POLÍTICA

Mente brasileira; mente lindamente brasileira

Roberto Lameirinhas
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Roberto Lameirinhas

Concessão de Temer ao parcelar dívidas dos municípios com o INSS confirma tese de que protelar pagamentos quase sempre é vantajoso

Mente brasileira; mente lindamente brasileira

Atribuía-se a um folclórico empresário do setor varejista de São Paulo um velho mandamento do comerciante malandro: “Dívida antiga não se paga; dívida nova, deixa-se envelhecer”. Desculpas, recursos, choradeiras, queixas, questionamentos, justificativas, todo tipo de argumentação, enfim, deveria ser empregado para postergar a quitação do débito até que, pelo cansaço ou conveniência do credor, ele acabasse perdoado ou minimizado. E não são poucos os casos em que a regrinha “cola”.

 No fim de abril, por meio do Carf - uma espécie de “departamento de envelhecimento de dívidas da Receita Federal” -, o governo de Michel Temer isentou o banco Itaú de pagar R$ 25 bilhões de impostos decorrentes da operação que resultou na sua fusão com o Unibanco. Os recursos no Carf são julgados por comissões formadas por juristas especializados em direito tributário, certo?

 Errado. Eles são avaliados por um colegiado integrado, na proporção de 50%-50%, por auditores fiscais e representantes das empresas. É isso: metade do “júri” é de representantes dos réus. Surpreende alguém o fato de que a maior parte dos recursos seja deferida? Só para registro, o déficit fiscal do governo central em 2016 foi de R$ 154 bilhões e o lucro líquido do Itaú no mesmo ano foi de R$ 21,6 bilhões - “preocupantemente” abaixo dos R$ 23,3 bilhões apurados no ano anterior.

 Na terça-feira (16), em outro exemplo claro de que deixar dívidas no esquecimento é um grande negócio, Temer enviou ao Congresso uma Medida Provisória na qual autoriza cerca de 4.000 prefeituras a parcelar em 200 vezes - 200 vezes, quase 17 anos - a dívida atual global de R$ 75 bilhões com o INSS. A razão aí é bem mais rasteira em termos políticos: o Planalto está totalmente empenhado em convencer deputados e senadores a aprovar uma reforma da previdência absolutamente impopular. Para isso, tem aberto os cofres também para liberar verbas e fazer concessões políticas de todo o tipo - para deputados e senadores representantes dos lobbies ruralistas e da indústria de armas, por exemplo - em troca de apoio.

 A repactuação da dívida dos municípios, claro, vem acompanhada de generosos descontos, de até 80%, nos encargos. O que se pode pressupor é que, se ainda assim alguma prefeitura decidir que não pode cumprir com o acordo, sempre será possível negociar um novo pacto. Quem poderia duvidar de que faz todo sentido tentar fechar o rombo da previdência perdoando dívidas das quais ela é credora?

(O título deste texto é um verso da canção “Brasileiramente linda”, do cantor e compositor Belchior, que morreu em 30 de abril)