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Além da Eletrobras, é hora de privatizar a Petrobras e os Correios

Márcio Juliboni
há 2 meses2.4k visualizações

Dizer que as estatais são estratégicas para o país é apenas uma mentira para ocultar interesses mesquinhos de seus “donos”

Além da Eletrobras, é hora de privatizar a Petrobras e os Correios
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(Foto: Felipe Dana / Agência Petrobras)

Michel Temer resolveu fazer uma coisa certa, por vias tortas. Devido à absoluta falta de dinheiro, o governo decidiu privatizar parte da Eletrobras, a jurássica estatal responsável por parte da geração e transmissão de energia no país. Ficarão de fora, apenas, a Eletronuclear (responsável por Angra) e a binacional Itaipu. Há uma dupla vantagem na iniciativa. A primeira e mais imediata é obter dinheiro. Estima-se que a fatia da empresa em poder da União alcance R$ 12 bilhões. A segunda é a economia no longo prazo. O próprio Ministério de Minas e Energia estimou que a má gestão da Eletrobras rendeu perdas de R$ 250 bilhões nos últimos 15 anos – o equivalente a R$ 83 por ano para cada brasileiro, ou R$ 1.250 no total. É uma atitude louvável. Seria ainda mais, se o pacote de privatização incluísse a Petrobras e os Correios.

Primeiro, o papel do Estado não é ser empresário, nem dono de meios de produção. Um Estado moderno promove o desenvolvimento de outras formas. Atrai investimentos, incentiva a liberdade de empreender, supervisiona, corrige e pune os excessos do mercado. A receita arrecadada com taxas e impostos é (ou deveria ser) utilizada para melhorar o bem-estar geral, nas áreas em que a iniciativa privada não tem interesse em atuar ou são socialmente estratégicas: saúde, educação, segurança etc. A ideia de que o Estado deve produzir algo é um arcaísmo dos tempos do Absolutismo, quando o rei participava diretamente do lucro da exploração ultramarina, por meio de concessões a companhias de comércio.

Nem Keynes gosta tanto

Mesmo Keynes, ao buscar saídas para a crise de 1929, observou que o Estado só deve assumir funções produtivas em último caso, para incentivar demanda e, a partir daí, limitar-se a corrigir desequilíbrios e atuar como um moderador do apetite desenfreado de alguns empresários mais saidinhos. Já naquela época, o papel nobre do governo era estimular investimentos produtivos, como em infraestrutura, gerando empregos e pagando salários que, depois, retornariam duplamente: as obras melhorariam a competitividade do país, e os salários fariam a economia girar.

Logo, em nenhum manual de economia, justifica-se que o governo precise controlar os poços de petróleo, a geração de energia e a troca de cartas. Em vez de defender com unhas e dentes a Petrobras, o ideal seria livrar-se dela e investir recursos em fontes renováveis de energia, como a eólica, a elétrica, a solar etc. Em 2010, a Agência Internacional de Energia já alertava que o pico de produção e consumo de petróleo ocorrerá por volta de 2035. Depois disso, as reservas entrarão em declínio. É provável que, na virada do século, o mundo esteja se movendo com outras fontes de recursos. Assim, enquanto empresas e governos mais avançados investem recursos em carros elétricos e outras inovações, o Brasil se prende ao passado apenas por motivos corporativistas (os sindicatos dos petroleiros) e fisiológicos (os cabides de emprego e a corrupção que a Petrobras rende a partidos de todos os matizes).

Bem público, usufruto privado

O monopólio dos Correios é outra prova de um país com mentalidade atrasada. Historicamente, o controle estatal de correspondências fazia sentido num mundo em que a troca de documentos era física. Papeis confidenciais circulavam pelo território nacional e alhures e o risco de caírem em mãos erradas era real. Mas estamos falando de uma era pré-internet. Hoje, as informações realmente importantes para o governo circulam em meios eletrônicos. É com a segurança da informação digital que o Brasil deveria se preocupar, e não com o envio de malas diretas promocionais de empresas de dieta. Um exemplo claro foi o escândalo causado pela revelação de que os EUA andavam espionando Dilma Rousseff e seus ministros. Os americanos não precisaram subornar carteiros para isso. Bastou dominar a internet.

