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Imposto não é roubo (parte 2): você negociaria sua vida?

No mundo ultraliberal, quanto você pagará para o laboratório que detém a patente da cura do câncer?

Imposto não é roubo (parte 2): você negociaria sua vida?
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Dois textos que publiquei aqui no Storia (Imposto não é roubo! Sonegação e corrupção é que são e O sonho inviável dos ultraliberais: um mundo sem governo e sem impostos) tornaram-se alvos de pesadas críticas de alguns grupos liberais. Vou, de bom grado, ignorar os famosos haters, que se limitam a me xingar (VTNC, FDP e coisas do tipo). Se me sentir realmente ofendido em algum momento, tomarei as devidas providências jurídicas (imprimir a ofensa, localizar o perfil do cidadão, acioná-lo judicialmente etc) e terei o prazer de vê-los pagar algumas cestas básicas a alguma instituição. Mas há alguns leitores que colocam críticas oportunas. Aprecio quem se dispõe ao debate franco e sincero, mesmo que áspero. É a eles que, humildemente, me dirijo.

Há, basicamente, uma crítica em relação à minha afirmação de que “imposto não é roubo”. Um leitor a resumiu da seguinte forma: “roubo é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outro, mediante grave ameaça ou violência a pessoa (ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.” E ele completa: “no Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal)."

Seu argumento é: o imposto é um roubo, porque o governo ameaça, de um modo ou de outro, qualquer um que não lhe pague, pouco importa a desculpa que arrume para se justificar (construir escolas, melhorar a segurança, redistribuir renda). O pagamento dos tributos é uma imposição do Estado (quem disse que eu quero que o governo faça isso com meu dinheiro?), à qual não se pode rejeitar sem correr o risco de ser punido. Logo, estariam os contribuintes reduzidos “à impossibilidade de resistência.” Por contraste, seu argumento complementar é de que há uma outra forma de trocar bens e serviços: o mercado, onde as trocas seriam voluntárias. Ninguém me obriga a pagar por algo que não quero. Tenho a liberdade de mudar de calçada e comprar onde for melhor.

Roubo ou incompetência?

Penso que a falácia do argumento é ignorar, deliberadamente, um aspecto do roubo: o ladrão, mediante violência implícita ou explícita, lhe tira um bem sem lhe deixar nada em troca, a não ser dor, revolta, pânico e prejuízo. Embora, frequentemente, tenhamos a mesma sensação quando pagamos nossos impostos, a natureza da relação é outra: em tese, o governo deve nos devolver o dinheiro pago na forma de bens e serviços. Ele subtrai uma parte de nossa renda para, em tese, construir escolas, hospitais, manter a segurança, investir em infraestrutura, amparar os mais pobres etc.

A resposta na ponta da língua dos ultraliberais é: “ah, primeiro, não quero que ele faça isso com meu dinheiro. Segundo, ele não faz nada a não ser desviar o dinheiro para o bolso dos políticos.” Com franqueza, o roubo ocorre no desvio da finalidade dos impostos. Imposto retirado do seu bolso e desviado para corrupção e caixa dois de partido é sim roubo, mas, quando bem aplicado, não é nem nunca será. É uma questão de exigir, dia a dia, sem tréguas, o bom uso de nosso dinheiro. De mudar governantes que não são dignos de administrá-lo. De prender quem nos roubou. Mas não de sonegar. Isso, insisto, é a verdadeira cidadania em países com democracias maduras e um povo organizado e consciente.

Insisto: um país é um grande condomínio, cujo governo é o síndico eleito pelos moradores. Como todo condomínio, o síndico precisa de dinheiro para sua manutenção. Se o síndico é um bom gestor, as pessoas pagam sem reclamar muito, pois enxergam a valorização de seu imóvel, experimentam o bem-estar proporcionado pelas melhorias. Se o síndico é incompetente ou, pior, ladrão, a assembleia de condôminos o destitui e, no limite, o processa. Temos instituições para fazer tudo isso no Brasil. Elas funcionam? Mal, muito mal... devemos chutar o balde acabar com elas? Para mim, não. Devemos, sim, mudá-las até que fiquem boas.

Quanto valerá sua vida?

O segundo argumento é: “nada disso entra no mérito de que, de qualquer modo, sou obrigado a pagar. Se sou obrigado, sou roubado. Só não o seria, se tivesse a opção de pagar para outro ou não pagar.” A ingenuidade desse argumento é pressupor que as trocas voluntárias ocorram entre sujeitos com o mesmo poder de negociação, num mundo desses, sem governo nem regras que não sejam as do livre mercado, em que todas as relações ocorrem entre agentes privados, e onde a liberdade reina absoluta e perfeita.

