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Caso Picciani: desembargadores põem STF contra a parede

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É verdade que os desembargadores podem jogar para a galera, porque a última palavra não é deles, mas a pressão sobre os togados de Brasília aumentou

Caso Picciani: desembargadores põem STF contra a parede

(Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Deu o óbvio: o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu nesta terça-feira (21), por 5 votos a 0, que os deputados fluminenses Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi voltem à prisão, depois de serem libertados por uma votação camarada de seus colegas da Assembleia Legislativa do Rio. A Alerj baseou-se na lambança que o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, ao determinar que a Justiça pode, sim, determinar medidas que restrinjam o exercício do mandato parlamentar, mas elas só valem com o aval do Legislativo. A manobra, que serviu para livrar Aécio Neves do afastamento do mandato e do recolhimento noturno, está quicando como uma bola de fogo por assembleias estaduais e câmaras municipais. A confusão no Rio de Janeiro, contudo, chama a atenção pela importância do Estado e dos personagens. Com a decisão, os desembargadores do TRF colocaram o Supremo contra a parede.

Cresce, no próprio STF, a avaliação de que, mais dia, menos dia, os magistrados terão de rediscutir sua decisão. Em entrevista à BBC Brasil, por exemplo, o ministro Luiz Fux chamou a decisão da Alerj de livrar a cara de Picciani e companheiros de “lamentável, vulgar e promíscua”. Para um membro do Supremo, é o mesmo que alinhavar três palavrões cabeludos em público. Fux foi além: disse que, “certamente”, a corte revisará a decisão, determinada numa votação apertada de 6 votos a favor e 5 contras (com direito a voto de minerva da presidente, Cármen Lúcia).

É preciso, claro, colocar tudo em perspectiva. Embora tenha razão (pelo menos, a meu ver), é fácil para os desembargadores do TRF falarem grosso e posarem de baluartes da Justiça. Afinal, eles são uma instância intermediária. Podem jogar para a galera e saciar a sede de punições, cientes de que a palavra final caberá aos togados de Brasília. Nesse sentido, o TRF posou de Pilatos às avessas: ao lavar as mãos, tomou a decisão correta e mandou devolver para o xadrez quem não deveria ter saído de lá. O tribunal cumpriu seu papel e ganhou manchetes.

Começou tudo errado

O problema, porém, sempre foi o STF. Primeiro, porque a corte errou ao se acovardar diante do Congresso, dando aos parlamentares a última palavra para punir ou livrar seus colegas. Segundo, porque agora não há saída que não desmoralize ainda mais a corte. De um lado, pode reafirmar que sua decisão só é aplicável ao Congresso, excluindo assembleias estaduais e câmaras municipais. Se for por aí, confirmará que a decisão favorável a Aécio foi casuísta e arbitrária, sustentada, na melhor das hipóteses, na covardia – e, na pior, na subserviência.

A outra saída é estender o direito a todos níveis do Legislativo. Seria uma decisão coerente com sua manifestação sobre Aécio, mas confirmaria que a Justiça, no Brasil, só funciona para os “sem-foro”, “os sem-mandato” e os “sem-padrinhos”. E revoguem-se todas as disposições em contrário.