POLÍTICA

Imposto não é roubo (parte 2): você negociaria sua vida?

Márcio Juliboni
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Márcio Juliboni

No mundo ultraliberal, quanto você pagará para o laboratório que detém a patente da cura do câncer?

Imposto não é roubo (parte 2): você negociaria sua vida?

Dois textos que publiquei aqui no Storia (Imposto não é roubo! Sonegação e corrupção é que são e O sonho inviável dos ultraliberais: um mundo sem governo e sem impostos) tornaram-se alvos de pesadas críticas de alguns grupos liberais. Vou, de bom grado, ignorar os famosos haters, que se limitam a me xingar (VTNC, FDP e coisas do tipo). Se me sentir realmente ofendido em algum momento, tomarei as devidas providências jurídicas (imprimir a ofensa, localizar o perfil do cidadão, acioná-lo judicialmente etc) e terei o prazer de vê-los pagar algumas cestas básicas a alguma instituição. Mas há alguns leitores que colocam críticas oportunas. Aprecio quem se dispõe ao debate franco e sincero, mesmo que áspero. É a eles que, humildemente, me dirijo.

Há, basicamente, uma crítica em relação à minha afirmação de que “imposto não é roubo”. Um leitor a resumiu da seguinte forma: “roubo é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outro, mediante grave ameaça ou violência a pessoa (ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.” E ele completa: “no Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal)."

Seu argumento é: o imposto é um roubo, porque o governo ameaça, de um modo ou de outro, qualquer um que não lhe pague, pouco importa a desculpa que arrume para se justificar (construir escolas, melhorar a segurança, redistribuir renda). O pagamento dos tributos é uma imposição do Estado (quem disse que eu quero que o governo faça isso com meu dinheiro?), à qual não se pode rejeitar sem correr o risco de ser punido. Logo, estariam os contribuintes reduzidos “à impossibilidade de resistência.” Por contraste, seu argumento complementar é de que há uma outra forma de trocar bens e serviços: o mercado, onde as trocas seriam voluntárias. Ninguém me obriga a pagar por algo que não quero. Tenho a liberdade de mudar de calçada e comprar onde for melhor.

Roubo ou incompetência?

Penso que a falácia do argumento é ignorar, deliberadamente, um aspecto do roubo: o ladrão, mediante violência implícita ou explícita, lhe tira um bem sem lhe deixar nada em troca, a não ser dor, revolta, pânico e prejuízo. Embora, frequentemente, tenhamos a mesma sensação quando pagamos nossos impostos, a natureza da relação é outra: em tese, o governo deve nos devolver o dinheiro pago na forma de bens e serviços. Ele subtrai uma parte de nossa renda para, em tese, construir escolas, hospitais, manter a segurança, investir em infraestrutura, amparar os mais pobres etc.

A resposta na ponta da língua dos ultraliberais é: “ah, primeiro, não quero que ele faça isso com meu dinheiro. Segundo, ele não faz nada a não ser desviar o dinheiro para o bolso dos políticos.” Com franqueza, o roubo ocorre no desvio da finalidade dos impostos. Imposto retirado do seu bolso e desviado para corrupção e caixa dois de partido é sim roubo, mas, quando bem aplicado, não é nem nunca será. É uma questão de exigir, dia a dia, sem tréguas, o bom uso de nosso dinheiro. De mudar governantes que não são dignos de administrá-lo. De prender quem nos roubou. Mas não de sonegar. Isso, insisto, é a verdadeira cidadania em países com democracias maduras e um povo organizado e consciente.

Insisto: um país é um grande condomínio, cujo governo é o síndico eleito pelos moradores. Como todo condomínio, o síndico precisa de dinheiro para sua manutenção. Se o síndico é um bom gestor, as pessoas pagam sem reclamar muito, pois enxergam a valorização de seu imóvel, experimentam o bem-estar proporcionado pelas melhorias. Se o síndico é incompetente ou, pior, ladrão, a assembleia de condôminos o destitui e, no limite, o processa. Temos instituições para fazer tudo isso no Brasil. Elas funcionam? Mal, muito mal... devemos chutar o balde acabar com elas? Para mim, não. Devemos, sim, mudá-las até que fiquem boas.

Quanto valerá sua vida?

O segundo argumento é: “nada disso entra no mérito de que, de qualquer modo, sou obrigado a pagar. Se sou obrigado, sou roubado. Só não o seria, se tivesse a opção de pagar para outro ou não pagar.” A ingenuidade desse argumento é pressupor que as trocas voluntárias ocorram entre sujeitos com o mesmo poder de negociação, num mundo desses, sem governo nem regras que não sejam as do livre mercado, em que todas as relações ocorrem entre agentes privados, e onde a liberdade reina absoluta e perfeita.

Digo que é um argumento ingênuo, porque é mesmo. Primeiro, porque as “trocas voluntárias” não são tão voluntárias assim. O poder de um consumidor é muito menor que o de uma empresa. Alguém aí, insisto, já tentou reclamar de uma cobrança indevida na conta do celular? A burocracia e o mau-caratismo das empresas são tão grandes quanto os do governo. Não há liberdade absoluta, quando as relações ocorrem entre sujeitos em condições desiguais de força: uma poderosa empresa contra um consumidor.

Segundo: “ah, mas eu posso trocar de operadora.” Bom, em tese, pode trocar quantas vezes quiser. Mas, se você realmente é coerente com seu ultraliberalismo e seu anarcocapitalismo, deve se lembrar de que o objetivo de uma empresa não é prestar bons serviços, nem deixar as pessoas felizes. É obter lucro. Muito lucro – o máximo que puder, doa a quem doer. Lembrem-se da famosa frase de Milton Friedman: “a responsabilidade social das empresas é aumentar seus lucros”.

Se você é um ultraliberal ou anarcocapitalista coerente, será obrigado a aguentar uma empresa atropelando seus direitos do consumidor (ops, mas que coisa mais estatista essa de direitos do consumidor!!!) para ganhar. Além de cobrar o máximo que puderem por um produto marreta, formarão carteis de preços, monopólios, duopólios, oligopólios etc. Pressionarão empresas nascentes para que tecnologias disruptivas não as ameacem (alguém se lembra do Naspter? Ou ficou contente quando teve de parar de fazer download pirata no Torrent?). Alguém adora ser feito de trouxa por cinco atendentes de call center para reclamar e... a ligação cair?

Isso, sem contar mercados em que a barreira de entrada é elevada, seja pela necessidade de investimentos pesados, seja pela necessidade de grande escala. No mundo ultraliberal ou anarcocapitalista, quem defenderá que patentes expirem? Essa coisa estatista de que, após alguns anos, a tecnologia deve cair em domínio público? Nesse mundo, o laboratório que descobrir a cura do câncer ficará trilhadário... e para sempre. Afinal, a patente é dele e ponto. E você que pague caro pelo seu tratamento. Afinal, a vida é sua. É roubo? Se você é coerente, precisa responder que não. Eles foram espertos, descobriram, sorte deles. Bom... mas se você não pagar, morre. E aí? Quer mais "impossibilidade de resistência" do que essa? Sua vida vale o seu ideal?