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Parlamentarismo no Brasil: a armadilha que tornaria o sistema um inferno

Márcio Juliboni
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Márcio Juliboni

Mande o primeiro-ministro executar! Não cumpriu a ordem dos deputados? Derruba e coloca outro mais submisso

Parlamentarismo no Brasil: a armadilha que tornaria o sistema um inferno

(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Nesta sexta (11), escrevi sobre o provável conflito de interesses entre o presidente e o primeiro-ministro, caso o Brasil adote o sistema parlamentarista de governo, considerando-se o perfil de quem costumamos eleger para o Planalto e para o Congresso. Hoje, minha preocupação é outra: quanto a péssima qualidade e a conduta mequetrefe dos deputados atrapalharia, na prática, um parlamentarismo brazuca. Não se trata apenas de uma birra minha baseada no senso comum. Há motivos teóricos para se ter cuidado. Paulo Bonavides, no livro Ciência Política (Malheiros Editores), destaca dois aspectos. Primeiro: o parlamentarismo pode descambar para uma fusão efetiva dos poderes legislativo e executivo. Segundo: pode virar um assembleísmo rasteiro.

Primeiro ponto

Vejamos o primeiro ponto. Historicamente, o parlamentarismo surgiu na Inglaterra para se contrapor às aspirações absolutistas da monarquia. Entre os séculos XVII e XIX (portanto, uma maturação de 200 anos), o Parlamento evoluiu de um mero corpo de conselheiros do rei para uma casa de representantes do povo, ainda que dividida entre a Casa dos Comuns (o equivalente à Câmara brasileira), e a Casa dos Lordes (que agrega a aristocracia).

À medida que se fortalecia, o Parlamento contestou a prerrogativa do rei de nomear os ministros. Aos poucos, esse direito foi transferido para os parlamentares, até chegar ao ponto em que o próprio chefe de governo era indicado por eles. Essa é a essência do parlamentarismo: um sistema de governo ditado pelos representantes do povo. Tecnicamente, segundo Bonavides, esse tipo de parlamentarismo é chamado de clássico ou dualista, porque opera a intermediação de poder entre dois polos: monarquia-aristocracia ou aristocracia-burguesia. É dessa época a famosa frase: “o rei reina, mas não governa.”

Segundo ponto

A popularização do regime republicano, em que os interesses do país são representados por um presidente e não por um monarca, levou a uma nova forma de parlamentarismo no século XX, chamado de monista. Nele, as funções da Presidência são reduzidas ao mínimo possível, limitando-se à chefia do Estado. Em bom português, um relações públicas de luxo representando o país em eventos oficiais. O poder concentra-se nas mãos do primeiro-ministro e surge o chamado governo de gabinete, no qual o ministério é escolhido pelo próprio parlamento e fica, portanto, a ele subordinado. Para Bonavides, trata-se, na prática, da fusão entre os poderes executivo e legislativo.

Não é difícil imaginar que, em determinados momentos, esse tipo de parlamentarismo, baseado em governos de gabinete, possa descambar para um assembleísmo rasteiro. Traduzindo: o primeiro-ministro e seus auxiliares se transformam em meros cumpridores de ordens do Parlamento. Sua autonomia para governar, tomar decisões administrativas, propor leis e vetar projetos que possam ferir o interesse público é reduzida a pó. Nesse ponto, apenas os parlamentares mandam: eles decidem, vetam, nomeiam, derrubam e mandam o primeiro-ministro e sua equipe obedecer.

O inferno é o limite

Também não é difícil de imaginar o quanto o Congresso brasileiro, com todos os seus vícios, desvios, interesses mesquinhos e desqualificação técnica, poderia entrar feliz da vida seguindo esse caminho. De um lado, reduziria o presidente da República a uma figura decorativa. De outro, restringiria o primeiro-ministro e seu gabinete ao papel de meros despachantes engravatados, ajudantes de ordens bem pagos. No centro, reinariam os deputados e senadores, conforme seus caprichos e seus humores.

Liberação de emendas impositivas? Aprovada! Mande o chefe de governo executar! Não cumpriu nossa ordem? Derruba e coloca outro mais submisso. Aumento dos salários do Legislativo? Dos benefícios para deputados e senadores? Aprovado! Diga para o primeiro-ministro obedecer. Fortalecimento do foro privilegiado? Mordaças na Lava Jato? Mudanças na prisão em caso de condenação na segunda instância? Redução de recursos para investigações na Polícia Federal? Retirada de direitos? Aumento de impostos para bancar a farra toda? Fácil! O céu será o limite para um assembleísmo travestido de parlamentarismo. Ou, no nosso caso, seria mais justo dizer que o inferno não teria limites.