DIREITOS CIVIS

Veja quem votou a favor do PL do Veneno e o que pode acontecer

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Veja quem votou a favor do PL do Veneno e o que pode acontecer

O Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como o PL do Veneno, tem agora um longo caminho pela frente até entrar em vigor. As medidas visam ampliar as regras de uso, comercialização e até a mudança de nome dos agrotóxicos para agentes fitossanitários. A primeira votação, favorável ao projeto (por 18 votos a 9), aconteceu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25/06) e vai levar a proposta, de autoria do ex-senador e ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), para votação a sessão Plenária, para ser apreciado pelos parlamentares.

A votação foi a portas fechadas para evitar novas manifestações. Da última vez que a pauta entrou para ser avaliada na comissão (20/06), o Greenpeace deixou na sala uma mala que disparou alarme de moto. A determinação partiu da presidente da comissão especial, Tereza Cristina (DEM-MS), que passou a ser chamada de "Musa do Veneno". Segundo a Folha, o apelido foi atribuído à parlamentar, que é empresária do setor agrícola em Mato Grosso do Sul, pelo restante da bancada ruralista, durante jantar de comemoração à aprovação do PL.

A deputada Tereza Cristina (DEM-MS) em evento da Sociedade Rural Brasileira - Bruno Poletti/Folhapress
A deputada Tereza Cristina (DEM-MS) em evento da Sociedade Rural Brasileira - Bruno Poletti/Folhapress

Deputados da oposição, que tentaram sem sucesso adiar novamente a votação, criticaram o resultado e como a sessão foi realizada. Veja abaixo como cada deputado votou na sessão de ontem:

Deputados federais que votaram a favor do PL do Veneno:

Adilton Sachetti (PRB-MT)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Carlos Gaguim (DEM-TO)

Celso Maldaner (MDB-SC)

César Halum (PRB-TO)

Covatti Filho (PP-RS)

Geraldo Rezende (PSDB-MS)

Junji Abe (MDB-SP)

Luís Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz Nishimori (PR-PR)

Nilson Leitão (PSDB-MT)

Prof. Victorio Galli (PSL-MT)

Raquel Muniz (PSD-MG)

Rogério Peninha (MDB-SC)

Sérgio Souza (MDB-PR)

Tereza Cristina (DEM-MS)

Valdir Colatto (MDB-SC)

Zé Silva (SD-MG)

Deputados federais que votaram contra o PL do Veneno:

Alessando Molon (PSB-RJ)

Bohn Gass (PT-RS)

Edmilson Rodrigues (Psol-PA)

Ivan Valente (Psol-SP)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Nilto Tatto (PT-SP)

Padre João (PT-MG)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

E agora?

Não há previsão para o PL do Veneno ser votado no Plenário, em sessão aberta a todos os parlamentares da casa, quando a oposição à proposta poderá ser maior e a votação poderá contar com a leitura de manifestações das entidades contrárias, por meio dos deputados contrários ao projeto.

Enquanto o pacote é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização necessária das normas, ele já foi publicamente rejeitado pela Anvisa, Ibama, Fiocruz, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Inca, entidades de classe de agricultores, da sociedade civil, Nações Unidas e personalidades de diversos setores.

Caso seja aprovado no Congresso e for sancionado pelo presidente em exercício, a nova lei pode ainda ser contestada no Supremo.

O Brasil é o maior mercado do mundo no consumo de agrotóxicos e segue caminho oposto do restante de países desenvolvidos e em desenvolvimento, ao buscar ampliar a comercialização e uso dessas substâncias. O aumento do consumo dos pesticidas é mais voltado a grandes lavouras de monocultura, sendo caro e difícil o controle de pragas em grandes extensões de território. No entanto, a utilização maior nos produtos agrícolas aumenta a incidência de doenças e tumores em trabalhadores rurais (considerada alta pela Sociedade Brasileira de Medicina) e para a população brasileira, como o câncer, infertilidade, mutações genéticas, entre outras disfunções. De acordo com a OMS, além de ser altamente prejudicial à saúde humana e animal, a utilização dos agrotóxicos que o PL pretende inserir no mercado contamina não somente os produtos como lençóis freáticos e lavouras de cidades vizinhas.

"Os custos já vão cair na saúde pública, que terá aumento de pacientes com doenças crônicas. Aumentar a quantidade de agrotóxicos na nossa comida só precariza nossa saúde e qualidade de vida. Não estamos prevenindo doenças, muito pelo contrário", criticou a toxicologista e pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Márcia Sarpa, em entrevista ao HuffPost Brasil em maio deste ano.