Coluna do Pedro Zambarda
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O que muda na Reforma Trabalhista? E o que tem o Lula a ver com isso?

Breves considerações da reforma que Michel Temer utiliza para se manter na cadeira de presidente da República. E o que isso tem a ver com a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?

O que muda na Reforma Trabalhista? E o que tem o Lula a ver com isso?
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O Senado Federal aprovou no dia 11 de julho o texto da Reforma Trabalhista que é uma das tentativas do governo Michel Temer agradar o mercado financeiro e o empresariado que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a Casa não aprovará nenhuma mudança na lei. Falta ainda sua sanção presidencial.

O que muda na lei trabalhista com as alterações encaminhadas no governo Temer? Há mudanças que sobretudo afetam o trabalhador comum e aqueles de carteira assinada. A CLT, criada em 1943 por Getúlio Vargas na ditadura do Estado Novo, trazia diversos benefícios para o empregado, enquanto exigia pagamentos de impostos do empregador para FGTS e benefícios como o 13º salário.

A CLT está ameaçada com esta reforma. Entenda em alguns itens, logo abaixo.

1. Jornada de trabalho: era limitada a oito horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, com possibilidade de até duas horas extras por dia. Na nova regra, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

2. Tempo de empresa: pela atual regra, a CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. O trabalhador de carteira assinada conta com este benefício, diferente de terceirizados que são pagos por produção. Na nova regra não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme. Ou seja, há descontos inéditos para o trabalhador que tem um emprego CLT.

3. As férias: o descanso de 30 dias pode ser fracionado em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono, ao invés da folga em si. Ele é pago proporcionalmente às horas trabalhadas. Na nova regra da reforma, as férias poderão ser divididas em até três períodos, mediante negociação. Um deles precisa ter pelo menos 15 dias corridos.

4. O descanso: hoje a jornada padrão tem oito horas diárias com no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. A reforma torna o intervalo dentro da jornada de trabalho negociado. Ele precisa ter no mínimo 30 minutos. Caso o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo.

5. E a remuneração? Pela regra atual, o ganho por produtividade não pode ser inferior ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários. O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção na nova regra. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário ou mesmo serem correspondentes a dinheiro propriamente dito.

6. O plano de cargos e salários: o plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho. Nesta nova regra, o plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato. Ambos podem mudar os termos.

7. Funcionamento do transporte: o deslocamento para ir e vir do trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, especialmente quando há dificuldade e grande distância. A reforma vai tornar o tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não ser computado na jornada.

8. Trabalho remoto (home office): A legislação não contempla essa modalidade de trabalho, mas pela nova lei tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle do trabalho será feito por tarefa, diz a reforma.

9. E a negociação? Antes as convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei. Na nova regra, os acordos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores e até por salários reduzidos, mesmo existindo cláusula de proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo.  Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

10. E a demissão? Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. No caso do aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. Pela nova regra, o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, sem o direito ao seguro-desemprego.

11. O caso dos danos morais: hoje os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais. Pela nova legislação, há limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

12. Contribuição sindical: atualmente a contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador. A reforma a transforma em opcional.

13. Terceirização: o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim, o que não era previsto nem nas propostas do governo Dilma Rousseff. Pela nova regra, haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

14. Caso da gravidez: mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a situação da mulher. Agora o governo Temer torna possível o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

15. Caso do banco de horas: hoje o excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Existe um limite de 10 horas diárias. A reforma torna o banco de horas passível de ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

16. E a rescisão contratual? A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos. Pela nova regra, a homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário. A ação pode ou não ter assistência do sindicato.

17. As ações na Justiça: neste caso, o trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo. Agora o trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença. O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação. No caso do empregado assinar a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Há um limite de oito anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.

18. Funcionamento das multas: A empresa que contrata está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. Com a reforma, a multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

E o que Lula tem a ver com a história? No dia seguinte da Reforma Trabalhista, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente em primeira instância. Luiz Inácio Lula da Silva foi o maior defensor dos sindicatos e da CLT no século 21 dentro do Brasil. Coincidência? As mudanças no mercado de trabalho promovidas por Temer certamente tem um fundo político.

