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Distritão: o sistema do “salve-se quem puder” inventado pelo Congresso

Márcio Juliboni
há 2 meses1.2k visualizações

Maior prova de que o sistema servirá apenas para salvar corruptos de perderem o mandato é que ele valeria apenas por uma eleição

Distritão: o sistema do “salve-se quem puder” inventado pelo Congresso
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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com coxinhas e mortadelas longe das ruas, os deputados federais andam cada vez mais assanhadinhos na busca de um sistema eleitoral que os deixe exatamente onde estão: na Câmara, à sombra do foro privilegiado e longe da Lava Jato. Tudo indica que encontraram a solução. Na madrugada de quarta (09) para quinta (10), a comissão especial da reforma política aprovou, entre outras propostas, a criação do distritão – o sistema pelo qual apenas os deputados mais votados em cada Estado assumem vagas no Congresso. As (merecidas) pedradas não tardaram. Do jeito como foi aprovado, o distritão nada mais é do que o sistema do “salve-se quem puder”.

Atualmente, o método de eleição de deputados federais é o proporcional. Cada partido elege um número de parlamentares equivalente à porcentagem de votos que recebeu no pleito. O lado ruim (muito ruim, aliás), é que o sistema proporcional foi profundamente pervertido. Cada legenda investe em puxadores de votos, como ex-BBBs, jogadores de futebol e Tiriricas da vida, capazes de, sozinhos, atraírem milhares de votos.

Com isso, distorcem a proporção de votos em cada partido e ajudam a eleger pessoas desqualificadas e cheias de más intenções. O lado bom é aquilo que os cientistas políticos apontam como aproveitamento máximo dos votos. Com isso, não apenas nomes bem votados chegam ao Congresso, como também os partidos conseguem um número de cadeiras mais fiel à proporção de eleitores que votaram neles.

A maioria não importa

Já o distritão é um tipo diferente de sistema. Sai o método proporcional, e entra o majoritário. Por ele, cada Estado elegerá apenas os candidatos mais votados. O Estado de São Paulo, por exemplo, tem direito a 70 cadeiras na Câmara. Isso significa que, pelo distritão, apenas os 70 nomes mais votados em todo o Estado se elegeriam, pouco importa de qual partido fossem. Parece simples e parece que sempre foi assim, mas trata-se de uma falsa impressão.

Imagine a seguinte situação: São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com 32 milhões de eleitores, segundo o TSE. Suponha que os 70 candidatos mais votados sejam todos do partido A, com um total de 5 milhões de votos, o que dá uma média de 71 mil para cada um. Isso significa apenas 16% do total de votantes. Pense, também, que os 84% restantes, ou 27 milhões de pessoas, votaram todos no partido B, mas, ainda assim, o candidato mais votado dessa legenda recebeu 68 mil votos, ficando abaixo dos 71 mil obtidos por cada rival do partido A. Assim, embora a esmagadora maioria dos paulistas (84%) tenha apoiado candidatos da legenda B, o Estado será representado por 70 eleitos por 16% dos votantes.

Já pelo sistema proporcional, atualmente em vigor, 58 vagas (84% do total) ficariam com o partido B, e 12 vagas (16% do total) iriam para o A - um resultado diametralmente oposto ao gerado pelo distritão.

É isto que os cientistas políticos criticam no distritão: há um desperdício enorme de votos e uma distorção muito grande da representação no parlamento. Segundo Jairo Nicolau, num livro fundamental para este momento (Representantes de quem? Editora Zahar), esse modelo só tem ibope, porque atende “aos interesses de parte da elite parlamentar.” Interessados em se reeleger para manter o foro privilegiado e não ficarem expostos a Sérgio Moro na Lava Jato, muitos caciques políticos querem o distritão em 2018. Isto porque, apostam que sua fama e sua base eleitoral já consolidada garantiriam sua reeleição. Novatos no jogo partidário perderiam espaço e não representariam ameaça.

 A maior prova de que se trata de uma manobra casuística, destinada apenas à autopreservação, é que, em troca, admitem adotar o sistema distrital misto em 2022. Ou seja, o distritão seria um modelo de uma eleição só – aquela que eles não podem, de jeito nenhum, perder.

Segundo round

Nicolau lembra ainda, em seu livro, que o distritão estreou no debate político brasileiro em 2015, quando a nova legislatura assumiu junto com o segundo mandato de Dilma Rousseff e era defendido entusiasticamente pelo então vice decorativo Michel Temer, pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha, e pelo então relator do projeto Rodrigo Maia. Em maio daquele ano, quando a proposta foi votada pelo plenário da Casa, recebeu 267 votos contra e 210 a favor. Para emplacar, eram precisos 308.

