Getulio Neves's story
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18:37, 8 dezembro

SIMS e NÃOS

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Não, um juiz de direito não pode perder o cargo sem sentença judicial; se assim fosse, estaria sujeito a pressões do governante de plantão em favor de seus pleitos, inclusive os pessoais.

Sim, isso vem da época do "golpe militar", mas não o de 1964, o de 1889.

Não, um juiz não é funcionário público; a Constituição Federal diz que ele é órgão do Poder Judiciário, com todos as atribuições, as limitações e as obrigações que lá estão.

Não, isso não é "elite" nem "privilégio", eh a organização mais que centenária do Estado brasileiro, ACESSÍVEL A TODOS por meio de concurso público de provas e títulos.

Não, a "pena máxima" para um juiz não é a aposentadoria; sanção disciplinar não é pena, nem para juiz nem para servidores e/ou funcionários, públicos e particulares.

Sim, paralelamente ao processo disciplinar, o juiz é processado criminalmente, pode ser preso e perder o cargo, aposentadoria e tudo mais se condenado. Exemplos: os ex-juízes Nicolau dos Santos Neto e Rocha Matos.

Não, as peculiaridades da carreira da magistratura não podem ser comparadas de boa-fé com as da iniciativa privada pelo simples fato de que não existe função similar a exercida pelo juiz de direito na iniciativa privada.

Não, o chamado recesso forense não foi feito para beneficiar o juiz, mas para adequar 'a lei trabalhista a atividade do advogado, com o fim das chamadas férias forenses.

Sim, no Brasil o juiz ganha mais que na Alemanha; preside mais processos também. Para começar a entender as diferenças, o site e-justice.europa.eu informa ser de 3.000 euros na Alemanha a taxa judicial para ações judiciais relacionadas a menores, inclusive poder paternal e direito de visita. Compare os valores...

Sim, trabalha sim: levantamento de 2014 do CNJ da conta de que cada um dos 8 juízes por 100 mil habitantes no Brasil (São 10 na Itália e 10 na Espanha) recebe a cada ano em média 1.375 casos novos; são 667 casos novos por ano para o italiano e 673 para o espanhol. Dados sobre a Alemanha estão em alemão, mas acessíveis a quem domina o idioma. Tente.

Sim, a remuneração do juiz de direito e outros órgãos, agentes e servidores públicos no Brasil eh pública, e independente da sua opinião a respeito felizmente sempre se pode verificar qual é a fonte pagadora dessas categorias.

Sim, outras categorias profissionais combatem o crime diariamente, com muito denodo e competência. Mas dentro da legalidade só podem fazer mais que prender em flagrante e tomar depoimentos se munidos de mandado judicial.

Sugestão: se o "especialista" que você leu foi muito violento nas colocações, procure verificar se ele responde a alguma ação judicial, se é mandatário de alguma associação de classe ou como vai a atividade profissional dele, se for jurídica.

Por último, este post tem o intuito de ajudar a informar, evitando consultas 'a Constituição, 'as leis, 'a doutrina e a jurisprudência, atividades especializadas e que demandam tempo. Dispenso, portanto, comentários jocosinhos e tentativas de argumentação usando senso-comum. As principais falácias repetidas 'a exaustão já foram esclarecidas acima.

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