Corta-se direitos trabalhistas e condena-se personalidades políticas de esquerda de forma arbitrária. O último ponto é assunto para um futuro texto.

Respondendo à pergunta do título: o que muda com a Reforma Trabalhista? Tudo muda. Empresas poderão ter grávidas trabalhando em ambientes insalubres, trabalhadores terão menos tempo de almoço e o empregador terá mais autonomia sobre empregados. Neste balaio todo, ainda tem Lula condenado a nove anos e seis meses, comprometendo as eleições de 2018 para os críticos de Michel Temer. Porque não há outro nome no cenário.

A entrevista de Reinaldo Azevedo com Temer é propaganda vergonhosa

O triste fim de um jornalista de direita que acusava os outros de "chapa branca" e vai defender um presidente que não dura um ano.

A entrevista de Reinaldo Azevedo com Temer é propaganda vergonhosa
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Depois da PGR ter anexado grampo dele com Andrea Neves de maneira injusta, o jornalista Reinaldo Azevedo saiu da revista Veja e da rádio Jovem Pan, mas não mudou de tom. Recém-empregado na rádio BandNews no programa O É da Coisa, ele vai ao ar às 18hrs e compete diretamente com Joice Hasselmann, que o processou e tomou conta do seu antigo programa Pan, Os Pingos nos Is.

Reinaldão não afrouxou, no entanto. Continua falando grosso contra Lula, contra a "direita xucra", contra Rodrigo Janot e a Procuradoria-Geral da República, além de não poupar críticas nem a Sérgio Moro. Ele chega a gritar em seus programas. Destoa um bocado de Ricardo Boechat, que acorda a rádio às 7h30 da manhã.

Mas o mico de Reinaldão foi quando Michel Temer ligou para o seu programa sem que ele esperasse no dia 3 de julho deste ano.

"Presidente Temer, é o senhor?", disse, sem conter uma risada descontrolada ao constatar que era o presidente da República ligando no seu programa.

Falou em recuperação da economia e dos seus "sinais" no governo de um homem que fez um golpe parlamentar disfarçado de impeachment. O presidente levantou a bola do ex-colunista feroz da Veja: "Você sabe que eu estarei muito obediente àquilo que a Câmara dos Deputados decidir. Mas você, eu dou um dado interessante para você: há cerca de 363 indecisos. Você sabe que os indecisos, Reinaldo, são aqueles que vão dar o seu voto no último momento. Os que são contra dizem logo que são contra".

Depois Temer disse ter certeza quase "absoluta" que vencerá e enterrará suas acusações de corrupção protocoladas pela Procuradoria-Geral da República baseadas nas delações de Joesley Batista. Reinaldão falou que os deputados favoráveis à cassação presidencial por crimes de corrupção estão em uma "aventura golpista".

Michel Temer mandou um "grande abraço" a Reinaldo, que se disse novamente espantado com a ligação. Estavam num papo de comadres, um enchendo a bola do outro. 

Reinaldo Azevedo não respeitou nem o básico dos manuais de boas entrevistas. Eu, sendo um colunista de centro-esquerda, não pouparia Luiz Inácio Lula da Silva de perguntas sobre o Petrolão e o sítio de Atibaia, por exemplo, nem que fosse para ele apenas se defender. Reinaldão teve a baixeza de não perguntar sobre a prisão recente do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

E se orgulhou de não ter feito a pergunta. Disse que o presidente não precisa se explicar por ter empregado um político notoriamente corrupto do PMDB em seu governo.

Triste fim do "combativo" Reinaldão, que se orgulha de ter batido em Lula quando os governos petistas cresciam na economia. Reinaldo Azevedo, aquele mesmo que chamava Paulo Henrique Amorim de lambe-botas do PT e os blogs de esquerda de "sujos". Aquele mesmo que propagava os ataques de José Serra dentro da imprensa através da revista Veja.

Ele mesmo. Hoje ele faz uma entrevista puxando o saco de Michel Temer. Aquele presidente que pode cair pro inexpressivo Rodrigo Maia assumir. É este cara que Reinaldão elogia.

Este elogio esconde uma propaganda vergonhosa.

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pedrozambarda
Escreve desde os 8 anos. É editor do Geração Gamer e Drops de Jogos, além de ser repórter do Diário do Centro do Mundo.