O fato é que, há muito tempo, a história de que manter estatais é estratégico para a soberania nacional é apenas uma mentira vendida com alarmismo para ocultar as más intenções de quem se fez de dono delas: políticos, sindicalistas e aspones em geral. Mal geridas, inchadas, ineficientes, as estatais servem apenas a interesses espúrios, criminosos e reprováveis – de acomodar apadrinhados políticos a ser fonte de desvio de verbas para caixa dois de campanhas e enriquecimento ilícito. Atendem a todos os tipos de interesses – menos ao único que importa: o dos brasileiros que esperam um governo digno, que lhes preste os serviços e a assistência que merecem.

Impeachment de Gilmar Mendes: faxina no STF ou só outro bode expiatório?

Márcio Juliboni
há 2 meses2.3k visualizações

Abaixo-assinado online contra ministro não significa que o ímpeto dos brasileiros contra a falta de ética voltou

Impeachment de Gilmar Mendes: faxina no STF ou só outro bode expiatório?
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(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

A paciência dos brasileiros com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou ao limite. Um abaixo-assinado virtual, iniciado pelo advogado José Luiz Maffei na última sexta (18), pretende reunir 1 milhão de apoiadores para pedir o impeachment de Mendes. O documento, que já conta com quase 750 mil assinaturas, deve ser entregue ao senador Álvaro Dias, do Podemos. Isto porque, pela lei, o Senado é o responsável pelo eventual afastamento de ministros do STF. Os protestos, contudo, não se limitam à internet. Nesta segunda-feira (21), Mendes foi vaiado em um evento promovido pelo Estadão. Um manifestante que pretendia atingi-lo com um tomate foi detido. A dúvida é se toda essa indignação representa um legítimo desejo de faxina no STF, ou é apenas fogo de palha?

Não é de hoje que Mendes azeda o humor de colegas do Judiciário. Ele ingressou na carreira pública via Ministério Público Federal, mas começou a chamar a atenção, mesmo, quando se tornou um dos membros da tropa de choque de Fernando Collor de Mello, o então presidente da República que lutava para não sofrer um impeachment. Sua ligação com os tucanos também foi proveitosa. Mendes foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da União, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Indicado em abril de 2002 por FHC para o STF, Mendes abriu mão de se filiar ao PSDB do Mato Grosso, pelo qual pretendia disputar as eleições de outubro daquele ano.

Metralhadora

Desde então, seu estilo curto e grosso causou choques com seus colegas de corte, magistrados em geral e, agora, com os brasileiros. À medida que a Lava Jato avança sobre o PMDB e o PSDB, Mendes eleva os ataques à força-tarefa. Já afirmou que Rodrigo Janot foi o pior procurador-geral da República. Já chamou Sérgio Moro e Deltan Dallagnol de cretinos, por proporem as dez medidas contra a corrupção...

Sua mais recente proeza foi libertar, na sexta-feira (18), o empresário Jacob Barata Filho, que estava preso desde julho, quando a Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, apurou um esquema de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro. A prisão fora determinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço fluminense da Lava Jato. O habeas corpus, por si só, já causou revolta de quem acompanha o caso, mas o que mais chocou as pessoas, em geral, foram os vínculos de amizade entre Mendes e Barata Filho, revelados após o episódio. O ministro é padrinho de casamento da filha do empresário. A esposa de Mendes, Guiomar, trabalha no escritório Sérgio Bermudes, que defende Barata Filho. Como se não bastasse, o celular do empresário apreendido pela Polícia Federal contém o número de Guiomar.

Tô nem aí...

Confrontado com tantos fatos, Mendes limitou-se a tentar intimidar os jornalistas com uma pergunta que soa a escárnio: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.” Em um país sério, impede. É compreensível, portanto, que a população esteja cansada de Mendes e queira vê-lo longe do STF.

O problema, porém, é se essa indignação representa um legítimo desejo de renovação na Corte máxima do país, ou se Mendes é apenas o bode expiatório da vez. Considerando-se o silêncio das ruas, nos últimos meses, diante de tantas estripulias em Brasília (o arquivamento do pedido de impeachment de Michel Temer, a aprovação de um fundo de campanha de R$ 3,6 bilhões e do distritão, o aumento de impostos sobre combustíveis etc), a conclusão é pessimista.

Os militantes de Facebook, comodamente instalados em suas casas, até pedirão a saída de Mendes no abaixo-assinado online. Até reclamarão nas redes, quando o Senado arquivá-lo. Mas estão cada vez menos interessados em protestar de verdade contra a reação obscurantista que ameaça a Lava Jato e a faxina geral na política. Vão se limitar ao óbvio: escolher, depois, outro bode expiatório para xingar. De preferência, escondendo-se por trás de um perfil falso na web.

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m.juliboni
Escreve sobre política e economia desde 2000. E ainda se espanta com isso!!!