres lésbicas, bissexuais e trans. Nestes casos, a pena será aumentada em um terço.

Se o agressor é parente, professor, empregador ou pessoa que exerça alguma autoridade hierárquica sobre a vítima, o tempo de reclusão é aumentado pela metade. Hoje, a pena para casos de estupro varia de seis a 10 anos de prisão, e para estupro de vulnerável - aquele praticado contra crianças, adolescentes ou pessoas incapazes - varia de oito a 15 anos. O texto também garante que uma vez denunciado o crime, a ação penal seguirá independentemente da vontade da vítima. Isso ajuda a proteger as vítimas de ameaças e constrangimento para retirar a queixa.