POLÍTICA

Punição exemplar

Roberto Lameirinhas
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Roberto Lameirinhas

Por Roberto Lameirinhas

Punição exemplar

Acuado por suspeitas de que estaria agindo em favor de Wellington Moreira Franco, ao nomeá-lo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República - o que dá a ele foro privilegiado após ser citado em delações da Lava Jato -, o presidente  Michel Temer anunciou as “regras” de “punição” a membros do governo envolvidos com o escândalo.

 “Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado na Lava Jato será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e aí sim, o ministro se transformar em réu da Lava Jato, o afastamento é definitivo", disse Temer. "Se alguém se converter em réu estará afastado independentemente do julgamento final", acrescentou. "Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de igual motivo a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro."

 A declaração de Temer faria todo o sentido, caso tivesse algum efeito prático. Em média, entre a delação e o acolhimento formal da denúncia, no caso da Lava Jato, o processo tramita por dois anos. Até onde se sabe, o mandato de Temer - e consequentemente de seu governo - se encerra poucos meses após a eleição de 2018. A ameaça, apesar do tom pretensamente moralizador, é portanto inócua.

 Além do próprio Temer - acusado por delatores de receber doações de campanha para ele e para afilhados políticos da construtora Odebrecht - e de Moreira Franco pelo menos dez de seus ministros são citados em inquéritos e depoimentos da Operação Lava Jato. Todos, obviamente, negam ter cometido irregularidades.

  Um dos mais conhecidos desses citados é o ministro das Relações Exteriores, José Serra, beneficiário de doação milionária da empreiteira. Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, enfrenta processos por improbidade administrativa, referentes à época em que foi prefeito de São Paulo. Ronaldo Nogueira, do Trabalho; Maurício Quintella, dos Transportes; e Eliseu Padilha, da Casa Civil, são alguns dos outros que enfrentam problemas com a Justiça.

 A menos que se disponha a concorrer à presidência em 2018 - e vença a disputa -, a promessa de punição de Temer a políticos envolvidos com corrupção terá efetividade parecida com aquelas sentenças que condenam réus a mais de uma pena de morte ou de prisão perpétua.