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Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

Quebrando o Tabu
há 6 meses6.7k visualizações

Texto por Hitala Vasconcelos

Diariamente, em praticamente todas as notícias dos jornais, ouvimos frases do tipo: “O STF irá analisar isso”, “A PGR apresentou denúncia sobre aquilo”, “A questão será resolvida pelo TSE”.

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Essas siglas, de tão comuns, já foram incorporadas ao nosso cotidiano. Mas você já parou para pensar se você realmente entende cada uma delas e sabe a quais órgãos elas se referem ou mesmo quais órgãos são esses?

Será que você entenderia a seguinte frase: “Ministros do STF, TST, TSE e STJ estiveram em reunião com os membros da PGR para discutir mudanças na CF”?

Ao final desse texto, a ideia é que sim.

 

1 - STF – Supremo Tribunal Federal

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal, também chamado STF, Corte Suprema ou mesmo Pretório Excelso (terminologia mais utilizada pelos juristas) é o órgão central, de cúpula do nosso Poder Judiciário.

Segundo atribuição que lhe foi concedida pela Constituição (ou CF), seu papel principal é o de prevenir e reprimir violações ao texto constitucional, garantindo os direitos que foram consagrados em seu texto a favor da sociedade, os chamados “Direitos Fundamentais”.

Justamente por isso é que competiu ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo (direito à liberdade sexual), pesquisa em células-tronco e aborto (direito à vida), dentre outras questões de grande relevância e impacto para a população, exatamente porque todas elas se referem a direitos fundamentais previstos no texto constitucional.

Mas você pode se perguntar por que também é o STF que vem decidindo questões relacionadas a grandes operações criminais, como a Lava Jato, certo?

A razão para isso está no fato de que o STF também possui competência para julgar criminalmente pessoas com a chamada “prerrogativa de foro”. Em outros termos, existem cargos que, por sua relevância, garantem a seus ocupantes o direito de serem julgados perante a mais alta Corte do país caso pratiquem crimes. É o caso dos cargos de deputados, senadores, Presidente da República, etc.

Assim, quando os ocupantes desses cargos estão sendo investigados pela prática de possíveis crimes, eles não poderão ser julgados por um Juiz de 1º Grau.

Por conta da relevância do cargo – e não da pessoa -, a CF decidiu que caberia ao Supremo Tribunal Federal o julgamento em tais hipóteses, sendo exatamente por isso que, no momento, o STF está tão na mídia em razão de suas decisões na Operação Lava Jato, por exemplo.

Um outro ponto que costuma chamar atenção quanto ao STF está no fato de que seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República.

Assim, não há um concurso para o cargo de Ministro do STF nem mesmo a necessidade de que seja ele juiz de carreira. A escolha de sua composição é feita livremente pelo Presidente da República, dentre pessoas com “notável saber jurídico e reputação ilibada”, segundo expressão utilizada pela própria Constituição, o que demonstra que o STF, apesar de sua função jurídica, é um Tribunal de composição nitidamente política.

 

2 - TST – Tribunal Superior do Trabalho

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

Embora o STF seja o órgão central do Judiciário brasileiro, existem também outros Tribunais Superiores, com atribuições específicas, que constituem os órgãos de cúpula em relação a determinado ramo do Direito.

Exemplo disso é o TST, que constitui o órgão superior da Justiça do Trabalho, com a competência, também constitucional, de dar a última palavra sobre o Direito Trabalhista, sendo a última instância a tratar da matéria.

 

3 - STJ – Superior Tribunal de Justiça

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

Enquanto o TST seria a última palavra nos conflitos relativos ao Direito do Trabalho, o STJ seria a última palavra em relação aos outros ramos do Direito – com exceção do Direito do Trabalho e do Direito Eleitoral -, considerando que sua função constitucional é a de definir a interpretação da legislação, das leis como um todo.

Veja que, enquanto o STF dá a última palavra em matéria constitucional, o STJ seria o competente para dar a última palavra em matéria legal, na interpretação da lei em si, o que demonstra sua importância.

 

4 - TSE – Tribunal Superior Eleitoral

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

À semelhança do que ocorre no TST, o TSE é o órgão superior da Justiça Eleitoral, com a competência constitucional de dar a última palavra sobre o Direito Eleitoral, última instância a tratar da matéria.

Sua diferença em relação ao TST e também ao STJ está no fato de que sua composição envolve Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de dois juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal dentre advogados de “notável saber jurídico e idoneidade moral”.

Assim, ele é um Tribunal com composição derivada de outros Tribunais Superiores, o que explica o fato de, por vezes, nos depararmos com um Ministro do STF dando entrevistas na condição de Presidente do TSE.

A relevância desse Tribunal está em sua competência para decidir as questões relativas às eleições, mesmo depois de concluídas e de empossados os eleitos. Isso é o que explica, por exemplo, as várias notícias que ouvimos de que o TSE ainda julgará as questões relativas às denúncias quanto a problemas na eleição da ex-Presidente Dilma.

