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NOHTAS sobre a infâmia de 7/12/2016

Ricardo Rangel
há 7 meses98 visualizações

Ontem, pressionando pelo Executivo, o Supremo preferiu o bom (manter a votação da PEC) ao certo (destituir um réu da presidência do Senado). São muito raras as vezes em que o bom é preferível ao certo (como na decisão sobre a prisão em segunda instância). Ontem não foi uma dessas vezes.

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Carmen Lúcia teve ontem seu batismo de fogo. E fracassou vexaminosamente.

Celso de Mello sempre foi o ministro mais bem fundamentado, que votava de acordo com sua consciência e que menos se deixava pressionar politicamente. Ontem, desmoralizou-se.

Teori Zavascki ia no mesmo caminho de seriedade de Celso de Mello, mas ontem seguiu-o no atalho da desmoralização.

Os três outros, Fux, Toffoli e Lewandowski não se desmoralizaram ontem porque não tinham como se desmoralizar.

Marco Aurélio é o principal responsável pela catástrofe de ontem, mas acertou quando afirmou que venceu o “jeitinho brasileiro”.

O Supremo, em que pesem todas as suas confusões, pairava um ou dos degraus acima da mixórdia que são o Executivo e o Legislativo. Não mais.

Quem afirma que não há problema porque não existe perspectiva de Renan suceder a Temer é cínico, pois sabe que a Constituição não se refere a momentos específicos, mas à eternidade, e esquece-se de que i) nos últimos seis meses, o Brasil livrou-se dos presidentes da república, da câmara, e, quase, o do senado; e ii) existe a perspectiva concreta de Temer ser impugnado, o que faria de Renan vice-presidente.

Estou quase torcendo para que a decisão acabe por fazer a presidência cair no colo de Carmen. Não, não porque Carmen seja melhor. Por vingança.

“Preferiram a desonra à guerra. E terão a guerra.”, disse Churchill acerca de Chamberlain e da curriola de aplacadores que tentaram comprar a paz sacrificando a Tchecoslováquia.

Benjamin Franklin foi mais abrangente do que Churchill: “aqueles que abrem mão de uma liberdade essencial em troca de uma segurança passageira, não merecem nem liberdade nem segurança.”

“Infeliz o país que precisa de heróis”, escreveu Bertolt Brecht. O que diria Brecht de um país que acha que precisa de um herói como Renan Calheiros?

Fernando Henrique perdeu uma excelente chance de ficar de fora do vexame.

NOHTAS sobre a infâmia de 7/12/2016

Breve radiografia da promiscuidade entre empresas e políticos

Ricardo Rangel
há 7 meses65 visualizações

1) Contribuição para a campanha (caixa 1)

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A empresa faz uma contribuição normal, recebe o bônus, lança na contabilidade, o candidato declara ao TSE, tudo certo. Até recentemente era perfeitamente legal, e todos os políticos brasileiros praticaram; hoje é proibido e impossível.

Se a contribuição for muito alta, pode causar dependência e um compromisso por parte do candidato em relação à empresa — mas a declaração permite que a sociedade enxergue o compromisso. Num mundo ideal, deveria haver um teto, e a empresa deveria poder contribuir para um só partido, mas o STF foi além e simplesmente proibiu.

2) Caixa 2

É como uma contribuição “normal”, mas nenhum das partes declara. É ilegal, mas não é crime; pode, com um certo contorcionismo, ser enquadrado como falsidade ideológica; está sendo transformado em crime neste momento. Virtualmente todos os políticos brasileiros, desde sempre, fizeram.

Não necessariamente é corrupção, mas é grave, porque pode ocultar crime de sonegação fiscal do lado da empresa (mas não do lado do candidato) e oculta o compromisso entre candidato e empresa.

3) Corrupção

O político ou o partido recebe o dinheiro em troca de favores; pode ser travestido de contribuição para a campanha, para dificultar a punição. É crime gravíssimo, pois privatiza as decisões governamentais. Esta é a corrupção no sentido estrito.

4) Aparelhamento das estatais com o objetivo de corrupção

O governo aparelha empresas estatais com o objetivo deliberado de fazer conluios com empresas privadas e, através delas, delas desviar recursos das estatais, que são usados para corromper políticos ou para enriquecer membros do partido e diretores de estatais.

É de uma gravidade insuperável: não só a corrupção tende a sair do controle, podendo até quebrar uma empresa do tamanho da Petrobrás, como é um atentado inimaginável à democracia, pois rompe a independência entre os poderes ao pôr o Legislativo na folha de pagamento do Executivo. É o que o governo Lula fez no mensalão e no petrolão. 

Breve radiografia da promiscuidade entre empresas e políticos
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