CONGRESSO

Sexo com noiva menor de 18 anos torna-se ilegal na Índia

Author
Sexo com noiva menor de 18 anos torna-se ilegal na Índia

Imagem: Creative Commons

A Índia é o país que mais promove casamentos infantis no mundo. Segundo um estudo de 2014 da Unicef, dentro do território indiano acontecem um terço dos casamentos forçados com meninas no mundo. A lei indiana determina que menores de 16 anos não podem se casar, mas a legislação é largamente ignorada, principalmente nas regiões rurais, e o país se esforça para mudar esses costumes. Uma grande vitória, fruto desses esforços, aconteceu nesta quarta-feira (11), quando o Supremo Tribunal da Índia decretou que ter relações sexuais com uma esposa que tenha menos de 18 anos de idade é ilegal e será considerado estupro. Isso permite que as próprias mulheres denunciem os casos e prevê penas maiores para os abusadores.

Fora do casamento, é ilegal fazer sexo com meninas menores de 16 anos na Índia. Já no Brasil, a lei prevê que só é crime fazer sexo com menores de 14 anos, e o nome disso é Estupro de Vulnerável. A lei determina que existe uma presunção de violência automática se a vítima não pode dar o seu consentimento, ou seja, não tem capacidade legal de decidir se quer ou não fazer sexo. Além de crianças menores de 14 anos, não podem dar consentimento pessoas que têm problemas de desenvolvimento mental ou que, por qualquer outra circunstância, não conseguem oferecer resistência - como no caso de pessoas bêbadas, intoxicadas, sedadas ou dormindo.

No caso desses casamentos arranjados na Índia, supõe-se que a obrigação da noiva é ter relações com o noivo, independentemente da sua vontade ou do fado de muitas vezes o noivo ser um completo desconhecido, com o triplo da idade da noiva. Colocar meninas e adolescentes em situações como essas envolve um certo constrangimento social e cultural, que as impede de exercer sua vontade e dizer não, o que configuraria estupro, pois não há maneiras de certificar que o consentimento não foi coagido.

Infelizmente ainda hoje este tema é polêmico, mesmo no Brasil. Como vimos recentemente, no caso da atriz Deborah Secco, muita gente pensa que a satisfação sexual é um direito do homem, e que o papel da mulher nessa história é o de passar por cima de sua vontade para servir ao marido. Isso deturpa completamente o significado do consentimento.

Consentimento não é apenas concordar, resignada, em emprestar seu corpo ao outro. O verdadeiro consentimento é a manifestação positiva de um desejo. É, de fato, QUERER fazer sexo e demonstrar isso com palavras e/ou ações. A ideia de fazer sexo com uma pessoa que não está a fim de fazer sexo com você deveria ser repulsiva, mas nossa cultura nos diz que não é! Mulheres casadas se sentem tão obrigadas a dizer sim, que a "desculpa" de estar com dor de cabeça tornou-se uma piada. Ou seja, elas têm tanto receio de dizer "não" que precisam fingir uma doença.

E esse medo de dizer "não", implícito na obrigação da disponibilidade sexual feminina, é comum na maioria das culturas, não apenas na brasileira. Apesar dos esforços para empoderar meninas e mulheres e reforçar leis e penas, apenas uma em cada dez mulheres denuncia casos de estupro no mundo, o que é ainda mais perturbador se levarmos em conta que uma em cada cinco mulheres será estuprada durante a vida e, em 10% dos casos, pelo próprio parceiro.

A Índia luta para diminuir suas taxas de estupro, que são altíssimas, e tenta incentivar as mulheres a denunciar os abusos, mas apesar de novas leis serem muito importantes, apenas uma mudança cultural global, que de fato ensine aos homens que o corpo das mulheres pertence somente a elas, vai proteger verdadeiramente as meninas e mulheres de abuso.