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A anulação da votação do pacote anticorrupção

Ricardo Rangel
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Ricardo Rangel

O ministro Luiz Fux, ao anular ontem, em decisão liminar monocrática, a votação do pacote anticorrupção, levou o processo de judicialização do Legislativo a patamares nunca antes alcançados. É grave e preocupante.

Em que pese o vexame que foi a votação na calada da noite, o plenário da Câmara é soberano e não cabe ao Supremo, muito menos em decisão monocrática, anular votações por conta de tecnicalidades.

Fux acredita que houve “sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares ordinários”. Ora, o ministro lá é juiz de anseios? Vai derrubar a lei da Ficha Limpa também? Aliás, por falar em anseio popular, onde estava ele quando o Supremo, num momento tão ignominioso quanto a votação na Câmara, decidiu, com o voto afirmativo de Fux, manter Renan na presidência do Senado?

Fux não aprendeu nada com a decisão estapafúrdia de Marco Aurélio ao destituir Renan? Ou ficou enciumado e tentou equiparar-se a ele, criando mais um abacaxi para seus pares?

Aparentemente, o Supremo cansou de estar na lanterninha e decidiu igualar-se ao Legislativo e ao Executivo na busca da desmoralização.