Digo que é um argumento ingênuo, porque é mesmo. Primeiro, porque as “trocas voluntárias” não são tão voluntárias assim. O poder de um consumidor é muito menor que o de uma empresa. Alguém aí, insisto, já tentou reclamar de uma cobrança indevida na conta do celular? A burocracia e o mau-caratismo das empresas são tão grandes quanto os do governo. Não há liberdade absoluta, quando as relações ocorrem entre sujeitos em condições desiguais de força: uma poderosa empresa contra um consumidor.

Segundo: “ah, mas eu posso trocar de operadora.” Bom, em tese, pode trocar quantas vezes quiser. Mas, se você realmente é coerente com seu ultraliberalismo e seu anarcocapitalismo, deve se lembrar de que o objetivo de uma empresa não é prestar bons serviços, nem deixar as pessoas felizes. É obter lucro. Muito lucro – o máximo que puder, doa a quem doer. Lembrem-se da famosa frase de Milton Friedman: “a responsabilidade social das empresas é aumentar seus lucros”.

Se você é um ultraliberal ou anarcocapitalista coerente, será obrigado a aguentar uma empresa atropelando seus direitos do consumidor (ops, mas que coisa mais estatista essa de direitos do consumidor!!!) para ganhar. Além de cobrar o máximo que puderem por um produto marreta, formarão carteis de preços, monopólios, duopólios, oligopólios etc. Pressionarão empresas nascentes para que tecnologias disruptivas não as ameacem (alguém se lembra do Naspter? Ou ficou contente quando teve de parar de fazer download pirata no Torrent?). Alguém adora ser feito de trouxa por cinco atendentes de call center para reclamar e... a ligação cair?

Isso, sem contar mercados em que a barreira de entrada é elevada, seja pela necessidade de investimentos pesados, seja pela necessidade de grande escala. No mundo ultraliberal ou anarcocapitalista, quem defenderá que patentes expirem? Essa coisa estatista de que, após alguns anos, a tecnologia deve cair em domínio público? Nesse mundo, o laboratório que descobrir a cura do câncer ficará trilhadário... e para sempre. Afinal, a patente é dele e ponto. E você que pague caro pelo seu tratamento. Afinal, a vida é sua. É roubo? Se você é coerente, precisa responder que não. Eles foram espertos, descobriram, sorte deles. Bom... mas se você não pagar, morre. E aí? Quer mais "impossibilidade de resistência" do que essa? Sua vida vale o seu ideal?

O sonho inviável dos ultraliberais: um mundo sem governo e sem impostos

Aquilo que, no mundo atual, se chama imposto, só trocará de nome: mensalidade, fatura, conta, contrato

O sonho inviável dos ultraliberais: um mundo sem governo e sem impostos
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Como era previsível, o artigo publicado ontem (Imposto não é roubo! Sonegação e corrupção é que são) causou uma furiosa revolta em vários grupos liberais. Na falta de argumentos racionais e civilizados, os ultraliberais e os anarcocapitalistas vieram com a estratégia de sempre: palavrões, agressões e o famoso “você nem sabe do que fala, ignorante”. Insistem em seu sonho inviável: um mundo sem governo e sem impostos, nos quais “trocas voluntárias” ocorrem entre empresas e consumidores, e a liberdade impera nas relações de mercado e pessoais. É viável? Sinceramente, penso que não. A utopia ultraliberal é apenas um autoengano, como todas as utopias, aliás.

Sem impostos, você terá de pagar por tudo do seu bolso. Comecemos pelo básico: a empresa privada responsável pela segurança de sua rua ou bairro. Quanto vale a sua vida? Você deixaria de pagar? E se você, por ventura, estiver desempregado e com as mensalidades atrasadas? O que acontece? O guarda simplesmente lhe vira as costas e deixa que seja assaltado? E se for? Você vai registrar a queixa onde? Sem impostos, não há segurança pública; logo, não há delegacias. Você dará queixa no escritório local dessa empresa. Ela puxará seu cadastro e lhe dirá: “sinto muito, mas não podemos fazer nada; o senhor está devendo dois meses de mensalidade. Enquanto não regularizar a situação, não vamos registrar a ocorrência, nem procuraremos os bandidos.”

