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Mãe condenada por pai matar bebê é a face da justiça machista e racista

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Mãe condenada por pai matar bebê é a face da justiça machista e racista

Reprodução / Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH

A história de Tatiane, uma mulher negra, pobre e vítima de violência doméstica, é mais uma entre as estatística da realidade de privação de direitos, mais um número da realidade social brasileira: uma mulher, dois filhos, um companheiro abusivo e violento. Mas a biografia de Tatiane, moradora do Sul do Brasil, esbarrou em mais uma problemática de absurdos comuns: o racismo institucional presente na justiça penal brasileira.

Tatiane perdeu seu filho com menos de 2 anos de idade, vítima dos abusos físicos praticados por seu marido e pai da criança. Ele fugiu. Ela não teve nem tempo de viver a dor do luto. Foi condenada por 24 anos de prisão por “ser uma péssima mãe”. Foi considerada uma figura narcisista que expunha a si e aos filhos a um homem violento, por todas as vezes que não conseguiu se livrar do relacionamento abusivo. Não se chamou Tatiane nem mesmo de cúmplice, ela foi penalizada por um crime cometido pelo PAI da criança, que deveria amar e cuidar com as mesmas obrigações da mãe. E a culpa? É dela pelo mal causado por um homem ao filho que ele colocou no mundo.

“O caso de Tatiane é extremamente ilustrativo de uma situação que já é denunciada pela Criminologia feminista há tempos: o Direito Penal tem gênero. O Direito penal é masculino desde o momento em que cria as leis (“Mulher honesta”), até o momento em que as aplica. Há muitos fatores que implicam em maior prejuízo às mulheres do que aos homens quando em contato com a justiça criminal, seja como autoras de um fato criminoso, seja como vítimas: a mulher não é protegida quando precisa da tutela do sistema penal e, do mesmo modo, também é punida com mais rigor quando está na posição de ré”, afirma um trecho da publicação de Sabrina Lasevitch, Camila Belinaso e Sophie Dall'olmo assinada pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH que viralizou no Facebook.

Este caso nos horroriza e espanta, como pode uma mulher inocente e violentada ser responsabilizada e culpada pelos atos de violência de um homem, de um pai, de um companheiro? É aviltante, decerto, mas não incomum numa perspectiva social do Brasil, um país inserido numa cultura machista que não protege mulheres e inquire as vítimas pela roupa que estavam usando, pela provocação que causaram, pelo desejo que estimularam os homens a machucá-las. A responsabilidade recai sobre quem sofre, atenuada sobre quem age.

Além do machismo, a história de Tatiane reflete a estrutura racista da Justiça. O Brasil é o quinto país do mundo entre as maiores populações carcerárias femininas. Dados da pesquisa Infopen Mulheres (levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça) indicam que o encarceramento feminino subiu 567% em 15 anosEm 2000, havia 5.601 detentas. Em 2014, o número de presas passou para 37.380. Cerca de 68% da população carcerária feminina no Brasil é negra. Em alguns estados como Acre, Ceará e Bahia, o percentual chega a 100%, 94% e 92% respectivamente.

Tatiana ou Rafael Braga nos mostram como o justiciamento e a cor da pele não estão dissociados. Faltam fundamentos mínimos para as condições de investigação e julgamentos dignos para a população mais pobre, que não por acaso é na sua maioria negraO país que naturaliza amarrar em postes ou mesmo executar quem deveria passar por um processo de indiciamento justo ocupa o quarto lugar no ranking de população prisional do mundo. Com mais de 620 mil pessoas encarceradas, 40% estão aprisionadas provisoriamente, sem julgamento, e em muitos casos por mais tempo que lhe caberia a sentença do crime. A média de ocupação prisional é de 161%, isto é superlotação e situação degradante. Dois em cada três presos (homens ou mulheres) são negros. Mas há quem diga que o peso da lei é o mesmo, doa a quem doer.

Sobre a encarceramento da população negra, é imprescindível  assistir ao documentário premiado "A 13ª Emenda", de Ava DuVernay (Selma), que trata do cenário norte americano, e a partir daí refletir a respeito de um processo que se repercute em escala mundial.