SAÚDE

Portaria do trabalho escravo prejudica muito mais as mulheres

Micheli Nunes
Autor
Micheli Nunes
Portaria do trabalho escravo prejudica muito mais as mulheres

Foto: Reverie Zurba

Em mais uma ação que atrasa o Brasil em décadas, o Governo abrandou as regras para combater o trabalho escravo, dificultando a fiscalização e a punição de empregadores que submetem os empregados a condições de escravidão. A portaria, publicada no Diário Oficial da União pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, veio para agradar a bancada ruralista, e vai facilitar a vida de quem explora de trabalhadores rurais. Porém, as maiores prejudicados por essa portaria são as mulheres, e principalmente as mulheres negras, indígenas e imigrantes.

Em um relatório divulgado em fevereiro deste ano, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) alertou que indígenas, negros e mulheres estão mais vulneráveis ao desemprego e à pobreza em países latino-americanos. Para cada cem homens pobres, há 121 mulheres vivendo na mesma condição, segundo a ONU. E pessoas em situação de pobreza estão muito mais sujeitas a se encontrarem em condições abusivas de trabalho.

Hoje, mulheres e meninas também já são as principais vítimas do trabalho escravo. Elas são as mais atingidas por exploração sexual, tráfico humano e trabalhos domésticos abusivos, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Empregadas domésticas e cuidadoras de crianças e idosos são vulneráveis porqure essas são profissões raramente regulamentadas e fiscalizadas, e a nova lei dificulta ainda mais essa fiscalização. Dados do Ipea mostram também que as mulheres já trabalham diariamente 7,5 horas a mais do que homens. 

Existem muitas razões pelas quais isso acontece. Mulheres desempenham dupla jornada de trabalho, atuando fora e dentro de casa. Trabalhos não remunerados, principalmente de cuidados de pessoas vulneráveis, caem muito mais sobre as mulheres. As mulheres também são mais propensas a gastar dinheiro na criação dos filhos do que os homens. Violência doméstica e sexual também contribuem para manter as mulheres abaixo da linha de pobreza. É um ciclo vicioso muito difícil de ser quebrado em uma cultura machista.

Portaria do trabalho escravo prejudica muito mais as mulheres

Antes, o Código Penal previa que jornada exaustiva e condições degradantes eram trabalho escravo. Agora, a portaria do Ministério do Trabalho retirou essas duas condições das características da escravidão. Se um fiscal flagrar uma babá sendo obrigada a trabalhar até a exaustão ou em situações degradantes, só poderá autuar se houver restrição de liberdade, ou seja, se ela estiver impedida de fugir. A condição análoga à escravidão poderia ser caracterizada por servidão por dívida, trabalho forçado, jornada exaustiva ou condição degradante. Agora, a portaria estabeleceu que só escravidão é quando há uso de coação, cerceamento do uso de meios de transporte, isolamento geográfico, segurança armada para reter o trabalhador e retensão de documentos pessoais.

E não foram apenas as definições do que é escravidão que afrouxaram. Fica mais difícil também denunciar e punir os culpados. Para a conclusão de um relatório de fiscalização, bastava um relato detalhado e coerente sobre as irregularidades. Agora, é preciso incluir um boletim de ocorrência lavrado por policial que tenha participado do flagrante, além de envio de ofício à Polícia Federal e fotos de todas as irregularidades. Uma burocracia desnecessária que apenas serve aos empregadores.

A responsabilidade sobre a "lista suja dos empregadores", que continha empresas e pessoas que foram flagradas submetendo trabalhadores à escravidão, era da equipe de técnicos que fiscalizava o problema. Agora só o próprio ministro do Trabalho terá o poder de divulgar incluir empregadores na lista. E a divulgação da lista também passa a depender de determinação expressa do Ministro do Trabalho, protegendo a identidade dos empregadores.

Os empregadores flagrados escravizando empregados eram obrigados a ficar na lista suja por um ano, e a pagar débitos trabalhistas e indenizações. Agora foram revogadas as obrigações do empregador. O Ministério do Trabalho também não é mais obrigado a encaminhar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) os acordos com empregadores flagrados, para firmar acordos judiciais ou extrajudiciais, e vai poder "negociar" direto com a Advocacia-Geral da União.