 

5 - MP – Ministério Público e PGR – Procuradoria-Geral da República

Entenda - de vez - o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público

Antes de mais nada, é importante saber que o Ministério Público não faz parte do Poder Judiciário.

Segundo a própria Constituição, ele constitui uma “Função Essencial à Justiça”, juntamente com a Advocacia (Pública e Privada) e a Defensoria Pública.

Assim, o MP atua em conjunto com o Poder Judiciário, podendo ser parte interessada em um processo ou – e essa é sua atuação principal – como fiscal da lei (a famosa expressão custos legis), hipótese em que deverá zelar pela fiel observância do Direito, pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, e não pelo interesse de uma das partes envolvidas.

O MP – pode-se dizer assim – seria o gênero, sendo ele dividido entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público da União (MPU).

Cada Estado possui o seu Ministério Público, e, no âmbito da União, temos o MPU, que se subdivide em Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), cada um com sua área de atuação específica, como deixa clara a sua denominação.

De todos, não se pode negar ser o MPF o mais conhecido pela população por conta de suas constantes notícias, e, aqui, destacadamente a PGR – Procuradoria-Geral da República, que nada mais é que o órgão central do MPF, sua chefia, e não algo diferente do próprio MPF.

E aqui pode surgir a dúvida: por que sempre escuto falar da PGR em relação a questões criminais?

Como destaquei acima, o MP atua principalmente como fiscal da lei, mas também pode atuar como parte interessada. E, nessa atuação como parte, seu grande destaque está na atuação criminal, já que uma das grandes competências do MP é de promover a ação penal pública.

Justamente por conta disso é que a PGR, como órgão do MPF, vem recebendo bastante destaque em sua atuação criminal, já que está propondo várias ações penais contra ocupantes de altos cargos públicos, que, por possuírem prerrogativa de foro, estão sendo julgados pelo STF.

Agora ficou fácil entender a frase acima e aquela, cheia de siglas, dita no começo desse texto, certo?

7 momentos dramáticos da história brasileira

Quebrando o Tabu
há 7 meses6.6k visualizações

Texto por Fernando Vieira

7 momentos dramáticos da história brasileira
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Desde o princípio da civilização humana a história mundial foi marcada por guerras e conflitos. Esses conflitos ocorrem devido a desavenças religiosas, políticas ou econômicas.

A história do nosso país não é diferente. Ao contrário do rótulo que carregamos de país pacífico, desde seu descobrimento, o Brasil tem um longo histórico de tensões internas das quais muitas delas acabaram em episódios sangrentos que tiveram como resultado a morte de milhares de pessoas.

Conheça 7 acontecimentos dramáticos da história do Brasil:

1- Guerra dos Emboabas (1707-1709)

7 momentos dramáticos da história brasileira

A Guerra dos Emboabas, como ficou conhecida, foi o confronto armado Entre os bandeirantes (paulistas) e exploradores lusitanos e de outras regiões do país que recebiam o apelido de “emboabas” pelas pessoas locais. O conflito se deu por conta do direito de exploração das minas recém descobertas na região de Minas Gerais, das quais os paulistas queriam exclusividade na exploração por terem sido descobertas por eles.

O episódio mais dramático dessa guerra ficou conhecido como “Capão da Traição”. Após a derrota paulista, foi ordenado que eles saíssem da região de Minas Gerais. Porém alguns deles acamparam em um capão e com a ajuda de alguns índios cativos organizaram uma emboscada bem-sucedida contra o exército emboaba, que foram recebidos com tiros. Apesar disso os paulistas foram contidos novamente e se renderam, cerca de 300 soldados que participaram da emboscada foram executados.

 

2- Inconfidência Mineira (1789)

7 momentos dramáticos da história brasileira

A inconfidência mineira ou Conjuração mineira como é chamada, foi um movimento separatista que tinha como objetivo livrar o Brasil da exploração da coroa portuguesa. As tensões começaram pela elite mineira, que estava descontente com o abuso político, econômico e autoritário exercido por Portugal caso as quantias de ouro exigidas pelo governo português não fossem pagas. Eles foram inspirados pelas ideias iluministas e pela independência dos Estados Unidos.

O movimento foi traído por Joaquim Silvério dos Reis que devido aos altos impostos cobrados por Portugal estava falido, delatando o movimento em troca do perdão de suas dívidas. A Inconfidência Mineira teve fim em 1789, os principais líderes foram presos e 12 deles foram condenados a morte, porém as sentenças foram comutadas, com exceção de Joaquim José Da Silva Xavier (Tiradentes) que foi executado no dia 21 de abril e mais tarde viria a se transformar no mártir da causa.

