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Gilmar Mendes e Paulo Maluf são a cara da verdadeira (In)Justiça no Brasil

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O fato é que, enquanto houver ministros como Gilmar Mendes defendendo o lado errado da luta contra a corrupção, novos Malufs surgirão

Gilmar Mendes e Paulo Maluf são a cara da verdadeira (In)Justiça no Brasil

Agora vai? Maluf escapou o quanto pôde da prisão (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Num único dia, esta terça-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou o que de melhor e pior existe na Justiça brasileira. De um lado, o ministro Edson Fachin determinou que Paulo Maluf finalmente comece a cumprir a sentença a que foi condenado pela corrupção praticada quando era prefeito de São Paulo. De outro, seu colega Gilmar Mendes expediu uma série de decisões que bombardeiam a Lava Jato – entre elas, a proibição de conduções coercitivas de investigados. Infelizmente, apesar dos avanços no combate aos crimes cometidos pelos mais poderosos, Gilmar e Maluf ainda representam a verdadeira cara da (in)justiça no Brasil.

A rigor, a impunidade é uma pervertida simbiose entre quem deveria punir e quem deveria ser punido. Ex-governador biônico de São Paulo na época da ditadura (quando gerou polêmica ao premiar os campões mundiais da Copa de 1970 com 25 Fuscas), ex-prefeito da capital paulista (1993-1996) e deputado federal desde então, Maluf é um velho conhecido da Justiça, da qual escapou por décadas, às custas de caros e criativos advogados, que se valeram do barroquismo das leis e procedimentos dos tribunais brasileiros. Com recursos a perder de vista, Maluf conseguiu a proeza de ter seu nome incluído na lista dos mais procurados da Interpol, ser condenado por lavagem de dinheiro na França e... andar livre, leve e solto por aqui, com broche de parlamentar e uma corte de serviçais. Não é à toa que herdou o bordão de outro notório corrupto verde-amarelo, Adhemar de Barros: “rouba, mas faz”.

A lentidão da Justiça, quando se trata de crimes de colarinho branco, é de enlouquecer qualquer Matusalém. Em 2011, portanto apenas 15 anos depois de Maluf deixar a prefeitura, a Procuradoria-Geral da República finalmente abriu uma ação penal contra ele e mais dez acusados de desviarem dinheiro público das obras da avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho), construída pela OAS e Mendes Júnior. De recurso em recurso, o caso acabou no STF neste ano, quando, em maio, sua primeira turma decidiu, por 5 votos a 0, condená-lo a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Mas somente ontem, Fachin despachou o mandado de prisão de Maluf à Polícia Federal para cumprimento imediato. Seus advogados, claro, questionam a decisão e querem, mais uma vez, apelar.

Libertador-Geral da República

Se o fizerem, sempre haverá uma toga amiga para acolher seu cliente. E esta é a outra face da impunidade do andar de cima. Está aí, Gilmar Mendes para provar. Justiça seja feita (?!?!), Gilmar não está diretamente envolvido no caso de Maluf, mas já mostrou, nas últimas semanas, de que lado está. O “Libertador-Geral da República” intensificou o ritmo, desde os três habeas corpus acatados pela defesa do empresário Jacob Barata Filho, acusado de corrupção num esquema envolvendo contratos de transporte público no Rio de Janeiro. Para Gilmar, não havia nada de pessoal no caso, claro. Estava apenas cumprindo a lei, ainda que o envolvido fosse seu amigo, pai de sua afiliada de casamento e cliente do escritório de advocacia de sua esposa.

Depois, Gilmar ainda teve tempo de devolver Adriana Anselmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral e dona de um anel de 220 mil euros pagos com dinheiro de propina, à prisão domiciliar. Por fim, ontem, o ministro descarregou toda a munição que podia contra a Lava Jato. Movido por uma ação apresentada pelo PT de Lula e pela OAB em 2016, ele proibiu, entre outras decisões, as conduções coercitivas de investigados, tão cara, quanto eficiente, para juntar elementos para a Lava Jato. Seu argumento central é que a medida impede temporariamente a liberdade de locomoção do suspeito, bem como seu direito a faltar na audiência. Por isso, para Gilmar, trata-se de uma ferramenta “ilegítima” de investigação.

O fato é que, enquanto houver ministros como Gilmar Mendes defendendo o lado errado da luta contra a corrupção, novos Malufs surgirão. É claro que, num legítimo Estado Democrático de Direito, todos devem ter amplo direito à defesa – desde que a defesa não seja feita pelos próprios juízes, ministros do STF, com base em leis rocambolescas e processos bizantinos talhados sob medida para garantir sua impunidade.