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O sonho inviável dos ultraliberais: um mundo sem governo e sem impostos

Márcio Juliboni
há 3 meses1.2k visualizações

Aquilo que, no mundo atual, se chama imposto, só trocará de nome: mensalidade, fatura, conta, contrato

O sonho inviável dos ultraliberais: um mundo sem governo e sem impostos
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Como era previsível, o artigo publicado ontem (Imposto não é roubo! Sonegação e corrupção é que são) causou uma furiosa revolta em vários grupos liberais. Na falta de argumentos racionais e civilizados, os ultraliberais e os anarcocapitalistas vieram com a estratégia de sempre: palavrões, agressões e o famoso “você nem sabe do que fala, ignorante”. Insistem em seu sonho inviável: um mundo sem governo e sem impostos, nos quais “trocas voluntárias” ocorrem entre empresas e consumidores, e a liberdade impera nas relações de mercado e pessoais. É viável? Sinceramente, penso que não. A utopia ultraliberal é apenas um autoengano, como todas as utopias, aliás.

Sem impostos, você terá de pagar por tudo do seu bolso. Comecemos pelo básico: a empresa privada responsável pela segurança de sua rua ou bairro. Quanto vale a sua vida? Você deixaria de pagar? E se você, por ventura, estiver desempregado e com as mensalidades atrasadas? O que acontece? O guarda simplesmente lhe vira as costas e deixa que seja assaltado? E se for? Você vai registrar a queixa onde? Sem impostos, não há segurança pública; logo, não há delegacias. Você dará queixa no escritório local dessa empresa. Ela puxará seu cadastro e lhe dirá: “sinto muito, mas não podemos fazer nada; o senhor está devendo dois meses de mensalidade. Enquanto não regularizar a situação, não vamos registrar a ocorrência, nem procuraremos os bandidos.”

Não contente, você recorre a um advogado. Como não há impostos, não há Justiça pública. As cortes serão privadas, como câmaras de arbitragem. No seu contrato com a empresa de segurança, provavelmente, constará a câmara em que as partes poderão resolver pendências jurídicas. Você terá de pagar as custas do advogado, as custas da câmara, e, se perder, as custas do advogado da empresa. Quanto vale seu desejo de Justiça? Quanto você pagaria para a câmara de arbitragem? E, se você, como bom ultraliberal, se recusar a aceitar a imposição desta câmara, cujo histórico é dar ganho de causa à empresa, e buscar outra? Pode? Não pode?

Pague e vença!

Mas, vamos supor que você perca, afinal, você está inadimplente e o contrato de serviço diz que a empresa de segurança só atende quem está com as contas em dia. Você apela para a segunda instância, também na câmara de arbitragem. Paga um preço maior. Perde. Apela para a terceira instância, perde. Haverá uma quarta ou quinta instâncias? Afinal, se a Justiça é privada, seria um ótimo negócio para os juízes particulares permitirem quantas apelações você quisesse, ainda que sem razão – afinal, quanto mais você apelar, mais eles ganham!

Um outro exemplo: sua operadora de celular (sempre elas!) cobrou uma ligação que você não fez – bem cara. Você reclama e ela nem lhe dá bola. Antes de você acionar a Justiça privada (afinal, não há impostos), procura a agência que fiscaliza o setor de telefonia. Como ela também é privada, você paga para registrar sua queixa. Ela promete intermediar uma solução em uma semana. Você espera e... nada. Quando retorna, a agência lhe diz que a empresa está irredutível: você terá de entrar na Justiça. Louco da vida, você começa seu calvário pelas câmaras privadas de arbitragem. Para se vingar, pede a transferência de seu número para outra companhia e... surpresa! Descobre que o setor de telefonia móvel é um oligopólio com quatro operadoras. Praticam cartel de tarifas e tratam com igual descaso os consumidores.

Revoltado, você busca uma outra agência reguladora de telefonia – afinal, no livre mercado, podem haver quantas agências a demanda comportar. Na prática, funcionariam como auditores independentes. Pague e eles darão um parecer “isento” sobre a questão. Mas, alguém se lembra dos auditores independentes da Enron, da Petrobras? Todos privados. Todos seguindo os mais elevados padrões de “compliance”... e todos vergonhosamente coniventes com as fraudes. E, se você não concordar com o parecer desse auditor independente? Vai buscar uma segunda opinião? Uma terceira? Afinal, numa economia de mercado em que tudo é regido pela relação de consumo, você pode continuar “comprando” serviços até ser atendido – até que um auditor lhe dê razão. E quanto custaria isso, no fim das contas?

Quanto seu salário aguenta?

Agora, caro ultraliberal e anarcocapitalista, me diga: coloque todos esses gastos na ponta do lápis. A mensalidade da escola, do plano de saúde, da água, luz, telefone, internet, segurança privada, justiça privada, pareceres independentes. Haveria, também, empresas especializadas em reparos urbanos: companhias de recapeamento, limpeza, coleta de lixo. Se você está cansado de dar caixinha para os lixeiros no fim do ano, imagine pagá-los todos os meses. Você teria uma tarifa para a empresa de limpeza e coleta de lixo, uma para a de manutenção de vias públicas do bairro etc.

