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Por que você apoia a PEC contra o aborto?

Micheli Nunes
Autor
Micheli Nunes
Por que você apoia a PEC contra o aborto?

Imagem: Creative Commons

"Essa PEC trata sobre a vida e eu já resolvi inserir para não deixar dúvida de que o direito à vida é desde a concepção, quero deixar bem claro", disse o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM), que é formado em engenharia civil, sobre sua Proposta de Emenda a Constituição 181/2011. Disfarçada de um projeto sobre licença-maternidade para mães de bebês prematuros, mas formulada para tornar mais restritiva a legislação sobre o aborto, a PEC ganhou o apelido de "Cavalo de Troia". Na quarta-feira (8), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, e a questão que fica é: o que dá a um engenheiro civil a autoridade de determinar quando começa a vida?

Não dá pra fingir que esse é um assunto simples. Mesmo a comunidade científica não chega a um consenso sobre quando, de fato, começa a "vida", mas o critério médico usado é o mesmo para determinar o fim da vida. E apesar de muita gente polemizar sobre o começo da vida, pouca gente questiona o fim dela.  Se não existe atividade neurológica, os médicos declaram oficialmente a morte cerebral da pessoa e, de acordo com a lei brasileira, seus órgãos podem ser doados, mesmo se o coração estiver bombeando sangue. Se a medicina e a legislação determinam que quando a atividade neurológica acaba a vida também acaba, o lógico seria que, legalmente, o feto só fosse considerado vivo quando começasse sua atividade neurológica.

Nas primeiras 12 semanas de gestação, o feto ainda não desenvolveu um sistema nervoso e não possui atividade cerebral. É com base nessa lógica que a maioria dos países desenvolvidos, como o Canadá, os Estados Unidos e a maior parte da Europa, permitem o aborto no primeiro trimestre. O mapa abaixo, de 2014, mostra como a proibição é mais comum em países pobres ou em desenvolvimento. Os países em vermelho só permitem a prática no caso de risco de vida para a gestante ou nem nesses casos, os em laranja permitem o aborto para preservar a saúde da mãe, os em amarelo permitem com base na situação socioeconômica, e os em verde liberam em qualquer caso, até a 12ª semana. Ou seja, a PEC nos afasta dos países mais desenvolvidos e nos liga a culturas como a Arábia Saudita e o Afeganistão.

Por que você apoia a PEC contra o aborto?

Imagem: Center for Reproductive Right

O Brasil já tem uma das leis mais conservadoras do mundo no caso de aborto. Por aqui, só é permitido em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto anencéfalo, mas mesmo nesses casos as mulheres que têm esse direito enfrentam muita dificuldade para fazer o procedimento. Em agosto deste ano o programa Profissão Repórter investigou o caso. Usando um microfone escondido, a jornalista tentou descobrir como fazer o atendimento em hospitais do Acre, onde a média de estupros é cinco vezes maior do que o resto do país. Em todos os lugares procurados houve a recusa do procedimento. Até na Delegacia da Mulher a informação foi de que é preciso registrar ocorrência e ter uma autorização judicial, mas a lei garante que não é necessário nem boletim de ocorrência, nem de autorização de juiz. 

A nova PEC dá ao embrião, a partir do momento da fecundação, os mesmos direitos de vida que a mãe, podendo tornar crime o aborto mesmo nos casos de estupro e risco de vida para a mulher. E considerar a vida a partir da fecundação significa dar a um punhado invisível de células a mesma importância de um ser humano formado adulto. É uma lógica absurda que confunde até os parâmetros da fertilização in vitro. E levando em conta que 30% de todas as fecundações acabam em aborto espontâneo, a PEC pode abrir um precedente terrível, o de criminalizar mulheres que perderam os fetos naturalmente. 

Mas liberado ou proibido, o aborto vai continuar acontecendo. A cada minuto uma mulher faz um aborto no Brasil, e todos os dias quatro mulheres morrem em decorrência do aborto. É a maior causa de morte entre mulheres jovens no país. Mas o maior argumento contra a proibição do aborto é que em países onde ele é liberado, o número de procedimentos é muito menor e as mortes das mulheres caem para praticamente zero. Isso acontece porque, em clínicas legais de aborto, as mulheres têm uma opção segura e todo apoio de uma equipe multidisciplinar, assim elas não precisam tomar decisões desesperadas e muitas vezes mudam de ideia e continuam a gravidez. 

Por mais estranho que pareça, os números não mentem. Liberar o aborto significa diminuir sua ocorrência e salvar vida de quatro mulheres por dia. Então, por todos os motivos possíveis, se você é a favor da vida, apoiar a proibição do aborto não faz nenhum sentido.