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Parlamentarismo no Brasil: a armadilha que tornaria o sistema um inferno

Márcio Juliboni
há 2 meses2.3k visualizações

Mande o primeiro-ministro executar! Não cumpriu a ordem dos deputados? Derruba e coloca outro mais submisso

Parlamentarismo no Brasil: a armadilha que tornaria o sistema um inferno
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(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Nesta sexta (11), escrevi sobre o provável conflito de interesses entre o presidente e o primeiro-ministro, caso o Brasil adote o sistema parlamentarista de governo, considerando-se o perfil de quem costumamos eleger para o Planalto e para o Congresso. Hoje, minha preocupação é outra: quanto a péssima qualidade e a conduta mequetrefe dos deputados atrapalharia, na prática, um parlamentarismo brazuca. Não se trata apenas de uma birra minha baseada no senso comum. Há motivos teóricos para se ter cuidado. Paulo Bonavides, no livro Ciência Política (Malheiros Editores), destaca dois aspectos. Primeiro: o parlamentarismo pode descambar para uma fusão efetiva dos poderes legislativo e executivo. Segundo: pode virar um assembleísmo rasteiro.

Primeiro ponto

Vejamos o primeiro ponto. Historicamente, o parlamentarismo surgiu na Inglaterra para se contrapor às aspirações absolutistas da monarquia. Entre os séculos XVII e XIX (portanto, uma maturação de 200 anos), o Parlamento evoluiu de um mero corpo de conselheiros do rei para uma casa de representantes do povo, ainda que dividida entre a Casa dos Comuns (o equivalente à Câmara brasileira), e a Casa dos Lordes (que agrega a aristocracia).

À medida que se fortalecia, o Parlamento contestou a prerrogativa do rei de nomear os ministros. Aos poucos, esse direito foi transferido para os parlamentares, até chegar ao ponto em que o próprio chefe de governo era indicado por eles. Essa é a essência do parlamentarismo: um sistema de governo ditado pelos representantes do povo. Tecnicamente, segundo Bonavides, esse tipo de parlamentarismo é chamado de clássico ou dualista, porque opera a intermediação de poder entre dois polos: monarquia-aristocracia ou aristocracia-burguesia. É dessa época a famosa frase: “o rei reina, mas não governa.”

Segundo ponto

A popularização do regime republicano, em que os interesses do país são representados por um presidente e não por um monarca, levou a uma nova forma de parlamentarismo no século XX, chamado de monista. Nele, as funções da Presidência são reduzidas ao mínimo possível, limitando-se à chefia do Estado. Em bom português, um relações públicas de luxo representando o país em eventos oficiais. O poder concentra-se nas mãos do primeiro-ministro e surge o chamado governo de gabinete, no qual o ministério é escolhido pelo próprio parlamento e fica, portanto, a ele subordinado. Para Bonavides, trata-se, na prática, da fusão entre os poderes executivo e legislativo.

Não é difícil imaginar que, em determinados momentos, esse tipo de parlamentarismo, baseado em governos de gabinete, possa descambar para um assembleísmo rasteiro. Traduzindo: o primeiro-ministro e seus auxiliares se transformam em meros cumpridores de ordens do Parlamento. Sua autonomia para governar, tomar decisões administrativas, propor leis e vetar projetos que possam ferir o interesse público é reduzida a pó. Nesse ponto, apenas os parlamentares mandam: eles decidem, vetam, nomeiam, derrubam e mandam o primeiro-ministro e sua equipe obedecer.

O inferno é o limite

Também não é difícil de imaginar o quanto o Congresso brasileiro, com todos os seus vícios, desvios, interesses mesquinhos e desqualificação técnica, poderia entrar feliz da vida seguindo esse caminho. De um lado, reduziria o presidente da República a uma figura decorativa. De outro, restringiria o primeiro-ministro e seu gabinete ao papel de meros despachantes engravatados, ajudantes de ordens bem pagos. No centro, reinariam os deputados e senadores, conforme seus caprichos e seus humores.

Liberação de emendas impositivas? Aprovada! Mande o chefe de governo executar! Não cumpriu nossa ordem? Derruba e coloca outro mais submisso. Aumento dos salários do Legislativo? Dos benefícios para deputados e senadores? Aprovado! Diga para o primeiro-ministro obedecer. Fortalecimento do foro privilegiado? Mordaças na Lava Jato? Mudanças na prisão em caso de condenação na segunda instância? Redução de recursos para investigações na Polícia Federal? Retirada de direitos? Aumento de impostos para bancar a farra toda? Fácil! O céu será o limite para um assembleísmo travestido de parlamentarismo. Ou, no nosso caso, seria mais justo dizer que o inferno não teria limites.

Parlamentarismo no Brasil: presidente populista x primeiro-ministro fisiológico

Márcio Juliboni
há 2 meses1.5k visualizações

Imagine Lula ou Bolsonaro atacando a corrupção em discursos públicos, enquanto Romero Jucá, como primeiro-ministro, chefia o governo

Parlamentarismo no Brasil: presidente populista x primeiro-ministro fisiológico
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(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Se há algo que aproxima, sinceramente, Michel Temer dos tucanos é o apoio à adoção do parlamentarismo como sistema de governo no Brasil. No que depender do presidente, a mudança já seria implantada em 2018, a fim de valer para seu sucessor. Mais comedido, o PSDB defende que o novo sistema vigore a partir de 2022. Divergências de datas à parte, o peemedebista e os peessedebistas vendem o parlamentarismo como o remédio para as sucessivas crises políticas que enfrentamos nos últimos anos. A priori, qualquer sistema de governo tem pontos positivos e negativos. No caso do parlamentarismo, porém, não há nenhum motivo para sermos otimistas com seu poder de cura das mazelas políticas no Brasil.

