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SEUS DIREITOS NO DIVÓRCIO

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 SEUS DIREITOS NO DIVÓRCIO

Quando o casal decide se separar muitas dúvidas surgem acerca dos direitos decorrentes da dissolução do casamento. Nesta oportunidade, eu reuni sete direitos importantes decorrentes do divórcio relacionados aos cônjuges e aos filhos.

O PRIMEIRO é o direito ao divórcio em si. Mesmo que o desejo de pedir o divórcio não seja dos dois, apenas um querendo, o divórcio será decretado. O término do casamento será sim chancelado pelo Estado, independente da recusa do outro.

O SEGUNDO é o direito de receber pensão alimentícia do cônjuge. A esposa ou marido que for dependente economicamente tem direito a um apoio financeiro do outro. Como regra, a pensão é fixada de forma temporária, por aproximadamente dois anos, para que haja tempo suficiente para inserção no mercado de trabalho. O valor deve ser compatível ao padrão vivenciado no relacionamento e se adequar as condições financeiras daquele que for pagar.

O TERCEIRO é o direito aos bens adquiridos durante o casamento. Todo cônjuge que se casou pelo regime padrão da comunhão parcial tem direito a 50% dos bens comuns. É através da partilha dos bens que ocorre no divórcio que se define e garante o direito ao percentual de cada cônjuge sobre os bens.

QUARTO direito. Ligado a relação parental. Quando há filhos, e a guarda for compartilhada, o genitor que não mora com o filho tem o direito de participar da criação, decidir em conjunto com o outro genitor sobre questões importantes da vida do filho. Se a guarda for unilateral, o genitor que não mora com o filho tem o direito de fiscalizar a criação e intervir se for necessário.

QUINTO direito. É o direito dos pais continuarem a conviver com os filhos e reciprocamente, dos filhos conviverem com os pais. O divórcio estabelece regras que asseguram que a convivência se torne habitual.O regime de convivência que é estabelecido no divórcio garante uma rotina familiar integrada e organizada. E sobretudo, assegura a estabilidade afetiva.

SEXTO direito. Do filho receber pensão alimentícia que tem como finalidade custear as despesas de moradia, alimentação, educação, saúde e lazer, fixada na proporção dos recursos de seus pais.

SÉTIMO direito. É o direito que o cônjuge tem de continuar usando o nome de casado ou não. O nome identifica a pessoa no meio social e profissional. E a opção de conservá-lo é uma escolha pessoal.

Enfim, eu espero que através destas informações, você tenha um melhor entendimento sobre seus direitos no divórcio.

Até breve!

Anna Luiza Ferreira – Advogada de Família