CURIOSIDADES

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

Quebrando o Tabu
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Quebrando o Tabu

Texto por Hitala Vasconcelos

Diariamente, em praticamente todas as notícias dos jornais, ouvimos frases do tipo: “O STF irá analisar isso”, “A PGR apresentou denúncia sobre aquilo”, “A questão será resolvida pelo TSE”.

Essas siglas, de tão comuns, já foram incorporadas ao nosso cotidiano. Mas você já parou para pensar se você realmente entende cada uma delas e sabe a quais órgãos elas se referem ou mesmo quais órgãos são esses?

Será que você entenderia a seguinte frase: “Ministros do STF, TST, TSE e STJ estiveram em reunião com os membros da PGR para discutir mudanças na CF”?

Ao final desse texto, a ideia é que sim.

 

1 - STF – Supremo Tribunal Federal

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal, também chamado STF, Corte Suprema ou mesmo Pretório Excelso (terminologia mais utilizada pelos juristas) é o órgão central, de cúpula do nosso Poder Judiciário.

Segundo atribuição que lhe foi concedida pela Constituição (ou CF), seu papel principal é o de prevenir e reprimir violações ao texto constitucional, garantindo os direitos que foram consagrados em seu texto a favor da sociedade, os chamados “Direitos Fundamentais”.

Justamente por isso é que competiu ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo (direito à liberdade sexual), pesquisa em células-tronco e aborto (direito à vida), dentre outras questões de grande relevância e impacto para a população, exatamente porque todas elas se referem a direitos fundamentais previstos no texto constitucional.

Mas você pode se perguntar por que também é o STF que vem decidindo questões relacionadas a grandes operações criminais, como a Lava Jato, certo?

A razão para isso está no fato de que o STF também possui competência para julgar criminalmente pessoas com a chamada “prerrogativa de foro”. Em outros termos, existem cargos que, por sua relevância, garantem a seus ocupantes o direito de serem julgados perante a mais alta Corte do país caso pratiquem crimes. É o caso dos cargos de deputados, senadores, Presidente da República, etc.

Assim, quando os ocupantes desses cargos estão sendo investigados pela prática de possíveis crimes, eles não poderão ser julgados por um Juiz de 1º Grau.

Por conta da relevância do cargo – e não da pessoa -, a CF decidiu que caberia ao Supremo Tribunal Federal o julgamento em tais hipóteses, sendo exatamente por isso que, no momento, o STF está tão na mídia em razão de suas decisões na Operação Lava Jato, por exemplo.

Um outro ponto que costuma chamar atenção quanto ao STF está no fato de que seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República.

Assim, não há um concurso para o cargo de Ministro do STF nem mesmo a necessidade de que seja ele juiz de carreira. A escolha de sua composição é feita livremente pelo Presidente da República, dentre pessoas com “notável saber jurídico e reputação ilibada”, segundo expressão utilizada pela própria Constituição, o que demonstra que o STF, apesar de sua função jurídica, é um Tribunal de composição nitidamente política.

 

2 - TST – Tribunal Superior do Trabalho

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

Embora o STF seja o órgão central do Judiciário brasileiro, existem também outros Tribunais Superiores, com atribuições específicas, que constituem os órgãos de cúpula em relação a determinado ramo do Direito.

Exemplo disso é o TST, que constitui o órgão superior da Justiça do Trabalho, com a competência, também constitucional, de dar a última palavra sobre o Direito Trabalhista, sendo a última instância a tratar da matéria.

 

3 - STJ – Superior Tribunal de Justiça

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

Enquanto o TST seria a última palavra nos conflitos relativos ao Direito do Trabalho, o STJ seria a última palavra em relação aos outros ramos do Direito – com exceção do Direito do Trabalho e do Direito Eleitoral -, considerando que sua função constitucional é a de definir a interpretação da legislação, das leis como um todo.

Veja que, enquanto o STF dá a última palavra em matéria constitucional, o STJ seria o competente para dar a última palavra em matéria legal, na interpretação da lei em si, o que demonstra sua importância.

 

4 - TSE – Tribunal Superior Eleitoral

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

À semelhança do que ocorre no TST, o TSE é o órgão superior da Justiça Eleitoral, com a competência constitucional de dar a última palavra sobre o Direito Eleitoral, última instância a tratar da matéria.

Sua diferença em relação ao TST e também ao STJ está no fato de que sua composição envolve Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de dois juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal dentre advogados de “notável saber jurídico e idoneidade moral”.

Assim, ele é um Tribunal com composição derivada de outros Tribunais Superiores, o que explica o fato de, por vezes, nos depararmos com um Ministro do STF dando entrevistas na condição de Presidente do TSE.

A relevância desse Tribunal está em sua competência para decidir as questões relativas às eleições, mesmo depois de concluídas e de empossados os eleitos. Isso é o que explica, por exemplo, as várias notícias que ouvimos de que o TSE ainda julgará as questões relativas às denúncias quanto a problemas na eleição da ex-Presidente Dilma.

 

5 - MP – Ministério Público e PGR – Procuradoria-Geral da República

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

Antes de mais nada, é importante saber que o Ministério Público não faz parte do Poder Judiciário.

Segundo a própria Constituição, ele constitui uma “Função Essencial à Justiça”, juntamente com a Advocacia (Pública e Privada) e a Defensoria Pública.

Assim, o MP atua em conjunto com o Poder Judiciário, podendo ser parte interessada em um processo ou – e essa é sua atuação principal – como fiscal da lei (a famosa expressão custos legis), hipótese em que deverá zelar pela fiel observância do Direito, pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, e não pelo interesse de uma das partes envolvidas.

O MP – pode-se dizer assim – seria o gênero, sendo ele dividido entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público da União (MPU).

Cada Estado possui o seu Ministério Público, e, no âmbito da União, temos o MPU, que se subdivide em Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), cada um com sua área de atuação específica, como deixa clara a sua denominação.

De todos, não se pode negar ser o MPF o mais conhecido pela população por conta de suas constantes notícias, e, aqui, destacadamente a PGR – Procuradoria-Geral da República, que nada mais é que o órgão central do MPF, sua chefia, e não algo diferente do próprio MPF.

E aqui pode surgir a dúvida: por que sempre escuto falar da PGR em relação a questões criminais?

Como destaquei acima, o MP atua principalmente como fiscal da lei, mas também pode atuar como parte interessada. E, nessa atuação como parte, seu grande destaque está na atuação criminal, já que uma das grandes competências do MP é de promover a ação penal pública.

Justamente por conta disso é que a PGR, como órgão do MPF, vem recebendo bastante destaque em sua atuação criminal, já que está propondo várias ações penais contra ocupantes de altos cargos públicos, que, por possuírem prerrogativa de foro, estão sendo julgados pelo STF.

Agora ficou fácil entender a frase acima e aquela, cheia de siglas, dita no começo desse texto, certo?