LAVA JATO

Janot, STF, Moro e a Lava Jato: a Justiça se mete mesmo demais na política?

Márcio Juliboni
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Márcio Juliboni

Tudo bem que o Brasil não seja para principiantes. O que se lamenta é que agora só quem possui PhD em sem-vergonhice entenda o que se passa

Janot, STF, Moro e a Lava Jato: a Justiça se mete mesmo demais na política?

(Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas)

Boa parte dos manda-chuvas da política brasileira, do presidente Michel Temer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conta as horas para que este fim de semana acabe. Embora o último dia útil de Rodrigo Janot como procurador-geral da República tenha ficado para trás, nunca se sabe se ele sacará uma flecha de última hora. De qualquer modo, os pesados ataques contra Janot são mais recente exemplo do azedume que o Judiciário desperta na classe política. O mau humor começou já no longínquo julgamento do mensalão e chegou ao limite com a Lava Jato. Do juiz Sérgio Moro a Janot, passando pelos tribunais regionais e o Supremo Tribunal Federal (STF), não há quem escape da acusação de parcial, partidário, autoritário, tirano, inquisidor, perseguidor, justiceiro etc. Tudo isso, claro, dito em termos bem mais chulos pelos atingidos e sua seita de seguidores. A pergunta, portanto, é: o Judiciário está, mesmo, se metendo onde não deve? Deixou de ser uma corte de Justiça para ser um antro de conspiradores?

Infelizmente, para o raivoso desespero dos rasos sábios de Facebook, a resposta está longe de ser simples, porque envolve, pelo menos, quatro partes: a ampliação das atribuições do STF, promovida pela Constituição de 1988; a ampliação do acesso ao STF, também pela Carta Magna; a consolidação da autonomia do Ministério Público; e o comportamento do Supremo. Uma análise bastante completa e equilibrada foi publicada por Rogério Bastos Arantes, professor da USP (Judiciário: entre a Justiça e a Política, no livro Sistema Político Brasileiro: Uma introdução, publicado pela Unesp).

Peixe morre pela boca

Vamos à primeira parte. Arantes relembra o acalorado debate sobre as atribuições do STF, durante a Constituinte de 1988. Havia três correntes. Uma defendia a criação de uma Corte Constitucional, responsável apenas por temas que ferissem as leis supremas do país; assim, caberia ao STF ser a corte suprema de apelação para casos comuns. Outra propunha a criação de uma seção autônoma no STF focada apenas em temas constitucionais, composta por ministros temporários. O terceiro grupo, liderado pelos juízes do STF, era irredutível em centralizar todas as funções na corte que compunham. Como é de se imaginar, essa foi a turma que venceu a briga. Com isso, o Supremo passou a acumular as tarefas de corte constitucional, federal (julgar infrações a normas federais) e tribunal de última instância. Concluindo: o STF atuou descaradamente para conquistar mais poder.

O segundo ponto é que a Constituição de 1988 garantiu, também, a ampliação do acesso ao STF. Em bom português, permitiu que mais gente tenha direito a apelar à turma de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e companhia. Segundo Arantes, antes, apenas a Procuradoria-Geral da República podia recorrer ao STF. Após a promulgação da nova Carta, a porteira foi escancarada ao presidente da República, aos senadores, deputados federais, partidos com representação no Congresso, OAB, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional. Além, claro, da PRG. Para atender a toda essa gente, foram criados quatro tipos de ações, desde a conhecida Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) até a pomposa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Feitiços e feiticeiros

O terceiro ponto é a consolidação do Ministério Público, que ganhou autonomia com a Constituição, já que antes era subordinada ao presidente da República. Ironicamente, foi nos governos petistas que os procuradores ganharam poderosos instrumentos para exercer seu trabalho. São dessa época, por exemplo, a regulamentação da delação premiada e a prática de indicar, para a chefia da PGR, o nome mais votado de uma lista tríplice encaminhada pelos próprios procuradores (prática essa, agora, ignorada por Michel Temer, ao indicar Raquel Dodge para o lugar de Janot, mesmo sendo a segunda mais votada na eleição interna).

Agora, é hora de amarrar os pontos. Imagine um STF guloso, que está morrendo pela boca, desde que, há quase 30 anos, quis garantir para si todas as funções de última instância de uma corte de Justiça. Esse STF “Bombril, com mil e uma utilidades”, ao mesmo tempo, tornou-se acessível a um sem-número de atores políticos e sociais. Do Sindicato Nacional dos Críticos de Game of Thrones ao Partido Nanico do Congresso (PNC), muita gente pode inundar as gavetas dos ministros com demandas. Imagine esse sistema funcionando num ambiente de grave crise política, em que partidos absolutamente sem representatividade parasitam o Congresso, simplesmente por se multiplicarem por meiose em meio a um sistema eleitoral apodrecido. Incapazes de encontrarem “soluções políticas”, isto é, negociações no Legislativo e no Executivo que gerem respostas capazes de contentar a todos, qualquer briguinha de boteco acaba no STF.

Só é bom, quando é a favor

É por isso que tenho azia, sempre que ouço “ilibados” chefetes de partidos políticos atacarem o STF, dizendo que ele se mete onde não pode, enquanto apresentam pilhas de recursos à mesma corte para contestar decisões executivas ou votações legislativas de que não gostam. Isso, na prática, é criticar a intervenção do Supremo apenas quando lhe é inconveniente. Mas é claro que os ministros do Supremo não são santos. Basta ver a saraivada de habeas corpus que Gilmar Mendes disparou para libertar Barata Filho, o dono de companhias de ônibus do Rio, de cuja filha foi padrinho de casamento e cuja esposa trabalha na banca de advogados que defende o investigado. Há estudos que mostram que o maior problema, no STF, ocorre quando os ministros decidem sozinhos (ou, em juridiquês, monocraticamente). É aí que se veem os maiores abusos e as decisões mais polêmicas. Logo, quando um partido ou político dá a “sorte” de ter sua apelação analisada pelo “ministro certo”, a decisão tem tudo para irritar seus adversários, que a acusarão de política, ideológica, partidária. Como não dar, ao menos em parte, razão para as críticas?

Que o Brasil não seja para principiantes, já é um ponto pacífico. O que se lamenta é que, ultimamente, só quem possui PhD em sem-vergonhice entenda o que se passa.