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A vergonhosa postura do PT no caso entre o STF e Aécio Neves

Pedro Zambarda de Araújo
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Pedro Zambarda de Araújo

Inimigo político do partido desde as eleições, Aécio Neves foi vítima de um Judiciário que não respeita o Legislativo. No entanto, o senador contou com uma solidariedade "republicana" do PT em nome da Constituição. Um verdadeiro tiro no pé.

A vergonhosa postura do PT no caso entre o STF e Aécio Neves

(Foto: Lula Marques/AGPT/Fotos Públicas)

O PT ainda chama o impeachment de Dilma Rousseff de "golpe". No entanto, o partido tem posturas ambíguas, como se a normalidade democrática fosse uma prerrogativa do governo Temer ou mesmo como se alianças políticas por interesses não fossem prejudicá-lo. A legenda parece ignorar a onda anti-esquerda vigente na mídia e na política.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 26 de setembro, por três votos a dois, afastar do senador mineiro Aécio Neves e mantê-lo em “recolhimento noturno”. A decisão do STF foi tomada pelos votos dos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O afastamento ocorreu em decorrência do pedido da Procuradoria-Geral da República para prender Aécio, sob alegação de que o tucano seria o destinatário de recursos de R$ 2 milhões repassados pela J&F/JBS de acordo com a delação premiada de Joesley Batista. O site do Senado retirou o nome do parlamentar tucano.

Apesar das penalidades, nos bastidores de Brasília rodou a notícia que todos os partidos dentro do Senado articularam para ignorar a decisão do STF. E, entre todos os partidos, o PT assumiu uma postura politicamente vergonhosa em relação ao parlamentar do PSDB.

Na nota pública da Executiva Nacional o Partido dos Trabalhadores afirmou que Aécio “é um dos maiores responsáveis pela crise política”, mas classifica a decisão do STF de “esdrúxula”. "Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular. E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição. Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição", afirma o partido.

Do ponto de vista constitucional, o PT defendeu o Senado. Mas politicamente a ação mancha a figura da legenda perante à esquerda. Como defender Aécio, um "golpista" nas palavras do próprio partido? Por que o Poder Judiciário comete abusos?

E os abusos jurídicos com o próprio PT? O PSDB e o PMDB já se posicionaram contra?

O Senado e a Comissão de Ética

Na articulação política para manter o mandato de Aécio Neves, um dos parlamentares envolvidos seria o petista Jorge Vianna. O senador do PT criticou a decisão do STF e, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu que a Casa reaja contra uma cassação sem amparo constitucional.

Somente no dia 28 de setembro, o senador petista Humberto Costa afirmou que o PT representaria contra Aécio Neves na Comissão de Ética. No mesmo dia, por 43 votos a nove, o Senado adiou para 3 de outubro a votação sobre a decisão da primeira câmara do Supremo Tribunal Federal sobre Aécio Neves. 

A proposta de adiamento foi feita por um senador do PSDB, Paulo Bauer, sob o argumento de que a matéria deveria ser votado com um quórum maior de senadores. Os 43 votos pelo adiamento, interpretados como favoráveis à rejeição da decisão do Supremo e, portanto, favoráveis a Aécio, seriam suficientes para livrar o senador de Minas Gerais. 

Os aliados do tucano não quiseram correr o risco de votar a matéria na semana que o Supremo pediu o afastamento. A mesma decisão não teve tamanha demora no caso do deputado Eduardo Cunha, que foi cassado depois do impeachment.

O PT vai continuar contribuindo para as manobras que blindam Aécio Neves desde maio, quando as gravações de Joesley se tornaram públicas, ou fará pressão legitima pela cassação?

Não sabemos. Mas a postura do partido sobre os opositores que "provocaram a crise democrática" hoje é, no mínimo, vergonhosa.