LULA

As estatísticas sobre o novo tribunal que vai julgar Lula assustam

Gustavo Altman
Autor
Gustavo Altman

A situação jurídica do ex-presidente está cada vez mais complicada

As estatísticas sobre o novo tribunal que vai julgar Lula assustam

Na última semana, a defesa do ex-presidente Lula entrou com um pedido de habeas corpus preventivo ao STJ, com o intuito de impedir que ele seja preso antes de esgotados todos os recursos, como expliquei aqui.

O recurso foi negado pelo ministro Humberto Martins, mas ainda terá seu mérito analisado pela Quinta Turma do STJ, podendo, assim, ser deferido.

As estatísticas desse tribunal, no entanto, não são animadoras para o ex-presidente.

As estatísticas sobre o novo tribunal que vai julgar Lula assustam

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolve menos de 1% das pessoas condenadas criminalmente em segunda instância, que é o caso de Lula.

De acordo com levantamento divulgado nesta sexta-feira, os dez ministros que compõem as turmas de direito criminal do STJ analisaram no período de setembro de 2015 a agosto de 2017 um total de 68.944 recursos contra condenações na segunda instância da Justiça.

Em apenas 0,62% desses casos foi determinada a absolvição do réu, enquanto os ministros decidiram substituir a prisão por outras penas em 1,02% dos julgamentos. O tempo de cadeia foi diminuído em somente 6,44% dos casos.

O estudo teve como objetivo a discussão realizada no STF sobre o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Recentemente, o Supremo decidiu ser possível que o réu comece a cumprir a pena de prisão após ser julgado em segunda instância, sem que haja a necessidade de se julgarem todos os recursos em tribunais superiores.

A polêmica nesse sentido é de que se fere o direito constitucional de o réu não ser considerado culpado até o chamado trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos judiciais nem mesmo em instâncias superiores. Os defensores dessa decisão, no entanto, argumentam que ela favorece o fim da impunidade.