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A desastrada reforma trabalhista de Temer, que não agrada investidores

Determinado a recuperar o investimento privado externo no Brasil, o governo federal promove cortes. Mas até onde isso tem alguma eficiência. E como eles nos enxergam lá fora?

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(Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini/Fotos Públicas)

O governo Michel Temer assumiu depois do impeachment de Dilma Rousseff com a promessa de recuperar a economia da pior recessão do período pós-ditadura. O problema é que suas medidas não estão funcionando e é difícil que o PIB em 2017 cresça mais de 1%.

Isso se reflete na ausência de investimentos externos. A desastrada reforma trabalhista que diminuiu o poder dos sindicatos parece não estar agradando empresas que vieram de fora do Brasil. Sem uma reforma tributária capaz de acelerar a implantação de companhias que ainda estão fora e aliviar a vida de quem está no país, o governo Temer ainda amarga 3% de aprovação popular segundo o Ibope.

Uma reportagem do correspondente Silas Martí da Folha de S.Paulo em Nova York no dia 3 de outubro é assustadoramente esclarecedora. Segundo o jornalista, um encontro na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos mostrou que os investidores saíram com mais perguntas do que respostas.

Os empresários com interesses no Brasil queriam terceirizar funcionários de forma autônoma, reduzir salários e driblar processos trabalhistas. Eles se decepcionaram com a "maior reforma do setor privada em 50 anos", como Michel Temer propagandeou.

Um dos poucos pontos elogiados foi a possibilidade de negociar contratações e demissões direto com o trabalhador. A ideia da reforma é fazer os acordos valerem mais do que a lei trabalhista da CLT, dependendo de seu nível de escolaridade e salário, flexibilizando contratos privados. Os investidores gostaram também da exigência, em casos de quebra de contrato, para que o trabalhador arque com os custos jurídicos se perder uma ação, chegando a 20% do valor pretendido pelo processo. Eles vêem como o fim da "indústria de processos".

Mas alguns posicionamentos de investidores norte-americanos são, no mínimo, assustadores.

Brasil como colônia

O texto da Folha mostra como os americanos enxergam o Brasil e sua economia. "Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários? Isso é a coisa mais anticapitalista que existe. E se perdermos dinheiro? Vamos também dividir os prejuízos?", disse na reunião Terry Boyland, da CPQI, companhia que presta serviços de tecnologia a bancos na América Latina. Isabel Bueno, sócia da Mattos Filho, firma de advocacia que organizou o encontro, concordou com os gringos e disse que nosso próprio país "não é capitalista".

E eles não pareceram pensar pela perspectiva do trabalhador num país em crise. "O pior para nós são os pagamentos de danos morais. Como não custa nada processar, prevalecia antes a ideia de mover uma ação só porque podem", afirmou Alberto Camões, da Stratus, empresa que presta serviços de consultoria a outros grupos no Brasil. 

Essa visão diminui os brasileiros e nosso próprio país. É uma visão colonialista, do ponto de vista econômico, escondida no discurso de "mercado competitivo". Apesar da legislação trabalhista norte-americana não ter tantos recursos quando a do Brasil, não se discute a situação de 14 milhões de desempregados que puxam a economia interna para baixo.

E é incorreto falar que os brasileiros não são capitalistas. O Império do Brasil surgiu em 1822 sob a égide liberal europeia. Um golpe militar criou a República em 1889, também defendendo ideais econômicos liberais. Getúlio Vargas no século 20 aumentou o tamanho do espaço do Estado para fortalecimento da economia interna, assim como a ditadura militar de 1964 criou diversas estatais.

Nosso país tem problemas no desenvolvimento do seu setor privado, que é altamente oligarca e pouco diverso. Daí a chamar o país de "anticapitalista" é nos tratar literalmente como subalternos. Os americanos tratam o Brasil como colônia.

E os governos Lula e Dilma, que não se preocuparam em agradar o mundo, performaram melhor do que Temer neste um ano.

Sua desastrada reforma trabalhista é um retrato melancólico da atual realidade.

