ECONOMIA

Além da Eletrobras, é hora de privatizar a Petrobras e os Correios

Márcio Juliboni
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Márcio Juliboni

Dizer que as estatais são estratégicas para o país é apenas uma mentira para ocultar interesses mesquinhos de seus “donos”

Além da Eletrobras, é hora de privatizar a Petrobras e os Correios

(Foto: Felipe Dana / Agência Petrobras)

Michel Temer resolveu fazer uma coisa certa, por vias tortas. Devido à absoluta falta de dinheiro, o governo decidiu privatizar parte da Eletrobras, a jurássica estatal responsável por parte da geração e transmissão de energia no país. Ficarão de fora, apenas, a Eletronuclear (responsável por Angra) e a binacional Itaipu. Há uma dupla vantagem na iniciativa. A primeira e mais imediata é obter dinheiro. Estima-se que a fatia da empresa em poder da União alcance R$ 12 bilhões. A segunda é a economia no longo prazo. O próprio Ministério de Minas e Energia estimou que a má gestão da Eletrobras rendeu perdas de R$ 250 bilhões nos últimos 15 anos – o equivalente a R$ 83 por ano para cada brasileiro, ou R$ 1.250 no total. É uma atitude louvável. Seria ainda mais, se o pacote de privatização incluísse a Petrobras e os Correios.

Primeiro, o papel do Estado não é ser empresário, nem dono de meios de produção. Um Estado moderno promove o desenvolvimento de outras formas. Atrai investimentos, incentiva a liberdade de empreender, supervisiona, corrige e pune os excessos do mercado. A receita arrecadada com taxas e impostos é (ou deveria ser) utilizada para melhorar o bem-estar geral, nas áreas em que a iniciativa privada não tem interesse em atuar ou são socialmente estratégicas: saúde, educação, segurança etc. A ideia de que o Estado deve produzir algo é um arcaísmo dos tempos do Absolutismo, quando o rei participava diretamente do lucro da exploração ultramarina, por meio de concessões a companhias de comércio.

Nem Keynes gosta tanto

Mesmo Keynes, ao buscar saídas para a crise de 1929, observou que o Estado só deve assumir funções produtivas em último caso, para incentivar demanda e, a partir daí, limitar-se a corrigir desequilíbrios e atuar como um moderador do apetite desenfreado de alguns empresários mais saidinhos. Já naquela época, o papel nobre do governo era estimular investimentos produtivos, como em infraestrutura, gerando empregos e pagando salários que, depois, retornariam duplamente: as obras melhorariam a competitividade do país, e os salários fariam a economia girar.

Logo, em nenhum manual de economia, justifica-se que o governo precise controlar os poços de petróleo, a geração de energia e a troca de cartas. Em vez de defender com unhas e dentes a Petrobras, o ideal seria livrar-se dela e investir recursos em fontes renováveis de energia, como a eólica, a elétrica, a solar etc. Em 2010, a Agência Internacional de Energia já alertava que o pico de produção e consumo de petróleo ocorrerá por volta de 2035. Depois disso, as reservas entrarão em declínio. É provável que, na virada do século, o mundo esteja se movendo com outras fontes de recursos. Assim, enquanto empresas e governos mais avançados investem recursos em carros elétricos e outras inovações, o Brasil se prende ao passado apenas por motivos corporativistas (os sindicatos dos petroleiros) e fisiológicos (os cabides de emprego e a corrupção que a Petrobras rende a partidos de todos os matizes).

Bem público, usufruto privado

O monopólio dos Correios é outra prova de um país com mentalidade atrasada. Historicamente, o controle estatal de correspondências fazia sentido num mundo em que a troca de documentos era física. Papeis confidenciais circulavam pelo território nacional e alhures e o risco de caírem em mãos erradas era real. Mas estamos falando de uma era pré-internet. Hoje, as informações realmente importantes para o governo circulam em meios eletrônicos. É com a segurança da informação digital que o Brasil deveria se preocupar, e não com o envio de malas diretas promocionais de empresas de dieta. Um exemplo claro foi o escândalo causado pela revelação de que os EUA andavam espionando Dilma Rousseff e seus ministros. Os americanos não precisaram subornar carteiros para isso. Bastou dominar a internet.

O fato é que, há muito tempo, a história de que manter estatais é estratégico para a soberania nacional é apenas uma mentira vendida com alarmismo para ocultar as más intenções de quem se fez de dono delas: políticos, sindicalistas e aspones em geral. Mal geridas, inchadas, ineficientes, as estatais servem apenas a interesses espúrios, criminosos e reprováveis – de acomodar apadrinhados políticos a ser fonte de desvio de verbas para caixa dois de campanhas e enriquecimento ilícito. Atendem a todos os tipos de interesses – menos ao único que importa: o dos brasileiros que esperam um governo digno, que lhes preste os serviços e a assistência que merecem.