CONGRESSO

Emenda Lula: por que pagaremos para condenados escaparem da Justiça

Márcio Juliboni
Author
Márcio Juliboni

Candidatos à prisão pela Lava Jato cobrarão de você as contas das campanhas com que escaparão da Justiça, sob as bênçãos da Emenda Lula

Emenda Lula: por que pagaremos para condenados escaparem da Justiça

Um dos assuntos mais comentados no Twitter na manhã deste sábado (15) foi a Emenda Lula (#emendalula). Trata-se de um artigo que proíbe que candidatos sejam presos oito meses antes da eleição. A esta altura, o PT nem disfarça mais sua intenção de blindar, custe o que custar, o ex-presidente, condenado em primeira instância por Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão. O problema, o grande problema, o escandaloso problema, é que, mesmo feito sob medida para Lula se livrar do xadrez e concorrer à eleição em 2018, o artigo também beneficiará outros réus da Lava Jato. A impunidade vai virar lei.

Relator da reforma política, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) é o responsável pela proposta, segundo o Estadão. Ele incluiu o artigo no projeto de lei um dia, apenas um dia, após Moro condenar Lula. E, com toda a candura do mundo, admitiu ao jornal que se trata mesmo de uma manobra para blindar seu líder, mas tentou justificar-se com uma análise política de manual mimeografado de militante. Disse que a norma é “para todos, para esse momento que vive o Brasil. Nós estamos vivendo um momento anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca”. Não poderia ser mais cândido...

A proposta tem tudo para ser aprovada. Se há algo, nos dias de hoje, capaz de unir rivais políticos de todos os tons ideológicos, é a tentativa de escapar da Lava Jato. Não ser preso oito meses antes de uma eleição garante muitas regalias, inclusive, o de se eleger e ganhar, assim, foro privilegiado, entrando na vagarosa fila de casos que se acumulam nas mesas do STF. Basta comparar o número de sentenças da operação em primeira instância (e mantidas pelos desembargadores), e a pilha de casos empeirando em Brasília.

Tem pra todos

Não apenas Lula, mas candidatos à eleição ou reeleição em todos os níveis do Legislativo e do Executivo seriam blindados. Faça as contas: candidatos a deputados estaduais, deputados federais, senadores, além de candidatos a governador e a presidente. Tudo isso, apenas em 2018. Depois, em 2020, também entrarão na farra candidatos a vereador e a prefeito. E de todos os partidos campeões em citações na Lava Jato: PP, PMDB, PT, PSDB...

Agora, imaginem todos esses réus, com salvo-conduto de oito meses, disputando o foro privilegiado com o seu dinheiro, caros leitores. Sim, porque, com a proibição das doações de empresas, as campanhas serão financiadas com dinheiro público (o tal fundo partidário e o tal fundo de campanhas que o Congresso pretende criar). Resumindo, você, eu, todos os brasileiros estaremos, literalmente, pagando para que condenados escapem da Justiça.

Diante de tudo isso, só há uma coisa em que Vicente Cândido está correto: vivemos, realmente, "um momento anormal no Brasil".