 

3- Balaiada (1838-1841)

7 momentos dramáticos da história brasileira

A Balaiada carrega esse nome em homenagem a um de seus principais líderes, Manoel Francisco dos Anjos Ferreira, o “balaio”. Essa revolta é de grande importância, pois foi o primeiro movimento popular de grande magnitude onde a classe baixa se opôs a classe dominante do maranhão como resultado a opressão e desigualdade social em que o estado passava no ano de 1838. Os balaios tiveram conquistas importantes, como a tomada de Caxias, a segunda cidade mais importante do Maranhão. Porém mesmo com as conquistas, a falta de organização e a ausência de uma unidade de comando, a revolta acabou perdendo um de seus líderes, o “Balaio” e ficando enfraquecida.

Para combater os balaios e reconquistar a cidade de Caxias, o governo Imperial enviou Luís Alves de Lima e Silva como Presidente e Comandante das Armas da Província. Ele que já havia lutado na Guerra de Independência e na Guerra da Cisplatina e conseguiu a retomada de Caxias e a repressão da revolta, com a rendição do comandante dos balaios Raimundo Gomes. No dia 23 de agosto de 1840, mesmo dia em que foi proclamada a maioridade do imperador D. Pedro II, o coronel Lima e Silva anuncia o fim da guerra civil e mais tarde viria a receber o título de Barão de Caxias.

 

4- Guerra de Canudos (1896 – 1897)

7 momentos dramáticos da história brasileira

Seguindo a linha de movimentos sociais, a Guerra de Canudos ou Insurreição de canudos foi um acontecimento de grande relevância dentro da história brasileira. Canudos era uma pequena aldeia na Bahia onde um grupo de pessoas lideradas por Antônio Conselheiro criaram uma sociedade que ia contra as regras impostas pela República recém instaurada na época. O líder do movimento era contra a cobrança de imposto e o casamento civil, criando uma tensão com o governo. Além disso era muito religioso e acreditava ser um enviado de Deus para tirar o povo da miséria que assolava os sertanejos naquele período, algo que acabou atraindo milhares de pessoas. O estopim que desencadeou a guerra ocorreu no dia 24 de novembro de 1896 quando um destacamento policial se dirigia a Canudos e foram recebidos com tiros pelos integrantes da vila. Após o episódio o governo mandou mais duas expedições militares que não obtiveram sucesso. Até que em 5 de outubro de 1897 o exército brasileiro consegue enfim derrotar a população do local, em um massacre que causou a destruição total da população. Antônio Conselheiro assim como os outros foi morto e degolado pelos soldados.

 

5- Golpe de 64

7 momentos dramáticos da história brasileira

Como não poderia ficar de fora dessa lista, o Golpe de 64 foi a tomada de poder do país pelos militares. Esse evento desencadeou diversas mudanças no país, como a instauração de um regime autoritário e nacionalista. Foi um período marcado por extrema violência e censura. Grupos começaram a se organizar para lutar, inclusive membros da força armada e bombeiros. Estima-se que cerca de 7 mil desses membros foram caçados e torturados pelo regime, sem contar as inúmeras mortes de civis que eram contrários a ditadura.

O regime militar chegou ao fim em 1985, quando Tancredo Neves foi eleito indiretamente o primeiro presidente civil desde 1964.

 

6- Diretas Já (1983-1984) 

7 momentos dramáticos da história brasileira

Apesar de não ter tido luta armada nesse evento, “Diretas Já” foi um dos movimentos de maior participação popular da história do Brasil. O movimento teve início em 1983 com o então senador de Alagoas, Teotônio Vilela, que exigia eleições diretas para presidente. Ocorreram no país diversas manifestações populares e milhões de pessoas foram ás ruas para exigir o direito de voto. Em 25 de abril de 1984 a pauta foi colocada em votação e para a decepção de muitos, foi negada. Em 15 de janeiro de 1985 ocorreram eleições indiretas e Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil.

 

7- Impeachment de Fernando Collor de Mello (1992)

7 momentos dramáticos da história brasileira

Outra comoção nacional que também não teve conflito armado, porém foi de extrema relevância na história brasileira foi o impeachment do então presidente Fernando Collor. Ele foi o primeiro presidente eleito por eleições diretas desde o regime militar. No início do seu mandato, como medida para economia, Collor bloqueou o dinheiro depositado no banco por pessoas físicas e jurídicas dentre outras mudanças para equilibras a economia brasileira da época. O plano adotado pelo presidente levou o Brasil a ter a maior recessão da história. Além disso foram começando a surgir diversos casos de corrupção dos quais ele estava envolvido. Então mais uma vez a população vai as ruas, a juventude foi a grande protagonista do movimento, que pintaram seus rostos com a frase “Fora Collor”, o movimento foi apelidado de “caras-pintadas”. No dia um de outubro de 1992 o processo de impeachment é instaurado no senado e o julgamento teve início no dia 29 de dezembro do mesmo ano. Collor então renuncia por meio de uma carta para evitar ser condenado, porém a renúncia não é aceita pelo senado. No dia 30 de dezembro de 1992 Fernando Collor de Mello entrou para a história como o primeiro presidente do Brasil e da América Latina a sofrer impeachment.

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