Aliás, muito pelo contrário. Há fortes razões para temermos embates que tumultuariam o cenário político, tanto quanto os escândalos de corrupção e os impeachments de Fernando Collor e de Dilma Rousseff o fizeram no passado. Imagine, por exemplo, um cenário muito factível: em 2018, ou em 2022, os brasileiros elegem um presidente populista, pouco importa se de direita ou de esquerda. Ao mesmo tempo, os eleitores enviam para Brasília uma nova leva de congressistas ávidos por dinheiro público, na forma de cargos, emendas etc.

Relações públicas de luxo

No parlamentarismo, o presidente é apenas uma figura decorativa (veja que ironia: Temer, que reclamava de ser apenas um vice de enfeite, agora defende institucionalizar de vez o papel de figurante do chefe do Executivo). As funções e o poder presidencial, no parlamentarismo, são tão esvaziados, que se limitam apenas a representações de Estado: participar de cerimônias públicas, falar em nome do Brasil em eventos internacionais. É, praticamente, um relações públicas de luxo.

O verdadeiro poder cabe ao primeiro-ministro. Se o Brasil não inventar nenhuma jabuticaba nesta área, esse cargo é preenchido sempre pelo líder do partido que alcançou a maior bancada naquela eleição. Líder, no caso tupiniquim, é o presidente dessa legenda. Cabe a ele, como chefe de governo, montar o ministério, propor leis, esforçar-se por aprová-las no Congresso e colocá-las em prática, além de tocar a administração da máquina pública, a execução do orçamento etc.

Historicamente, os eleitores brasileiros gostam de presidentes carismáticos e populistas. Diante da profunda anemia ideológica dos partidos, as eleições tornam-se disputas pessoais, e não entre projetos. Basta ver o perfil dos pré-candidatos que lideram as intenções de voto para o Planalto. Lula, à esquerda, é tão populista, quanto Bolsonaro, à direita. A maior prova de que são candidatos que têm vida própria, é que as grandes intenções de voto neles não se traduzem em desejo dos eleitores de votar em deputados e senadores de seus partidos.

Camelôs de votos

Por outro lado, a profunda despolitização e má formação da cidadania leva os brasileiros a elegerem toda sorte de aberração política para o Congresso. Tanto os caciques da Câmara, quanto o baixo clero pautam-se pelo mais puro toma-lá-dá-cá. Cotidianamente, o balcão de compra e venda de votos opera sem nenhum pudor, a toda velocidade. Basta ver as chantagens que o Centrão está fazendo com Temer em troca da aprovação da reforma da Previdência.

Pergunta básica: um presidente carismático e populista, tão ao gosto dos brasileiros, se contentaria apenas em assistir à orgia político-partidária do Congresso sem interferir, para o bem ou para o mal? Não tentaria jogar o peso do seu prestígio contra ou a favor de algum grupo político? Não seria cobrado (com ou sem razão) pelo povo que o elegeu a dar um basta no troca-troca de favores? Saberia se conformar com a inócua função de um orador de cerimônias? E, ainda que se contente em ler discursos, não os apimentaria com críticas àquilo que visse de errado no Congresso, com o intuito de inflamar a população contra o que bem quisesse?

Do outro lado da trincheira, estaria o primeiro-ministro, à frente do gabinete. O parlamentarismo pressupõe que os cargos sejam distribuídos entre partidos que formem a coligação de governo. Até aí, nada muito diferente do que ocorre hoje. Mas o principal cargo, o de chefe de governo, seria exercido por alguém que não necessariamente seria eleito pelo povo. Lembre-se: o líder do partido majoritário não precisa estar no parlamento para se tornar primeiro-ministro.

Alguém ganha?

Falando claramente, Romero Jucá, o Caju das planilhas da Odebrecht na Operação Lava Jato, hoje senador pelo PMDB de Roraima, poderia até perder a disputa pela reeleição em 2018 ou 2022. Porém, se o PMDB continuasse como o maior partido do Congresso, e Jucá continuasse como seu presidente nacional, fatalmente, retornaria à vida pública como primeiro-ministro, mesmo pessoalmente derrotado nas urnas. Você ficaria feliz de vê-lo entrar pela janela, após ser expulso pela porta? Você adoraria ver uma briga entre um presidente populista, como Lula ou Bolsonaro, atacando em discursos inflamados a sem-vergonhice da corrupção no Congresso, enquanto Jucá dá de ombros e continua as velhas mesmas práticas políticas?

Infelizmente, até onde se pode enxergar, é a isso que corremos o risco de assistir, caso o parlamentarismo vingue no Brasil nas atuais circunstâncias.

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m.juliboni
Escreve sobre política e economia desde 2000. E ainda se espanta com isso!!!