POLÍTICA

Explicamos didaticamente: o que acontece agora que Lula foi condenado?

Gustavo Altman
Yazar
Gustavo Altman

Destrinchamos o processo contra Lula para entender os próximos passos

Explicamos didaticamente: o que acontece agora que Lula foi condenado?

Na última semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex.

Isso não significa, entretanto, que Lula irá diretamente para a prisão. A partir de agora, o cenário é de incertezas. Abaixo, tentamos explicar, de forma didática, o que pode acontecer com o ex-presidente nos próximos meses - e como isso afeta sua campanha presidencial.

Lula já pode ser preso?

Ainda não. Mas isso pode ocorrer em pouco tempo. Para entender isso, voltemos ao entendimento do julgamento desde o seu início.

Um dos princípios garantidos pela Constituição Federal é o de duplo grau da jurisdição. Isso significa que todo acusado tem o direito de ser julgado, no mínimo, duas vezes por órgãos distintos. Lula foi, no começo de 2017, julgado por Sérgio Moro, em primeira instância e, na semana passada, pelos desembargadores do TRF-4, em segunda instância.

Além da dualidade das instâncias, entre os juízes de primeiro grau e os Tribunais de segundo grau, existe também, no sistema processual brasileiro, a possibilidade de recursos excepcionais para dois órgãos superiores: o STF e o STJ. Em suma, pode-se recorrer a esses órgãos colegiados quando há, no primeiro caso, desrespeito explícito à Constituição Federal e, no segundo caso, aos Códigos Penal e Civil.

Provavelmente, é o que a defesa de Lula fará. Ao entrar com recurso no STF e no STJ, existe a possibilidade de completa absolvição do acusado.

Antes disso, no entanto, ainda falta mais um recurso que cabe à defesa dentro da segunda instância, no TRF-4: os embargos declaratórios. Em suma, trata-se de um instrumento jurídico pelo qual a defesa pede que se esclareça algum determinado aspecto da decisão, quando há alguma dúvida, omissão, contradição, etc. Tais embargos, no entanto, não possuem caráter revogatório - ou seja, a pena de 12 anos estará mantida.

É importantíssimo ressaltar que, na sentença proferida pelos desembargadores, foi determinado a execução antecipada da pena, uma espécie de prisão cautelar antes mesmo de todos os recursos serem julgados. Isso significa, na prática - com toda a polêmica que o assunto envolve -, que, uma vez findado todo o processo de julgamento no TRF-4 (ou seja, quando julgarem os embargos declaratórios), Lula poderá ser preso.

Por que "poderá", e não "será", já que trata-se uma decisão judicial? Porque a defesa do Lula pode ainda entrar com outros recursos para evitar tal prisão cautelar. Entre esses recursos, há a possibilidade, por exemplo, de um habeas corpus preventivo. Esse instituto diz respeito à liberdade de ir e vir das pessoas, o que, efetivamente, garante que o réu cumpra seu processo em liberdade.

Agora vem o x da questão. Os embargos declaratórios costumam durar poucos meses para serem julgados - em média, dois -; os habeas corpus, em contrapartida, são muito mais demorados.

O que isso significa, portanto? Que o julgamento no TRF-4 muito provavelmente estará finalizado antes que a defesa de Lula tenha seu recurso para evitar a prisão cautelar julgado. Ou seja: muito provavelmente Lula estará preso nos próximos meses.

Como fica a situação de sua candidatura?

Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. No entanto, ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Em primeiro lugar, ele pode recorrer ao próprio TRF-4. Para que isso seja oficializado, o pedido tem que ser julgado antes dos embargos declaratórios.

O mais provável que ocorra, entretanto, é o seguinte: Lula irá registrar sua candidatura, que será imediatamente barrada por conta da Lei da Ficha Limpa e, aí, entrará com recursos em tribunais superiores, como o STJ e o STF, na tentativa de obter uma liminar para poder se candidatar. Por se tratar de um iminente candidato à presidência, os órgãos superiores provavelmente colocariam o caso de Lula na frente da fila.

A candidatura pode ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação. Isso significa que há a possibilidade de uma situação bizarra: Lula pode estar preso preventivamente (como explicamos acima) e, por ter ainda recursos pendentes em órgãos superiores - que seria o caso dos pedidos no STF e no STJ - continuar candidato, caso seu recurso inicial para permitir a candidatura seja aceito. Mas sabemos que fazer uma campanha de dentro da prisão é impossível. Provavelmente seria o fim, portanto, da carreira política de Lula.