POLÍTICA

Pesos e medidas

Roberto Lameirinhas
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Roberto Lameirinhas

Por Roberto Lameirinhas

Pesos e medidas

Leide Diana Lopes Conde tem 30 anos e está presa preventivamente no Distrito Federal. Ela tem dois filhos menores, de 3 e 8 anos. Como o pai das crianças também está preso, a Defensoria Pública do DF entrou com um pedido de prisão domiciliar, com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, que faculta esse tipo de benefício em casos como o de Leide Diana. Na segunda-feira (27-3), de acordo com o site especializado em notícias jurídicas “Jota”, o STJ indeferiu o pedido.

 O pedido feito pela defesa de Leide Diana - acusada de roubo, corrupção de menores e associação criminosa - é bastante parecido com o que deve beneficiar a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, denunciada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A diferença entre as duas solicitações é que Adriana Ancelmo foi autorizada na sexta-feira, 24 de março, a cumprir prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, bairro nobre do Rio, sob a alegação de que seus filhos, de 10 e 14 anos, não podem ser privados do convívio materno - uma vez que o pai dos adolescentes, Cabral, também está preso.

 O Superior Tribunal de Justiça, no caso de Leide Diana, limitou-se a alegar que a “necessidade de cuidado dos filhos não se enquadra nas hipóteses de excepcionalidade que possibilitariam a concessão da prisão domiciliar nos termos do Artigo 318 do CPP”, segundo o “Jota”. Já o pedido de Adriana Ancelmo foi tratado de modo substancialmente diferente.

 O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou no dia 17 que Adriana tinha direito à prisão domiciliar. O Ministério Público se manifestou contra a concessão do benefício à mulher de Sérgio Cabral e barrou a decisão, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ-RJ, a manteve sob a alegação de “jurisprudência pacífica”.

  Adriana seria, segundo investigações da Política Federal, depositária de milhões de reais em jóias adquiridas com a finalidades de lavar dinheiro público desviado pelo esquema de corrupção no qual o marido estaria envolvido. Entre outras razões, o MP se opõe à concessão da prisão domiciliar de Adriana por acreditar que boa parte dessas jóias permanece escondida.

Ainda que não traga nenhuma revelação bombástica, a comparação entre os casos de Leide Diana e Adriana exemplifica o quanto decisões judiciais são pautadas menos pela equidade da lei do que pelos recursos materiais e políticos das partes envolvidas.