POLÍTICA

A serviço de quem?

Roberto Lameirinhas
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Roberto Lameirinhas

Por Roberto Lameirinhas

A serviço de quem?

Reunião da comissão especial da reforma trabalhista

Ninguém conseguiu entender direito as justificativas do Palácio do Planalto para impedir judicialmente a divulgação da “lista suja” de empresas e pessoas físicas flagradas em operações de combate ao trabalho escravo no Brasil. Aparentemente, nem mesmo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, que emitiu sentença favorável ao governo na questão. A razão alegada foi “prejuízo à ampla defesa” dos réus, ainda que da lista constasse apenas condenados em última instância, por sentenças das quais já não há como recorrer.

A "lista suja" é considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo das Nações Unidas, como uma medida fundamental na repressão a práticas de escravidão e similares à escravidão. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, empenhou-se pessoalmente no esforço para barrar a divulgação. Por que? Bem, ninguém pediu esse esclarecimento com grande ênfase.

Não é de se estranhar que, no dia seguinte à ação do Planalto para barrar a lista infame, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha voltado suas baterias contra a regulamentação trabalhista. Para Maia, a Consolidação das Leis do Trabalho precisa ser “flexibilizada”, juízes do Trabalho tomam “decisões irresponsáveis” em favor dos trabalhadores e a Justiça do Trabalho nem deveria existir. O mais trágico é que, neste momento de não-pense-em-crise-ponto-trabalhe! não são poucos os trabalhadores que pensam como Nogueira, Gandra ou Maia.

A novilíngua orwelliana que se instalou em Brasília pretende fazer crer que o trabalhador brasileiro é beneficiado por um excesso de privilégios que espolia o pobre empreendedor nacional, que sempre esteve disposto a reduzir seus lucros à margem mínima para poder empregar o maior número possível de cidadãos - esses ingratos que depois vão lhe cobrar judicialmente coisas como salários, horas extras ou descansos semanais, por exemplo. Os defensores desta tese citam exemplos absolutamente assimétricos, de países onde o arcabouço legal de proteção ao trabalhador está consolidado há décadas.

Também não é coincidência que os atuais ocupantes dos poderes de Estado estejam com pressa para aprovar retrocessos sociais como as reformas previdenciária e trabalhista. A janela de oportunidade está se fechando e, ainda que se empenhe em tentar convencer a sociedade de que “virtude é vício”, já não são poucos os que conseguem identificar os reais objetivos dos lobistas que se apoderaram do País.

Há alguns meses, numa viagem ao exterior, um escroque da Confederação Nacional da Indústria defendia num fórum internacional o fim do salário mínimo no Brasil. “A CNI considera o salário mínimo desnecessário”, disse. Alguém retrucou: “A CNI considera desnecessário pagar qualquer salário”. “Exatamente”, concluiu o escroque.