E se a Lava Jato terminar livrando Eduardo Cunha da prisão para entregar Lula?

Vale a pena absolver os crimes de Cunha se isso levar a uma punição do ex-presidente petista?

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(Foto: Filipe Araújo/Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas)

Numa entrevista controversa à revista Época, ocasião em que o editor-chefe Diego Escosteguy não soube explicar com clareza se o ex-presidente da Câmara falou na prisão ou de fora dela, o presidente Michel Temer foi poupado e o PT voltou a ser alvo. Vale a pena atenuar seus crimes por mais acusações sem fundo real?

Eduardo Cunha começou a traçar sua delação premiada segundo a revista Época da Editora Globo. Na entrevista, poupou Temer, disse que Janot quis derrubar o presidente baseado em delações mentirosas, afirmou que Sérgio Moro recriou a "Operação Mãos Limpas" italiana no Brasil com a Lava Jato e fez acusações ao PT.

"O Joesley fez uma delação seletiva, para atender aos interesses dele e do Janot. Há omissões graves na delação dele. O Joesley poupou muito o PT. Escondeu que nos reunimos, eu e Joesley, quatro horas com o Lula, na véspera do impeachment. O Lula estava tentando me convencer a parar o impeachment. Isso é só um pequeno exemplo. Eu traria muitos fatos que tornariam inviável a delação da JBS. Tenho conhecimento de omissões graves. Essa é uma das razões pelas quais minha delação não poderia sair com o Janot", disse o delator à Época.

Entregar Luiz Inácio Lula da Silva numa delação premiada faz valer a absolvição de Eduardo Cunha ou uma pena menor por seus crimes?

Preso preventivamente

Eduardo Cosentino da Cunha foi preso em 19 de outubro de 2016 preventivamente. Foi cassado um mês antes de ser detido, por 450 votos a favor, 10 contrários e 9 abstenções, em virtude de quebra de decoro parlamentar. Para a Câmara, o ex-deputado teria mentido à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas bancárias no exterior.

Ele é acusado de ter contas na Suíça e em Nova York. O Ministério Público suíço denunciou Cunha e a conta nos Estados Unidos foi apontada por seu operador, Lúcio Funaro. O ex-deputado teria recebido sozinho R$ 56,9 milhões de propina depois do início da Lava Jato, mas sua atuação nos bastidores organizando pagamentos ocorrem desde quando era presidente da Telerj no governo Fernando Collor durante a década de 90. Os repasses foram tanto para ele quanto para correligionários. Há denúncias de que Eduardo Cunha teria comprado sozinho 25 deputados na votação do impeachment de Dilma Rousseff, que ele coordenou como presidente da Câmara.

As ações, segundo Funaro, teriam ocorrido com anuência do hoje presidente Temer.  No dia 30 de março deste ano, Eduardo Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Vale soltar um lado para prender outro?

Cunha diz que Lula articulou para evitar o impeachment de Dilma e conversou diretamente com ele. "O MP e o Moro queriam ter um troféu político dos dois lados. Como Janot já era meu inimigo, todos da Lava Jato estavam atrás de mim", diz o delator.

Mas vale inocentar Eduardo Cunha ou colocar uma tornozeleira mecânica nele para que Lula seja preso e impedido de concorrer às eleições? A lógica das delações premiadas, de soltar um peixe pequeno para pegar um grande, vale para Moro e Lula? 

Se vale, por que foram encontradas contas no exterior de Cunha e não no caso de Lula? Por que existem provas extensivas da corrupção estrutural do PMDB financiado por Eduardo Cunha, enquanto a Lava Jato tem dificuldades de provar a culpa do ex-presidente.

O presente de Eduardo Cunha para a Operação Lava jato parece mesmo presente de grego. Mas, para se livrar da cadeia, o ex-deputado está disposto a tudo. Inclusive a proteger o presidente da República que sentou no lugar de Dilma e nada fez para evitar o seu encarceramento.

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pedrozambarda
Escreve desde os 8 anos. É editor do Geração Gamer e Drops de Jogos, além de ser repórter do Diário do Centro do Mundo.