Continue somando. Parabéns! É provável que 40% de seu salário já esteja comprometido! E com um detalhe: estamos no mundo do mais puro livre mercado. Em alguns meses, as companhias mais fortes comprarão as menores ou as levarão à falência. Num primeiro momento, você dirá: que bom, agora eles são mais eficientes, ganharão escala e poderão cobrar menos. Ledo engano! Se você é coerente com seu ultraliberalismo e com seu anarcocapitalismo, saberá que as empresas aproveitarão para ganhar margem e cobrar o que quiserem. Alguma dúvida? Olhe o reajuste de seu plano de saúde na próxima fatura. E pague para ter alguma Justiça. Aquilo que, no mundo atual, se chama imposto, só trocará de nome: mensalidade, fatura, conta, contrato. Mas você pagará caro e será esnobado e maltratado de qualquer jeito – num mundo em que quem paga mais chora menos.

Imposto não é roubo! Sonegação e corrupção é que são

Márcio Juliboni
há 3 meses1.2k visualizações

Pare de chororô: cidadania é cobrar a correta aplicação do nosso dinheiro, sem fazer birra dizendo que não vai pagar imposto

Imposto não é roubo! Sonegação e corrupção é que são
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(Foto: José Cruz/ Agência Brasil)

Apenas para manter as aparências, a Fiesp publicou, nesta sexta-feira (21), um protesto de página inteira nos jornais contra o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Também para alimentar o faz-de-conta, inflou seu famoso pato amarelo na avenida Paulista. Ao mesmo tempo, as redes sociais fervem contra Michel Temer. Desde os tempos pré-impeachment de Dilma Rousseff, ganha corpo um movimento contra a cobrança de impostos. Seus apaixonados defensores afirmam que qualquer tributo é um roubo e, portanto, ninguém deve pagá-los. Se você é um deles, por favor: apenas pare!

Se você realmente acredita que pagar imposto é um assalto e que seu dinheiro ficaria muito melhor no seu bolso, para que você faça com ele o que quiser, quando quiser e se quiser, seja coerente: da próxima vez que a lâmpada no poste em frente à sua casa queimar, vá a uma loja de materiais de construção, compre outra, pegue uma escada, suba lá e a troque. Da mesma forma, quando você passar por um (ou vários) buracos entre sua residência e seu trabalho, liste-os, contrate uma construtora para tapá-los e pague-a.

Falta segurança pública? Não tem problema: contrate seus próprios guardas. Precisa de um passaporte? Ora! Crie o seu próprio modelo, imprima-o, carimbe-o e convença a alfândega do país para onde quer viajar a aceitá-lo! É suave! Sua operadora de celular está fazendo cobranças indevidas? Seu plano de saúde não quer cobrir uma despesa urgente? Não se faça de rogado: contrate o advogado, vá até um tribunal privado e peça justiça. Pague, depois, os honorários de quem o defendeu e os dos juízes, escrivães, ajudantes de ordens, auxiliares administrativos. E, se você perdeu, logicamente, pague as custas do advogado da empresa.

Raciocínio medieval

Estes são apenas alguns exemplos que costumo dar aos meus alunos da Graduação de Jornalismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie, quando pregam a desobediência tributária. É verdade que os brasileiros pagam muitos impostos, proporcionalmente, à péssima qualidade dos serviços públicos que recebem. É verdade que desanima (e muito), quando vemos que parte do nosso suado dinheiro é desviado por ladrões com foro privilegiado. É claro que estamos sendo roubados. Mas vamos aos fatos: o imposto, em si, não é um roubo. Desviá-lo ou sonegá-lo é que é.

O raciocínio de que o imposto é roubo remonta aos tempos em que o povo era governado por reis que, arbitrariamente, confiscavam parte de sua renda, fosse ela a colheita ou o dinheiro ganho. Naquela época, a desculpa era de que o produto recolhido pertencia ao rei, já que ele era proprietário das terras e de tudo o mais. Sim, era revoltante. Um homem livre que trabalhasse nos campos de um senhor, na Roma Antiga, por exemplo, lhe entregava cinco sextos (cerca de 80%) de sua produção. Era o sextanário. O mesmo princípio foi aplicado na Idade Média, com a talha, pela qual metade da produção ficava com o senhor feudal.

Caloteiro de condomínio

Mas, quando se trata de uma república, o que fazer? Por princípio, numa república, o poder emana do povo. Elegemos um “síndico” para tomar conta de nossos bens, que são representados por toda a infraestrutura e todos os equipamentos públicos (escolas, hospitais, delegacias, museus, centros de pesquisa etc). Isso ocorre, simplesmente, porque nós, os “donos” desses bens, não temos tempo para tocar a nossa vida e cuidar disso tudo.

Como todo síndico, o governo precisa de dinheiro para manter esses serviços – salários de funcionários, papelaria, instalações, contas etc. A “taxa de condomínio” que pagamos são os impostos. Sem eles, esse síndico não nos entregaria nada.

Sim, é verdade: ele nos entrega muito pouco. E o que entrega é uma porcaria. Mas o primeiro erro é se recusar a pagar o “condomínio”. O segundo é abrir mão de nossa cidadania e de nosso dever de fiscalizar, sem tréguas, quanto entra no caixa do governo, quanto gasta, no quê e por quê. Sonegar impostos é um ato tão criminoso, quanto desviar dinheiro público para enriquecimento ilícito ou para bancar caixa dois de campanha. O resto é chororô de militante de sofá, repassador de meme de Facebook, caloteiro de condomínio e bobo que enche o pato da Fiesp.

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m.juliboni
Escreve sobre política e economia desde 2000. E ainda se espanta com isso!!!