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IdentidadeG
identidadeghá 8 meses

Quando a fala ultrapassa os limites da l

Liberdade de expressão não é licença da lei pra cometer infrações
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Quando a fala ultrapassa os limites da liberdade de expressão

Algumas pessoas confundem liberdade de expressão com brecha da lei para cometer crimes pela boca.

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Durante um debate eleitoral na TV, em 2014, a então candidata Luciana Genro fez a seguinte pergunta ao então presidenciável e presidente do PRTB, Levy Fidelix: - O Brasil é campeão de mortes da comunidade LGBT. Por que as pessoas que defendem tanto a família se recusam a reconhecer como família um casal do mesmo sexo?

Sempre que uma pergunta sobre minorias é feita, a régua que mede o tamanho do preconceito é lançada sobre a mesa.

De um extremo da régua está o preconceito. Do outro, a tolerância. No meio, o "em cima do muro". Entre um extremo e outro se situam as respostas que não agradam a gregos e troianos, mas não ultrapassam os limites do respeito e da liberdade de expressão.

Fidelix não apenas se mostrou preconceituoso em grau máximo, como pulou para outra régua, a que mede atos delituosos.

Ele falou que "órgão excretor não reproduz"; que "dois iguais não fazem filho". Mais adiante comparou homossexualidade com pedofilia e, fazendo jus àquele bigodinho, convocou a população heterossexual a "enfrentar" a comunidade LGBT.

  • "Tenho 62 anos e, pelo que vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais: me desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso, mas não podemos jamais deixar esses que aí estão achacando a gente no dia a dia, querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro […] Então, gente, vamos ter coragem. Nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los. E o mais importante, é que esses que tenham esses problemas sejam atendidos em planos psicológicos e afetivos, mas bem longe da gente."

A Comissão Especial de Discriminação Homofóbica condenou o então presidenciável ao pagamento de uma multa, de pouco mais de R$25 mil, em processo instaurado após denúncia da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo por suas declarações homofóbicas.

Fidelix não gostou e recorreu à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que, com base na Lei Estadual nº 10.948/2001, recusou seus argumentos mantendo a condenação.

Ele alegou em recurso que apenas "manifestou seu pensamento quanto a um tema abordado no debate, no sentido de defender o conceito de família já consagrado na legislação, sem jamais incitar o ódio contra homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais."

O secretário Márcio Fernando Elias Rosa, disse em sua decisão que o Fidelix ultrapassou os limites razoáveis ao exprimir a sua compreensão sobre o tema e ao se expressar mostrou diversas formas de exteriorização de intolerância. "Não bastasse o seu primeiro pronunciamento, o recorrente, tendo a oportunidade de alguma retratação, foi além e acabou por sugerir uma impossibilidade de convivência social".

Vale lembrar que quando o Inciso IV do artigo 5º da Constituição fala em "liberdade de expressão" significa que você é livre para opinar e se manifestar da forma que quiser e o Estado não deve se intrometer. Mas deve-se ficar atento para não transformar opinião em 'cagada', por exemplo, dizer algo que calunie, injurie ou difame alguém pode dar cadeia.

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identidadeg
Cotidiano LGBT