GAMES

Como o Senado pode reduzir impostos nos games?

Yazar

Discussão central na cena brasileira de videogames brasileira, a taxação segue num nível absurdo. A luta para reduzi-la encontra obstáculos à frente.

Como o Senado pode reduzir impostos nos games?

(Foto: Divulgação/Sony)

O Brasil conta com uma taxa tributária absurda para diferentes setores. Um dos mais prejudicados é o de videogames, que sobretaxa a produção nacional, seja elevando o preço de insumos ou categorizando os jogos de maneira incorreta. Fruto da Lei de Reserva de Mercado da ditadura militar, o país não se modernizou e não abarca o seu mercado. O mercado dos games no Brasil é um dos 10 maiores do mundo segundo pesquisas diferentes, incluindo a Newzoo.

O problema é, sobretudo, político. E parece que dá sinais para chegar numa mudança positiva. O Senado Federal divulgou no dia 18 de dezembro de 2017 que existe uma proposta para imunizar tributariamente os videogames no Brasil. A proposta não andava justamente pela falta de interesse de políticos e de diálogo dos empresários do setor com o governo.

A sugestão legislativa original foi formalizada por Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro, e pede a redução de 72% dos impostos para 9% sobre todos os games. Kikuchi afirma o óbvio: menos tributos aumentam o consumo de um mercado produtor de inovação, incentivam a produção nacional tanto de representantes globais quanto dos nacionais, além de diminuir o mercado cinza.

Por conta da lei da ditadura, os consoles e os games no Brasil só se popularizaram graças à pirataria e às empresas que copiavam fabricantes externos. A tributação de 72% ocorre porque os videogames são categorizados no mesmo segmento de "jogos de azar".

A proposta ficou unificada na chamada PEC 51/2017. O senador Telmário Mota do PTB fez uma sugestão legislativa (SUG 15/2017) que foi apresentada em maio de 2017 ao portal e-Cidadania. Nela, o congressista fez uma sugestão ainda mais interessante: solicitar a concessão de imunidade tributária, já prevista na Constituição para outros setores, e pela aprovação da sugestão na forma de uma proposta de emenda constitucional.

Para a proposta andar no Legislativo como imunidade tributária, ela ainda precisa da assinatura de 27 senadores para começar a tramitar no Senado.

Todas as nuances do projeto parece que não vão dar em nada, mas foram comemoradas pelos veículos de imprensa especializada e por nomes do setor.

Jogo Justo

Campanha encabeçada pelo empresário Moacyr Alves Jr., a proposta de luta política pela redução do preço dos videogames reuniu varejistas brasileiros para o evento "Dia do Jogo Justo". No mês de janeiro de 2011, o evento reuniu as principais distribuidoras, que venderam games a R$ 99.

O problema é que a proposta não andou muito além disso. Moacyr depois formou a ACIGAMES (Associação Comercial, Industrial dos Jogos Eletrônicos do Brasil) que reuniu todo o varejo do setor. O empresário chegou a receber apoio de um deputado do PTB, Luís Carlos Busato, e integrou um grupo de trabalho no Ministério da Cultura na gestão Marta Suplicy. Numa Campus Party, Marta disse que games "não eram cultura" e não seriam incluídos numa política de vales que incluía livros, cinema e teatros.

A luta de Moacyr Alves, no entanto, não foi em vão. Depois ele se tornou representante brasileiro da liga internacional ESL e fez o Primeiro Fórum de eSportividade em São Paulo no ano de 2017. Meses antes, ele fez contato com o ministro do Esporte de Michel Temer, Leonardo Picciani, para abrir uma câmara setorial de esportes eletrônicos e considerá-los como modalidade esportiva. A notícia foi dada com exclusividade no Drops de Jogos.

Moacyr se diz otimista com a proposta em tramitação no Senado. "Lembram do Jogo Justo? Que tal fazer acontecer de verdade?", escreveu no Twitter.

Incentivos que facilitam a redução de impostos

A ABRAGAMES, em conjunto com outras entidades, está cooperando com a Ancine em dois editais públicos de R$ 10 milhões para fomentar o desenvolvimento de games nacionais feitos por empresas brasileiras. Embora a cadeia produtiva não tenha relação direta com o varejo mundial, ela abre as orelhas de empresários e de políticos para os benefícios dos games para o país.

O que resta é quebrar a mentalidade conservadora de pessoas públicas que desacreditam os jogos como possível política educacional e de inovação. Acadêmico respeitado no setor de economia, o professor Gilson Schwartz debate dentro da USP o ensino de games para políticas públicas e já teve apoio da Unesco em seus eventos.

Ele é o representante, no Brasil, da ONG de Nova York Games For Change.

Ou seja, para além dos impostos, há pressões de figuras públicas do cenário para que isso se reverta em políticas positivas, fazendo o Brasil jogar mais e melhor.