Tratou-se de uma grande derrota, suficiente para enterrar de vez o assunto? Nem tanto. Nicolau observa que o distritão, com seus 210 votos, foi a proposta de mudança eleitoral com maior apoio desde 1945, quando o Congresso implantou o sistema proporcional. Não é bom adotar a preguiçosa atitude de que ele será derrotado num passe de mágica nesta nova tentativa. Os corruptos que querem apenas se proteger por trás de um mandato agradecem a desmobilização e a indolência dos brasileiros.

A reforma política que importa: renovar ideias e pessoas

Márcio Juliboni
há 2 meses765 visualizações

Não adianta um sistema eleitoral novinho em folha, para eleger um cabeça de bagre ou um corrupto

A reforma política que importa: renovar ideias e pessoas
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(Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

A Câmara debate, mais uma vez, na tarde desta quarta-feira (9), as propostas de reforma política. Há todo o interesse dos parlamentares em aprová-la até setembro, para que as novas regras já valham em 2018. As opções na mesa já são conhecidas: fim das eleições proporcionais para cargos legislativos; adoção do sistema distrital misto ou do distritão; fundo público para financiamento de campanhas; cláusulas de barreira para evitar nanicos no Congresso etc. Todos são temas louváveis e necessários, mas não tratam do principal: nenhum deles garante, efetivamente, a eleição dos mais preparados para representar os brasileiros.

Há um certo fetichismo simplista nessa discussão que incomoda. O sistema eleitoral tem óbvias distorções no Brasil, assim como em todos os países. Mesmo os britânicos, elogiados pelo seu modelo distrital puro, propõem, de tempos em tempos, mudanças rumo a uma representação mais proporcional. No Brasil, contudo, a reforma política é vendida como um tônico mágico, capaz de curar de azia eleitoral até incontinência partidária.

Coisa de quem entende

O interessante, contudo, é observar as críticas que os próprios políticos fazem às propostas que não apoiam - afinal, eles entendem das entranhas do negócio. Vejamos, por exemplo, o sistema distrital e o distritão. O primeiro divide o país em pequenos distritos eleitorais onde candidatos de vários partidos disputam, entre si, uma vaga ao Congresso. Ganha quem convencer mais eleitores dessa região de que merece seu voto. O distritão segue a mesma lógica, com a diferença de que os Estados seriam os distritos.

Seus críticos apontam dois problemas. O primeiro é que esses sistemas favorecem políticos já conhecidos. Os anônimos desafiantes iniciariam a disputa, portanto, em desvantagem. Segundo, esses sistemas enfraqueceriam a ideologia partidária e reforçariam o prestígio pessoal de cada candidato. No limite, os partidos, para ficarem vivos, recorreriam cada vez mais a subcelebridades, como ex-BBBs, cantores, jogadores de futebol, artistas em geral para conquistar vagas no Congresso. Logo, tanto o distritão, quanto o distrital puro não renovariam as vergonhosas práticas políticas atuais.

O voto em lista fechada (e suas variações) também não agrada parte dos parlamentares. Seu argumento é que ele daria muito poder aos caciques de cada agremiação. Afinal, seriam eles que definiriam a ordem dos nomes da lista e, portanto, a prioridade de quem receberia os votos dos eleitores que, neste caso, só poderiam votar na legenda.

Problema real

Esses breves exemplos mostram como é difícil chegar a um acordo no Brasil sobre o melhor meio de escolher nossos representantes. Como disse, o curioso é que nenhuma das críticas limita-se a aspectos técnicos de cada sistema eleitoral (por exemplo, como dividir bem os distritos brasileiros, a fim de que todos representem uma boa variedade de eleitores por idade, sexo, grau de instrução, renda etc). As objeções são todas sobre os possíveis pecados que dirigentes, candidatos e eleitos poderão cometer, dadas as brechas de cada sistema: autopromoção, autoproteção, corporativismo, lançamento de famosos de quinta categoria para atrair votos, entre outras temeridades.

Isso mostra como o Brasil perdeu de vista o principal: há uma profunda crise ética e moral no meio político, apimentada por uma crise ideológica que apenas estimula a fisiologia travestida de pragmatismo. Tudo isso, imerso numa falta de cultura cidadã da sociedade, que prefere atacar desafetos em redes sociais, a discutir seriamente os rumos do país. Em bom português: não adianta um sistema eleitoral novinho em folha, para eleger um cabeça de bagre ou um corrupto. Não há reforma política que baste, quando o que falta é responsabilidade social e espírito de cidadania.

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m.juliboni
Escreve sobre política e economia desde 2000. E ainda se espanta com isso!!!