Não contente, você recorre a um advogado. Como não há impostos, não há Justiça pública. As cortes serão privadas, como câmaras de arbitragem. No seu contrato com a empresa de segurança, provavelmente, constará a câmara em que as partes poderão resolver pendências jurídicas. Você terá de pagar as custas do advogado, as custas da câmara, e, se perder, as custas do advogado da empresa. Quanto vale seu desejo de Justiça? Quanto você pagaria para a câmara de arbitragem? E, se você, como bom ultraliberal, se recusar a aceitar a imposição desta câmara, cujo histórico é dar ganho de causa à empresa, e buscar outra? Pode? Não pode?

Pague e vença!

Mas, vamos supor que você perca, afinal, você está inadimplente e o contrato de serviço diz que a empresa de segurança só atende quem está com as contas em dia. Você apela para a segunda instância, também na câmara de arbitragem. Paga um preço maior. Perde. Apela para a terceira instância, perde. Haverá uma quarta ou quinta instâncias? Afinal, se a Justiça é privada, seria um ótimo negócio para os juízes particulares permitirem quantas apelações você quisesse, ainda que sem razão – afinal, quanto mais você apelar, mais eles ganham!

Um outro exemplo: sua operadora de celular (sempre elas!) cobrou uma ligação que você não fez – bem cara. Você reclama e ela nem lhe dá bola. Antes de você acionar a Justiça privada (afinal, não há impostos), procura a agência que fiscaliza o setor de telefonia. Como ela também é privada, você paga para registrar sua queixa. Ela promete intermediar uma solução em uma semana. Você espera e... nada. Quando retorna, a agência lhe diz que a empresa está irredutível: você terá de entrar na Justiça. Louco da vida, você começa seu calvário pelas câmaras privadas de arbitragem. Para se vingar, pede a transferência de seu número para outra companhia e... surpresa! Descobre que o setor de telefonia móvel é um oligopólio com quatro operadoras. Praticam cartel de tarifas e tratam com igual descaso os consumidores.

Revoltado, você busca uma outra agência reguladora de telefonia – afinal, no livre mercado, podem haver quantas agências a demanda comportar. Na prática, funcionariam como auditores independentes. Pague e eles darão um parecer “isento” sobre a questão. Mas, alguém se lembra dos auditores independentes da Enron, da Petrobras? Todos privados. Todos seguindo os mais elevados padrões de “compliance”... e todos vergonhosamente coniventes com as fraudes. E, se você não concordar com o parecer desse auditor independente? Vai buscar uma segunda opinião? Uma terceira? Afinal, numa economia de mercado em que tudo é regido pela relação de consumo, você pode continuar “comprando” serviços até ser atendido – até que um auditor lhe dê razão. E quanto custaria isso, no fim das contas?

Quanto seu salário aguenta?

Agora, caro ultraliberal e anarcocapitalista, me diga: coloque todos esses gastos na ponta do lápis. A mensalidade da escola, do plano de saúde, da água, luz, telefone, internet, segurança privada, justiça privada, pareceres independentes. Haveria, também, empresas especializadas em reparos urbanos: companhias de recapeamento, limpeza, coleta de lixo. Se você está cansado de dar caixinha para os lixeiros no fim do ano, imagine pagá-los todos os meses. Você teria uma tarifa para a empresa de limpeza e coleta de lixo, uma para a de manutenção de vias públicas do bairro etc.

Continue somando. Parabéns! É provável que 40% de seu salário já esteja comprometido! E com um detalhe: estamos no mundo do mais puro livre mercado. Em alguns meses, as companhias mais fortes comprarão as menores ou as levarão à falência. Num primeiro momento, você dirá: que bom, agora eles são mais eficientes, ganharão escala e poderão cobrar menos. Ledo engano! Se você é coerente com seu ultraliberalismo e com seu anarcocapitalismo, saberá que as empresas aproveitarão para ganhar margem e cobrar o que quiserem. Alguma dúvida? Olhe o reajuste de seu plano de saúde na próxima fatura. E pague para ter alguma Justiça. Aquilo que, no mundo atual, se chama imposto, só trocará de nome: mensalidade, fatura, conta, contrato. Mas você pagará caro e será esnobado e maltratado de qualquer jeito – num mundo em que quem paga mais chora menos.

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m.juliboni
Escreve sobre política e economia desde 2000. E ainda se espanta com isso!!!