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Aplicativo que 'garante' consentimento mostra que muita gente ainda não entendeu

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Aplicativo que 'garante' consentimento mostra que muita gente ainda não entendeu

Imagem: Divulgação/Netflix

Com todos os casos recentes de abusos sexuais e denúncias de conduta indevida, uma onda crescente de paranóia vem surgindo entre alguns homens. Mas em vez de repensar suas atitudes em relação às suas colegas e parceiras, a primeira reação da maioria é de tentar se proteger. E assim surgiu o público ideal para o app Legal Fling ("Casinho Legalizado", em tradução literal), que promete resolver esse problema garantindo o consentimento antes do ato sexual.

A ideia do aplicativo é criar um contrato legal, que mais tarde poderia ser usado pela defesa em um processo por assédio ou estupro. Antes de fazer sexo, as duas pessoas precisam pegar o celular, escolher as atividades sexuais que elas desejam praticar, e o aplicativo mostra o "match" de atividades, sem expor o que não foi correspondido. Por exemplo, se um dos parceiros escolheu "sexo oral" e o outro não, essa opção não aparece. E segundo os desenvolvedores, se no futuro uma das pessoas resolver fazer uma ~falsa acusação de estupro~, o acusado pode usar o app para ~provar~ que era tudo consentido. Só que isso não faz o menor sentido, por vários motivos diferentes.

Em primeiro lugar, acusações falsas de assédio e estupro são raríssimas. Segundo estudos feitos em dezenas de países, a taxa de denúncias de crime sexual falsas são mais baixas do que a maioria dos crimes, incluindo roubo, assalto e sequestro. Estima-se que apenas 30% dos crimes sexuais sejam reportados na Europa e nos Estados Unidos. Isso acontece porque o estigma de ser uma vítima de estupro ainda é muito presente, e só em 3% dos casos reportados os estupradores recebem alguma punição. Ou seja, as chances de denunciar um caso real e obter justiça são mínimas, e as supostas vantagens de se fazer uma denúncia falsa são irrisórias. Então toda a premissa do app vem de uma visão completamente deturpada e paranóica da realidade.

Além disso, consentimento não funciona como um monte de regras pré-estabelecidas. Consentimento precisa ser contínuo e pode ser revogado a qualquer momento. Por exemplo, se o casal consente em fazer sexo anal através do app, mas durante o ato a pessoa que está sendo penetrada sentir dor ou desconforto, pedir para parar e a outra pessoa não parar, o ato se torna um estupro. Independentemente do que diz o app, o consentimento não é mais válido. Os criadores do aplicativo concordam com essa premissa de revogação do consentimento, segundo informa o site, porém, a única solução que oferecem, no caso de algum abuso, é a indicação de ajuda profissional.

E mesmo se ignorarmos toda essa problemática, não dá para ignorar que uma pessoa ainda pode ser forçada ou pressionada a "consentir" com as atividades sexuais do app. Como sociedade, ainda enxergamos os relacionamentos como um jogo, no qual o homem lentamente seduz a mulher e a convence a fazer algo que ela não queria. E para algumas pessoas a parte divertida é justamente essa, vencer o outro pelo cansaço. Essa ideia problemática é romantizada há séculos no cinema e na TV e o app não ajuda em nada. Justamente por esses motivos, o "contrato" pode ser facilmente descartado por qualquer juiz, tornando a coisa toda um esforço inútil.

A ideia de conversar antes do sexo sobre os limites e intenções de cada pessoa é maravilhosa, mas o aplicativo não proporciona isso. Ele apenas cria uma atmosfera de desconfiança e pessimismo, que elimina qualquer cumplicidade e intimidade. É ideal que antes de ir para a cama o casal fale a respeito do que quer ou não quer fazer, e que fique claro que os limites de cada um serão respeitados. Essa é uma relação segura e saudável para ambas as partes. E eu não sei vocês, mas eu não confiaria nas intenções de um cara que, antes mesmo de começar a fazer sexo, precisa GARANTIR que eu não vou acusá-lo de estupro depois.